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Tribunal adia sentença sobre homicídio do primeiro-ministro do Líbano

07 ago, 2020 - 00:45 • Eunice Lourenço

A explosão que destruiu grande parte de Beirute levou o Tribunal Especial para o Líbano a agendar para o dia 18 de agosto a sentença do caso de Rafic Hariri. Saiba porque é que o caso é importante para um país em crise.

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O Tribunal Especial para o Líbano (TEL) devia esta quinta-feira divulgar a sentença sobre o julgamento do antigo primeiro-ministro libanês Rafic Hariri, mas anunciou esta terça-feira o adiamento da leitura da sentença para dia 18. O adiamento deve-se às explosões de terça-feira em Beirute.

O que é o Tribunal Especial para o Líbano?

O Tribunal Especial para o Líbano (TEL) é um tribunal independente criado para julgar os responsáveis pelo assassinato do ex-Primeiro-Ministro do Líbano, Rafic Hariri, no âmbito do Tribunal Penal Internacional, que tem sede em Haia na Holanda. O Tribunal Especial para o Líbano foi criado a pedido do Governo libanês, com um mandato conferido pelo Conselho de Segurança.

Quem foi Rafic Hariri?

Rafic Hariri era um empresário libanês, sunita, que nos anos 80 do século passado começou a dedicar-se à política. Participou nas negociações que conduziram ao acordo de 1989, que acabou com a guerra civil no Líbano, que durava há 15 anos. Foi também esse acordo que estabeleceu uma Constituição que determina a partilha do poder entre os principais grupos religiosos do país: o Presidente tem de ser um cristão maronita, o primeiro ministro muçulmano sunita e o presidente do Parlamento um muçulmano xiita.

Em 1992, Hariri foi eleito deputado e no mesmo ano chegou a primeiro-ministro, o primeiro chefe de governo do pós-guerra civil, com um executivo que tinha o mesmo número de muçulmanos e de cristãos.

Manteve-se no cargo até 1998, saindo em divergência com o então Presidente da República pró-sírio Jamil Lahoud. Voltaria a liderar o Governo de 2000 a 2004, renunciado de novo ao cargo por diferendo com o Presidente.

E como morreu?

Foi morto num atentado bombista a 14 de fevereiro de 2005 quando se dirigia para o Parlamento. Um camião armadilhado atingiu o veículo blindado em que seguia numa estrada costeira de Beirute. No atentado, morreram também 21 outras pessoas, enquanto outras 226 ficaram feridas.

A explosão provocou uma bola de fogo no centro de Beirute. As chamas alcançaram vários metros de altura e as janelas de prédios nos arredores partiram-se num raio de meio quilômetro.

Para muitos libaneses o dia do atentado que matou Hariri é o equivalente ao assassinato de Kennedy para os americanos. Todos se lembram do que estavam a fazer naquele dia. Foi construída uma estatua de Hariri no local do ataque à beira-mar.

E quem foi responsável pelo atentado?

Inicialmente, foi atribuído ao governo sírio, que continuava a ocupar o Líbano. Mas o Tribunal Especial para o Líbano acabou por acusar quatro membros do movimento xiita Hezbollah, que foram julgados à revelia.

O Hezbollah, que rejeitou qualquer envolvimento, recusou entregar os suspeitos, apesar dos vários mandados de captura emitidos por aquele tribunal.

A morte de Hariri também deu origem a uma revolução

A seguir à morte de Hariri, o Líbano conheceu uma série de manifestações que ficaram conhecidas por Revolução dos Cedros. Os manifestantes exigiam a retirada das forças das Síria, que mantinha no país 14 mil soldados e agentes secretos. Os manifestantes também exigiam a criação de uma comissão internacional para investigar a morte do ex-primeiro-ministro e a organização de eleições parlamentares livres.

E conseguiram o que queriam?

Em grande parte sim. Pouco mais de dois meses depois da morte da Hariri, a Síria decidiu retirar as suas tropas do Líbano e o Governo pró-sírio foi dissolvido. E em 2007 foi criado o Tribunal Especial para investigar a morte de Hariri. Contudo, a retirara das tropas sírias acabou por levar ao crescimento do poder do Hezbollah, que adquiriu um poder militar paralelo ao das forças armadas libanesas.

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