Existem 330 mil cartões de cidadão prontos à espera de serem entregues

Apesar das facilidades anunciadas e dos novos postos criados, o problema mantém-se e até se agravou por causa da pandemia. Agora, é obrigatório fazer marcação e há limites ao atendimento presencial.

De acordo com dados do Ministério da Justiça fornecidos à Renascença, há 330 mil cartões prontos à espera de serem entregues.

Nos últimos meses foram apresentados novos serviços. Já é possível fazer a renovação por SMS, foram criados novos espaços exclusivos para atendimento e entregas de Cartão do Cidadão. Contudo, os constrangimentos mantêm-se e o tempo de espera também.

Margarida Martins, da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, disse à Renascença, reconhece que o problema é a falta de recursos humanos. “É isso o que a sra. Ministra da Justiça e a sra. secretária de Estado Anabela Pedroso têm sucessivamente esquecido. Há 20 anos que não há concursos externos, durante oito anos não houve concursos internos e temos um concurso a decorrer – depois de grandes lutas – mas há um ano que estão para decidir este concurso.”

Fazendo um balanço social do Instituto dos Serviços e Notariado) (IRN) faltam 1.500 pessoas. “Portanto é impossível. Podemos ter as máquinas todas, podemos ter o parque informático em condições, o que não é o caso em muitas situações, não havendo pessoas para entregar os cartões, não se conseguem fazer milagres, é impossível”, alerta.

O Ministério da Justiça admite haver constrangimentos tanto para fazer como para levantar o cartão do cidadão, mas diz que variam de região para região. Os tempos de espera para levantar podem ir dos cinco dias úteis em Marvão, até aos 55 em alguns concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

Não há milagres

Na nota enviada à Renascença, a tutela sublinha que há alternativas como a Renovação por SMS, que é uma solução cada vez mais procurada.

Entre 6 de junho e o dia 4 deste mês foram renovados automaticamente perto de 123 mil cartões, o que representa uma taxa de adesão de quase 42%.

Margarida Martins diz que as novas medidas são positivas, mas não chegam, até porque na maioria das regiões do país, as conservatórias têm múltiplas valências e muito poucos funcionários.

“Não se conseguem fazer milagres. No interior do país – até à Beira Litoral – o problema também se sente porque as conservatórias têm todas as valências. Há conservatórias que estão com um funcionário! Portanto, é impossível. Este problema nunca se vai resolver enquanto o Ministério da Justiça não olhar para os nossos serviços, como um motor da nossa economia”, aponta.

Segundo esta responsável, a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos já pediu por várias vezes reuniões com a Ministra da Justiça, mas sem sucesso. Pedem respostas da tutela à falta de recursos humanos para dar resposta aos constrangimentos que se vivem nas conservatórias e registos um pouco por todo o país.

O cartão de cidadão pode ser usado mesmo depois de caducado, desde que a pessoa tenha o comprovativo de que já fez o agendamento.

Para quem não quer pagar taxa de urgência o ideal seria fazer o cartão no Alandroal (onde são quatro dias de espera) e depois ir levantá-lo a Marvão (cinco dias).