Violência doméstica. “Maior controlo sobre a vítima" fez diminuir queixas na quarentena

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A chegada da pandemia de Covid-19 a Portugal, em março deste ano, veio aumentar os receios de que as vítimas de violência doméstica fossem presas ainda mais fáceis para os agressores. Mas os números da PSP mostram uma outra realidade. Nos primeiros sete meses do ano foi registada uma queda de 10% dos casos de violência doméstica reportados às autoridades portuguesas, quando comparado com o mesmo período do ano passado.

A maior facilidade de o agressor controlar a vítima é uma das hipóteses mais fortes que a Polícia de Segurança Pública (PSP) aponta para justificar o aparente paradoxo.

“Esta diminuição tão grande é consequência do período do estado de emergência e situação de calamidade, e posteriormente a situação de alerta que vivemos”, atesta o subintendente Hugo Guinote.

À Renascença, o chefe da divisão de Prevenção Pública e Proximidade da PSP reconhece que as autoridades esperavam que houvesse um aumento de casos de violência doméstica, "porque era o que estava a ser verificado pelos países que sofreram o impacto da Covid-19" antes de Portugal.

Contudo, não foi isso que ocorreu em Portugal. "O agressor no contexto de violência doméstica tem uma personalidade controladora, e esse controlo ficou facilitado no estado de emergência”, destaca o responsável.

Dados confirmam redução de queixas

Até julho do ano passado, tinham dado entada 9.281 queixas de violência doméstica na PSP, sendo que o número baixou para 8.479 no mesmo período este ano. Ou seja, feitas as contas são menos 802 ocorrências nos primeiros sete meses do ano por oposição a 2019 -- o que equivale a uma média de 40 queixas de violência doméstica apresentadas por dia, até ao final do mês passado.

Olhando para os dados disponíveis sobre os primeiros sete meses de 2020, constata-se que apenas em janeiro e junho se registaram números de queixas mensais superiores aos de 2019.

Os primeiros dois meses da quarentena − março e abril − foram os que registaram maior queda de participações. Nesses dois meses em específico, a descida foi de quase 40%. No resto do ano, os valores não registaram diferenças tão elevadas.

Ao contrário do que acontecia em abril, quando a PSP temia que os números não fossem reflexo da realidade − por poderem subrepresentar a realidade vivida nos lares portugueses− agora Hugo Guinote diz que a polícia tem fortes indícios para acreditar que o número de casos de violência física efetivamente diminuiu. E aponta fatores que podem ajudar a explicar a queda.

"Em Portugal houve um conjunto de medidas que permitiu ter maior estabilidade e, ao mesmo tempo, abrandar o impacto socio-económico da chegada da Covid-19”, explica Hugo Guinote. “Isso contribuiu para não haver um exponenciar da violência não só física, mas psicológica e emocional.”

O subintendente diz ainda que, na ausência de fatores que aumentem a violência física ou psicológica, “o controlo que a pessoa agressora normalmente procura exercer sobre a vítima aumenta, porque estão ambos forcados a residir no mesmo espaço”. Esse constrangimento pode acabar por fazer “diminuir as necessidades de recurso à violência por parte do agressor”.

Realidade subdimensionada?

Se havia o receio de que as vítimas pudessem, durante o período de quarentena, não conseguir aceder aos mecanismos de reporte das agressões, o subintendente Hugo Guinote apoia-se nos dados para afirmar que isso não estará na base da diminuição de casos. Isto porque as queixas contra agressores não são o único meio que a polícia tem para monitorizar crimes de violência doméstica.

“As variáveis que nós monitorizamos não se restringem ao número de participações, também acedemos ao registo de ferimentos e ao tipo de ferimentos [em contexto hospitalar], e também esses indicadores registaram uma diminuição na mesma linha de tendência que o número de participações”, assegura o chefe de divisão de Prevenção Pública e Proximidade.

O mesmo responsável diz que o único tipo de ocorrência no espectro da violência doméstica que não acompanhou a tendência de decréscimo foram as ocorrências “entre pais e filhos e entre filhos e pais”.

Também assegura que a PSP "não teve menos meios" para combater este tipo de crimes. "Pelo contrário, nós reforçámos as nossas equipas que estavam a tratar crimes de violência doméstica, e afetámos outros recursos e sobretudo criámos uma linha para denúncia online.”

Da mesma forma, garante Hugo Guinote, as respostas de proteção às vítimas, como as casas de abrigo, não foram suspensas nem reduzidas desde a chegada da pandemia.

GNR não dá números

Para ter uma melhor perceção da realidade global do fenómeno, a Renascença pediu os mesmos dados à GNR. A primeira resposta foi a de que os números seriam facultados, mas, posteriormente e após muitas insistências, a informação foi negada.

Fonte oficial daquela corporação disse à Renascença que a GNR não fornece números parciais sobre o crime de violência doméstica, isto apesar de a Guarda já o ter feito este ano. A mesma fonte diz que, pelo contrário, dados sobre outros tipos de crime são fornecidos pela força de segurança aos meios de comunicação social, antes do final do ano.

Em abril, a GNR foi obrigada a corrigir as informações que tinha divulgado de forma errada sobre o registo de denúncias de violência doméstica.

Ao contrário do que chegou a avançar, o número de queixas não aumentou 50% em março deste ano, em relação ao mesmo mês do ano passado; em vez disso, diminuiu 26%.