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D. Manuel Clemente, Passos Coelho e Sousa Pinto juntos em manifesto pela liberdade de educação

31 ago, 2020 - 17:00 • Eunice Lourenço

Quase uma centena de personalidades pedem que seja respeitada a objeção de consciência na recusa da disciplina de educação cívica.

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Bispos, um ex-Presidente e um antigo primeiro-ministro, constitucionalistas e até um deputado socialista juntam-se num manifesto “em defesa das liberdades de educação” em que, a propósito de um caso recente, pedem que seja respeitada a vontade dos pais ou encarregados de educação no que diz respeito à disciplina de Educação para a Cidadania.

Em causa, está o caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, que, por opção dos país, faltaram a todas as aulas desta disciplina. Os encarregados de educação argumentam que os tópicos da disciplina são da responsabilidade educativa das famílias. Entre eles estão sexualidade, género, interculturalidade, comunicação social e ambiente.

O caso arrasta-se desde o ano letivo 2018/19, tendo os alunos transitado de ano por decisão do conselho de turma. Mas, este ano, no início do segundo período, o Ministério da Educação avisou que os alunos teriam de repor as aulas em atraso da disciplina, correndo o risco de voltar atrás.

A família não se conforma e colocou dois processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o Ministério da Educação.

Agora, um manifesto junta nomes como o cardeal D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa e D. António Moiteiro, bispo de Aveiro, o ex-Presidente Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, os ex-presidentes do CDS Adriano Moreira e Ribeiro e Castro, e o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, além de ex-ministros da Educação, como David Justino e Carmo Seabra, vários professores universitários, como António Barreto, juristas, como Souto Moura, ex-Procurador Geral da República, médicos, diretores de colégios e até militares.

Pedem que “as políticas públicas de educação, em Portugal, respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, como se lê no abaixo-assinado a que a Renascença teve acesso.

Pedem também que “em especial e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo português, [as políticas de educação] respeitem a objeção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência”.

Na exposição de motivos, os signatários lembram vários preceitos constitucionais. A Constituição garante “a liberdade de aprender e de ensinar” e também diz que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos” e o Estado deve “cooperar com os pais na educação dos filhos”. Lembram ainda que a lei fundamental “proíbe o Estado de «programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

As personalidades que assinam este manifesto também consideram que “a Lei de Bases do Sistema Educativo garante a objeção de consciência na matéria da actual disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, quando estabelece que: ‘São objectivos do ensino básico […] n) Proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções de educação cívica e moral’ “.

Quanto ao caso de Famalicão em concreto, lembram que os pais dos dois alunos “oportuna e repetidamente comunicaram às autoridades escolares a sua objeção de consciência quanto à frequência daquela disciplina pelos seus filhos” e que “uma juíza de direito já concedeu aos referidos pais uma providência cautelar contra a decisão do Ministério da Educação que manda anular a passagem de ano daqueles alunos nos dois últimos anos escolares, por não terem frequentado a disciplina de Educação para a Cidadania”. O contrário do que têm dito publicamente as autoridades governamentais e escolares que “têm recusado atender a esta objeção de consciência, alegando que a disciplina de educação para a cidadania é obrigatória, não sendo diferente ‘nem de Matemática, nem de História nem de Educação Física’”.

Manuel Braga da Cruz, antigo reitor da Universidade Católica e um dos promotores deste abaixo-assinado, diz que “não foi difícil encontrar uma adesão muito generalizada” a esta chamada de atenção devido à “justeza” da causa.

“É uma tomada de posição pública que solicita às autoridades governamentais para atentarem na gravidade daquilo que está a acontecer. Não vamos entregar especificamente a alguém, damos pública informação dele e esperamos sinceramente que as autoridades governamentais se deem conta daquilo que está a suceder”, esclarece Braga da Cruz em declarações à Renascença.

Já Mário Pinto, outro dos promotores da iniciativa, considera que não há aqui uma questão legal, mas uma questão de prática. “A constituição é clara e a lei de bases é clara e não pode haver haver nenhuma outra lei que desobeça à lei de bases porque a lei de bases do sistema educativo é uma lei de valor reforçado”, afirma este professor, para quem o que está em causa é um desobediência à lei.

“Se a lei de bases diz que, nesta área, os pais têm direito à objeção de consciência, a questão legal está clara. Não há uma questão legal, há uma questão de cumprir a lei. Há é uma questão de obediência à lei”, defende. E conclui: “Não é preciso mexer nas leis, é preciso é mexer nas práticas.”

Comentários
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  • Anónimo
    04 set, 2020 22:34
    Os comentários a que o comentador António Martins se referia são bastante pertinentes. Aprenda o significado de "fascismo" antes de usar esse termo e verá que a escumalha fascista (assumindo que esse senhor não faz parte dela) apenas comentou a seguir a ele. PS: Eu considero o empreendedorismo (que o comentador AM mencionou) como propaganda capitalista. Poderei usar isso como "objecção de consciência" para impedir filhos meus de assistirem essas aulas? PS2: Óbvio que não, as crianças têm que ir às aulas, independentemente de os papás concordarem ou não a 100% com o programa das disciplinas.
  • AM
    04 set, 2020 00:56
    Volta Tirquemada, estás perdoado. Toma-se a árvore pela floresta. Desconhece-se em absoluto o programa da disciplina. Fica-se escandilazado com uma disciplina que tem cerca de 14 conteúdos: empreendedorismo, educa3 para a saúde, sustentabilidade, cidadania europeia, direitos do homem, segurança rodoviária.... É rdeuz-se tudo a um único ponto. É o mesmo que ter uma disciplina chamada Via Láctea, mas as pessoas estão preocupadas porque se irá falar de um cometazinho. A regra é muito simples. Quem não concorda, tem a possibilida de, optar, por exemplo pelo ensaio doméstico. A diferença entre Este atitude é o fundamentalismo talibã, sinceramente, muito ténue. Estes extremismos de esquerda e de direita vão mesmo destruir o nosso país.
  • Luís Sousa
    02 set, 2020 Alfragide 11:22
    Concordo, em absoluto, com a iniciativa; Estamos, de facto, a caminhar no mau sentido; é preciso alertar a sociedade para isso e alterar a situação. É hoje claro que o governo e os partidos que o apoiam procuram impor a sua ideologia.
  • António Américo Pime
    02 set, 2020 Vila do Conde 09:44
    Queremos viver de modo a dar liberdade aos nossos Vindouros a cosntruirem um mundo mais humano onde as Família é essencial e o respeito pelas convicções é fundamental.
  • João Lopes
    01 set, 2020 10:50
    Os marxistas: socialistas, comunistas (pcp, bloco de esquerda, ps, lgbt) querem substituir-se aos pais que são os primeiros e principais educadores dos seus filhos. Pretendem impor aos alunos desde pequenos, sem contar com a autorização dos pais a cartilha marxista, a despenalização do aborto, a liberalização das drogas leves, as salas de chuto, o “casamento” homossexual, as mudanças de sexo, a eutanásia, a ideologia lgbt, etc. E como marxistas, que são, não olham a meios para atingir os fins, mesmo que estes sejam perversos e atentórios da liberdade!
  • João costa Pinto
    01 set, 2020 Lisboa 01:25
    Parabéns!!!! É preciso travar esta cambada de extrema-esquerda que depois de conquistar o Partido Socialista, quer dominar a Sociedade!!!!! C H E G A
  • Antonio Martins
    01 set, 2020 01:04
    Os dois comentários existentes são repugnantes, dignos de facistas
  • aNTÓNIO mONTEIRO
    31 ago, 2020 Braga 19:12
    1. Seria bom que, pelo menos, soubessem o nome da disciplina. 2. Também deduzo que ignoram os conteúdos programáticos. 3. É só folclore para serem falados. 4. A Igreja não aceita (e bem) intromissões da política... mas opina sobre o que lhe apraz. 5. A mesma Igreja que não paga impostos. 6. Gostava de ver a Igreja a protestar pelo facto dos impostos dos portugueses servirem para pagar as aulas de Educação Moral e Religiosa Católica.
  • Anónimo
    31 ago, 2020 19:00
    Pena que não tivessem feito este "manifesto" quando eu andava a estudar porque assim alegava "objecção de consciência" para não ir a aulas absolutamente nenhumas. Nem sei para que andei a estudar... E não fico minimamente surpreendido por Passos Coelho, o pior primeiro-ministro da democracia portuguesa, fazer parte da escumalha que assinou isso.