Ventura acusa AR de querer impedir candidatura a Presidente da República

O líder demissionário do Chega lamentou este sábado que “a maioria do parlamento” queira “obstaculizar” a sua participação nas campanhas eleitorais dos Açores e Presidenciais e anteviu “uma das maiores batalhas judiciais de sempre no Tribunal Constitucional”.

“Ficou claro que a maioria do parlamento se prepara para obstaculizar a minha participação nas campanhas eleitorais regionais e presidenciais, debaixo de um argumento de legalidade regimental que, aparentemente, não serviu para outras ocasiões”, disse André Ventura à Agência Lusa.

O deputado único do partido populista de direita considerou que “o medo que o sistema tem desta candidatura presidencial é muito grande” e “o desejo de que” a sua “voz parlamentar se cale é igualmente grande”.

“Nenhum dos dois prevalecerá. Não vou desistir da candidatura presidencial por muitos obstáculos regimentais que arranjem e, se quiserem impedir-me de regressar ao parlamento, vamos ter uma das maiores batalhas judiciais de sempre no Tribunal Constitucional. O sistema não prevalecerá”, garantiu.

Em causa está o anúncio de que o fundador do Chega pretende ser substituído temporariamente na Assembleia da República, entre setembro e fevereiro, pelo segundo nome da lista candidata às Legislativas2019 pelo círculo de Lisboa, Diogo Pacheco de Amorim.

O Presidente da Assembleia da República (PAR) afirmou sexta-feira que só tenciona analisar a eventual substituição temporária do deputado único do Chega, “se e quando for caso disso”, perante às dúvidas sobre a legalidade da situação.

“O PAR apenas se vai pronunciar, se for caso disso, se e quando o deputado em questão formalizar tal requerimento”, declarou Ferro Rodrigues à Lusa.

Hoje mesmo, o embaixador Seixas da Costa colocou a seguinte mensagem na rede social Twitter: “o deputado do Chega quer ser candidato à Presidência da República, está no seu direito, para isso tem de prescindir, em definitivo, da função de deputado, nem a mais benevolente interpretação extensiva das exceções para a supressão do mandato permitiria o seu regresso, é a vida”.

“Tivemos até reações de personalidades reconhecidas da vida pública portuguesa a afirmar que eu teria de escolher entre a candidatura presidencial e o mandato de deputado, como se fossem realidades inconciliáveis”, deplorou Ventura.

O bloquista e vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, também se pronunciou sobre o caso, publicando na rede social Twitter que “a lei é clara: um deputado não pode suspender o mandato para concorrer a outro cargo; cumprir o mandato para que se foi eleito, dê jeito ou não dê, ponto final”.

“O Estatuto dos Deputados é claro. Não pode haver suspensão do mandato a não ser nos casos ali previstos e tipificados. Agora, há só uma notícia de jornal. Veremos se se concretiza e em que termos segue o processo”, disse à Lusa o também vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e membro da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Aquela legislação prevê a figura da "substituição temporária por motivo relevante", mas só no âmbito de "doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias nem superior a 180", "exercício da licença por maternidade ou paternidade" ou "necessidade de garantir seguimento de processo [judicial ou similar] nos termos do n.º 3 do artigo 11.º".

O suposto substituto do deputado único do Chega, Pacheco de Amorim, pertenceu ao gabinete político da rede armada de extrema-direita liderada pelo general António de Spínola (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), foi adjunto de Ribeiro e Castro e ideólogo do CDS-PP, bem como do Partido Nova Democracia, liderado por Manuel Monteiro.

O filósofo, de 71 anos e atual assessor parlamentar do Chega, passou também pelo Movimento para a Independência e Reconstrução Nacional, do polémico general Kaúlza de Arriaga.