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Covid-19

​Iniciativa Liberal e Chega contestam recuo para estado de contingência

28 ago, 2020 - 17:23 • Redação, com Lusa

A Iniciativa Liberal vai pedir uma audiência ao Presidente da República. O Chega entregou esta sexta-feira um projeto de resolução no Parlamento.

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Os partidos Iniciativa Liberal (IL) e Chega criticam a decisão do Governo de colocar todo o país em estado de contingência a partir de 15 de setembro, uma medida no âmbito da pandemia de Covid-19.

A Iniciativa Liberal contesta o recuo e vai pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para discutir a “justificação e a legalidade” da medida.

“A Iniciativa Liberal manifesta a sua discordância com a intenção comunicada pelo Governo de decretar a situação de contingência em todo o país a partir de 15 de setembro, tendo em conta os dados conhecidos à data e não lhe tendo sido comunicado qualquer critério científico objetivo que sustente tal decisão”, argumenta o partido do deputado João Cotrim Figueiredo.

A IL fala numa “violação de direitos individuais sem apresentar sequer dados científicos” e numa mudança “arbitrária de “estados” consoante dá jeito para desviar atenções mediáticas”.

“Compete ao Presidente assegurar o regular funcionamento das instituições e fazer cumprir a Constituição, protegendo sempre os direitos dos cidadãos. Infelizmente, temos observado uma atitude passiva e submissa do Presidente em relação às várias decisões arbitrárias do Governo”, critica o partido.

André Ventura apresenta resolução

O deputado único do Chega entregou esta sexta-feira um projeto de resolução no Parlamento para revogar a decisão do Conselho de Ministros de declarar a situação de contingência em todo o país a partir de 15 de setembro.

“Como diz o povo, o Governo está a tentar que Portugal não morra da doença, mas sim da cura, e isso é inadmissível”, lê-se na exposição de motivos do documento, relativo à decisão governamental sobre a pandemia de covid-19 e ao qual a agência Lusa teve acesso.

O Chega pretende a reversão da situação de contingência, “incentivando a confiança e a estabilidade de atuação dos operadores económicos e industriais” e um “Plano de Prevenção e Salvação (PPS), que não implique mais restrições aos operadores económicos”, bem como um “Plano Especial de Vigilância (PEV) que permita monitorizar e identificar os focos e setores de maior risco”.

“Volvidos vários meses, e com a economia portuguesa num processo de desaceleração nunca antes visto, com evidentes repercussões nos níveis de desenvolvimento económico e humano do país, o Governo vem, num momento em que o turismo, a restauração e outros serviços começam a procurar soluções para respirar de forma mais folgada, anunciar, com várias semanas de antecedência, um duvidoso e pouco claro estado de contingência”, lamenta André Ventura.

Para o líder demissionário do partido populista de direita, “o Governo português está a tomar decisões irreversíveis para a estabilidade da economia e das finanças -públicas portuguesas, devendo assumir a responsabilidade das nefastas consequências que as mesmas irão necessariamente produzir”.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros decidiu que a generalidade de Portugal continental continuará em alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em contingência na próxima quinzena, passando todo o continente à situação de contingência em 15 de setembro.

Na segunda quinzena de setembro, "todo o país ficará em estado de contingência" para que se possam definir as medidas necessárias "em cada área para preparar o regresso às aulas e o regresso de muitos portugueses ao seu local de trabalho", afirmou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

Esta sexta-feira, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, justificou a data apontada para o regresso à situação de contingência em Portugal continental com o início do ano letivo, que vai gerar “um movimento social em massa”.

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