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Sociedade de advogados “atacada” por Rui Pinto fala em “assalto que põe em causa profissão”

04 set, 2020 - 10:36 • Marta Grosso , Liliana Monteiro (a acompanhar o julgamento)

A PLMJ foi um dos alvos do alegado “hacker”, cujo julgamento começou nesta sexta-feira debaixo de fortes medidas de segurança. O que está em causa é “muito grave no ponto de vista da democracia”, diz advogado.

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Já decorre o julgamento de Rui Pinto, o criador do Football Leaks. “O que está hoje aqui em causa é também – não é só, mas também – uma devassa, um assalto que põe em causa uma profissão”, afirmou o advogado da PLMJ, à entrada do tribunal.

O julgamento decorre no Campus de Justiça, em Lisboa. À chegada, Tiago Rodrigues Bastos foi o único a falar aos jornalistas e mostrou-se contra o argumento da defesa de Rui Pinto, segundo a qual o alegado “hacker” deve ser tratado como um denunciante de crimes muito mais graves do que os seus, merecendo, por isso, um perdão significativo da Justiça.

Foi, aliás, por isso – e por ter dado à Polícia Judiciária os códigos de dispositivos eletrónicos a que a polícia de investigação não consegui aceder – que o pirata informático deixou de estar em prisão preventiva e passou a ser incluído num programa de proteção de testemunhas.

“Nunca fui partidário, nem sou um apologista de que as pessoas devam estar presas antes de ser condenadas”, sublinhou Tiago Rodrigues Bastos nas declarações aos jornalistas.

“Se o tribunal entendeu que havia condições para que o Rui Pinto aguardasse este julgamento em liberdade, eu não tenho nada contra isso nem os meus constituintes”, acrescentou.

Ainda assim, o "caminho da delação premiada" seria uma "verdadeira perversão do processo", destacou.

"Tendo em conta a intromissão ilícita em sistemas informáticos, há uma tentativa de justificação para essa conduta que parece um bocadinho irrisória. O que me interessa neste momento é que o julgamento se faça à volta dos factos que constam na acusação: uma tentativa de extorsão e a intromissão em caixas de correio e sistemas informáticos”, defendeu.

“Estou aqui pela lesão dos meus constituintes enquanto profissionais. O que está em causa é muito grave. Quando se pretende justificar essa violação com determinados interesses, estamos perdidos. É bom que tenhamos em vista que o que está aqui em causa é muito grave no ponto de vista da democracia”, sustentou ainda.

De acordo com a acusação, após tomar conhecimento da equipa de advogados que iria defender o Benfica no processo “e-toupeira”, Rui Pinto “decidiu aceder ao sistema informático e de correio eletrónico” desta sociedade e seus advogados. Daí, a “devassa que põe em causa uma profissão”, como classificou o advogado da PLMJ.

Herói ou vilão?

Rui Pinto, herói ou vilão é a questão que se levanta neste julgamento. E não é de resposta fácil – pelo contrário, é juridicamente complexa.

Por um lado, Rui Pinto é considerado um pirata informático, mas há quem defenda que deve ser tratado como um denunciante de crimes muito mais graves do que os seus e merece, por isso, um perdão significativo da Justiça.

Esta é, aliás, a linha de defesa que será usada pelos seus advogados: os erros cometidos por Rui Pinto serviram para combater a corrupção.

Numa mensagem enviada à Renascença em novembro, o alegado “hacker” admitia que alguns dos seus atos podem ser considerados ilegais à luz do Direito português, mas ressalvava que serviu o interesse público por ter exposto atos de corrupção e outras ilegalidades, pelo que deve ser tratado como um denunciante – um estatuto que merece proteção mediante a legislação europeia.

De alguma forma, Rui Pinto já está a receber um tratamento especial da parte do sistema judiciário português. O facto de ter dado à Polícia Judiciária os códigos de dispositivos eletrónicos que a polícia de investigação não consegui aceder permitiu-lhe deixar de estar em prisão preventiva e passar a até a ser incluído num programa de proteção de testemunhas.

E não é por acaso que uma das 45 testemunhas que arrola a seu favor é Luís Neves, o diretor da Polícia Judiciária – além de Edward Snowden e a ex-deputada Ana Gomes, entre outros.

Rui Pinto é acusado de 90 crimes.

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