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Covid-19. Diabéticos e hipertensos voltam a poder justificar faltas ao trabalho

11 ago, 2020 - 15:49 • Lusa

Pessoas que sofram de um destes problemas e não tenham condições para desempenharem funções em teletrabalho voltam a ter direito a justificar as faltas no contexto da pandemia de Covid-19.

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Pessoas com diabetes e hipertensão sem condições para desempenharem funções em teletrabalho voltam a ter direito a justificar as faltas ao trabalho devido à pandemia de Covid-19, segundo um diploma publicado esta terça-feira em Diário da República.

“Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade”, pode ler-se no diploma.

O diploma produz efeitos a 03 de maio e a norma resulta de uma alteração a um decreto-lei do Governo aprovada no Parlamento em 23 de junho e cujo texto final teve origem em iniciativas de PSD, BE e PCP, com votos contra do PS e favoráveis das restantes bancadas e de dois deputados socialistas: Maria Antónia Almeida Santos e Ascenso Simões.

O decreto-lei inicial do Governo, de 01 de maio, previa que os diabéticos e os hipertensos, tal como outros doentes crónicos ou pessoas imunodeprimidas, pudessem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, "desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da atividade".

No entanto, quatro dias depois, em 05 de maio, foi publicada uma retificação ao diploma do Governo, que passou a excluir os diabéticos e hipertensos do regime excecional de proteção que possibilitava a estes e outros doentes crónicos o exercício da atividade em teletrabalho ou, na sua impossibilidade, a justificação da falta ao trabalho mediante declaração médica a atestar "a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção".

Devido a essa retificação, PSD, BE e PCP chamaram o diploma do Governo ao Parlamento, de forma a voltar a introduzir os diabéticos e hipertensos nesse regime.

Na altura, a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) reiterou o apelo ao Governo para reconsiderar a exclusão destes doentes crónicos do regime de teletrabalho, lembrando o risco acrescido dos diabéticos face à Covid-19, uma doença respiratória infecciosa.

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  • Digo Eu
    11 ago, 2020 Lisboa 19:22
    O governo fêz contas e chegou à onclusão que justificar faltas a 2 milhões de hipertensos e diabéticos que existem, era mau para a Economia. Assim retirou isso da Lei. Mas lixou-se: uma "coligação dita negativa" repôs a situação. Imaginem que o PS tinha maioria absoluta. Isto não era possível. E queriam alguns uma adenda à Constituição a conceder um "prémio" de 50 deputados caso o partido mais votado não conseguisse Maioria Absoluta...