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Football Leaks. Rui Pinto libertado com obrigação de apresentações semanais à PJ

07 ago, 2020 - 17:14 • Redação

O criador do "Football Leaks", que se encontrava em prisão domiciliária desde abril, vai responder em tribunal por 90 crimes. Colaboração com as autoridades terá determinado libertação. Ministério Público opôs-se à libertação.

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O "whistleblower" Rui Pinto, que denunciou (expondo milhares de documentos secretos) através do “Football Leaks”, “Luanda Leaks” ou “Malta Files” vários crimes e práticas ilícitas, de Ronaldo ao Benfica, de Isabel dos Santos à Deloitte, foi libertado esta sexta-feira. A notícia está a ser avançada pelo Diário de Notícias e foi entretanto confirmada à Renascença pelos advogados de Rui Pinto.

O gaiense de 31 anos, licenciado em História e autodidata na informática, foi acusado pelo Ministério Público, em setembro de 2019, de 147 crimes: 75 de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência – sendo sete deles agravados –, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão. Em janeiro, a juíza Cláudia Pina, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, decidiu que o criador do "Football Leaks" iria ser julgado por somente 90 dos crimes.

Rui Pinto estava detido, em prisão domiciliária, numa habitação pertença da Polícia Judiciária, por ordem do Tribunal Central Criminal de Lisboa, encontrando-se a colaborar com as autoridades nacionais. Terá sido esta a razão pela qual foi decretada a sua libertação.

Rui Pinto esteve em prisão preventiva de 22 de março de 2019 até 8 de abril deste ano, dia em que foi colocado em prisão domiciliária. "A colaboração do arguido e o sentido crítico que o mesmo terá passado a evidenciar foram os pressupostos que determinaram a alteração da medida de coação de prisão preventiva a que tinha sido sujeito", referiu a juíza Margarida Alves, num despacho publicado em abril.

Segundo fonte judicial citada pela agência Lusa, Rui Pinto saiu em liberdade, "mas com a obrigatoriedade de se apresentar semanalmente à Polícia Judiciária".

Rui Pinto começa a ser julgado em 4 de setembro no Tribunal Central Criminal de Lisboa.

Em entrevista à Renascença, o antigo ministro da Justiça socialista João Cravinho declarou-se “muito satisfeito” com a libertação anunciada de Rui Pinto. João Cravinho, que sempre defendeu a delação premiada para o caso de Rui Pinto e acusou publicamente o Ministério Público de se preocupar mais em castigar quem denuncia ao invés de investigar as suas revelações, elogia a “boa decisão” do tribunal.

“Creio que é uma boa decisão. Reconhece que o cidadão Rui Pinto tem o direito a estar em liberdade – embora com medidas de coação impostas pelas autoridades. Não faz muito sentido que um homem que, apesar de tudo, a próprio Polícia Judiciária e o país em geral perceberam que teve uma importância absolutamente decisiva para deslindar casos de corrupção, alta corrupção, que prejudicam gravemente os interesses nacionais, estivesse numa situação de prisão”, defende João Cravinho.

Ministério Público opôs-se à libertação

O Ministério Público (MP) opôs-se à libertação de Rui Pinto, que foi justificada pela juíza Margarida Alves com a “contínua e consistente colaboração” com a Polícia Judiciária e o “sentido crítico” do criador da plataforma "Football Leaks".

“A contínua e consistente colaboração do arguido com a Polícia Judiciária, tanto no âmbito dos presentes autos como, mais recentemente, no âmbito de outras investigações, demonstram a assunção de um sentido crítico relativamente aos factos pelos quais se encontra pronunciado, que faz diminuir consideravelmente, em nosso entender, as exigências cautelares que nos presentes autos se vinham impondo”, refere o despacho judicial hoje proferido, que determina a libertação de Rui Pinto, a que a agência Lusa teve acesso.

A presidente do coletivo de juízes que vai julgar Rui Pinto por 90 crimes diz ainda que o comportamento demonstrado nos últimos meses “evidencia não existir qualquer uma das circunstâncias” do artigo 204º do Código de Processo Penal (perigo de fuga, perigo para a conservação ou veracidade da prova, perigo de continuação da atividade criminosa ou perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas), que estiveram na base da aplicação das medidas de coação privativas da liberdade a que Rui Pinto esteve sujeito até hoje.

A alteração da medida de coação e a consequente libertação de Rui Pinto teve a oposição do Ministério Público.

A procuradora Marta Viegas, que será a magistrada do MP presente no julgamento de Rui Pinto, com início agendado para 04 de setembro, no Campus da Justiça, em Lisboa, pronunciou-se contra a libertação, requerida pela defesa do arguido, pugnando pela “manutenção” da medida de coação de permanência na habitação, com proibição de aceder à Internet e a dispositivos que o permitam.

“Analisados os autos verifica-se que não se alteraram os elementos de facto e de direito que presidiram à escolha para aplicação e manutenção daquelas medidas de coação. Com efeito, os argumentos aduzidos pelo arguido relativos à colaboração com a Justiça, haviam já sido expendidos anteriormente e foi com base nos mesmos (colaboração do arguido) que foi determinada a aplicação” das medidas de coação, sublinhou a procuradora do MP, na posição que consta do despacho.

A procuradora deixou o alerta: “Levantado o encerramento das fronteiras e o reatamento progressivo das ligações aéreas a que se vai assistindo, agrava-se o perigo de fuga, não sendo suficiente a medida de coação proposta de apresentações junto do posto policial da área da sua residência para acautelar o aludido perigo de fuga que a medida de coação de permanência na habitação visou acautelar. Note-se que o arguido tinha residência e foi detido no estrangeiro”.

Marta Viegas acrescenta que, tendo em conta o ‘modus operandi’ do arguido, “caso lhe seja permitido acesso à Internet, o mesmo poderá continuar a atividade criminosa, o que constitui um perigo que a proibição de acesso à Internet visou acautelar e que não se mostra de forma alguma assegurada pelas medidas ora propostas”.

No despacho, a juíza Margarida Alves dá ainda conta da carta enviada aos autos, em 10 de julho, pelo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na qual Albano Pinto revela que Rui Pinto “procedeu efetivamente ao desbloquear dos códigos de acesso de todos os dispositivos eletrónicos que se mantinham inacessíveis” e “que continua a manifestar total disponibilidade para continuar a colaborar com a justiça”.

A carta diz ainda que essa colaboração de Rui Pinto “não se esgota” na abertura dos dispositivos, “antes se afigurando essencial para outras investigações que se encontram em curso”.

No despacho consta ainda que o diretor do DCIAP referiu que, “segundo a informação que recolheu acerca de diversas investigações em curso, o arguido Rui Pinto tem demonstrado uma disponibilidade total e espontânea para o apuramento da verdade, respondendo, cabalmente, a todas as questões que lhe são colocadas”.

Questionado sobre o assunto esta sexta-feira, o Presidente da República disse que respeitava a decisão, mas que não queria comentar.

"Respeito a decisão da Justiça e não tenho nada a comentar", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no Porto Santo, arquipélago da Madeira, onde se encontra de férias até sábado.

[Notícia atualizada às 10h50 de 8 de agosto]

Comentários
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  • Poe-te à tabela
    08 ago, 2020 Esconde-te bem escondidinho 11:11
    Aqui está um com a cabeça a prémio, e os NoNameBoys mobilizados para lhe deitarem a unha. E se isso acontecer... acho que aquele sorrisinho trocista dele, é o primeiro a ser apagado.
  • NoName
    08 ago, 2020 Boys 10:34
    Já cá está fora. É um bom primeiro passo para lhe deitarmos a mão...
  • Agostinho Couto
    08 ago, 2020 linden 00:52
    Essa senhora a tal Marta Viegas deve ter o ,,rabo trilhado em alguma porta ou lugar tal como muitos dos elementos desse dito ,,mInisterio publico mais parecem os agentes da antiga ,,pide , ou entao serao mesmo os ,,pides mais modernos , mas afinal doquee que teem medo , quem nao deve nao teme , deixem o rapaz ,inteligente como e , dizer tudo o que tem para dizer e exor e depois sim se for o caso condenem mas e apenas so depois dum julgamento serio honesto , livre , , porque e que certas pessoas , e ate nem sao assim tao poucas nao querem saber a verdade , , preferem ,,amordacar ,,calar , denegrir , qual o problema , muito ,,rabo trilhado , venha dai a verdade e se houver justica verdadeira e seria vamos ve'los cair como ,,tordos em dia de caca , venha toda a verdade doa a quem doer , se houver verdade acredito que vai ser um ,,tsunami , venha a justica e rapida ,