13 ago, 2020 - 14:27 • Redação
Veja também:
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a prorrogação da situação de contingência na Área Metropolitana de Lisboa (AML), e de alerta no restante território português até às 23h59 de 31 de agosto.
A AML engloba 18 municípios de um lado e de outro do rio Tejo, sendo a maior área metropolitana do país em número de habitantes.
Em comunicado, o Conselho de Ministros adianta que "os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência passam a poder ser adaptados pelo Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança".
Já nas áreas em estado de alerta, esses estabelecimentos "podem passar a abrir antes das 10 horas" da manhã, é indicado no comunicado.
O Governo decidiu ainda em Conselho de Ministros que deve manter-se, "preferencialmente, o atendimento presencial por marcação" nos serviços públicos, embora se admita "que o atendimento prioritário possa ser realizado sem marcação prévia".
No final da reunião desta quinta-feira, o Conselho de Ministros anunciou também alterações às medidas "excecionais e temporárias" adotadas no contexto da pandemia de Covid-19.
A partir de 15 de agosto, retomam-se as atividades de apoio social em Centros de Dia, como havia sido noticiado há uma semana. Essa reabertura acontecerá "mediante avaliação das condições, a realizar pela instituição, pelo Instituto da Segurança Social e pela autoridade de saúde local, sem prejuízo da manutenção da suspensão das atividades na Área Metropolitana de Lisboa".
A par desta, e como avançado no comunicado, foram aprovadas as seguintes medidas em Conselho de Ministros: