Ordem dos Advogados cria email para denúncias dos profissionais do setor. "A pandemia não justifica tudo”

Cidadãos impedidos de entrar em tribunal, advogados sem acesso aos processos, dificuldades de contacto com as conservatórias, deficiente funcionamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Estas são algumas das razões que levaram o Conselho Regional de Lisboa, da Ordem dos Advogados, a criar um email para denúncias. João Massano afirma que os direitos dos cidadãos e advogados têm de ser respeitados.

"O advogado faz a diferença" é o nome da campanha digital que luta pela dignificação da advocacia. Agora, conta com mais uma iniciativa, um endereço de email para denúncias de advogados e cidadãos: respeito.advocacia@crlisboa.org.

João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL), da Ordem dos Advogados, considera que “nos tempos que vivemos, é fundamental garantir e ver respeitados direitos”.

Sublinha que "o advogado é a pessoa que está ao lado dos cidadãos que não têm dinheiro. Ao contrário de outros serviços essenciais, os advogados suportam custos do Sistema de Acesso ao Direito, são eles que pagam a gestão administrativa do sistema. O CRL gasta perto de meio milhão, os médicos, por exemplo, não suportam o SNS".

João Massano, mostra-se preocupado com a "emergência dos pequenos poderes" e nota “que, por força da pandemia e a coberto da pandemia, há pequenos poderes que têm surgido e tomado conta do que não deviam. A pandemia não justifica tudo!".

Lamenta ainda que as pessoas estejam a aceitar, muitas vezes, "situações fora da lei", dando alguns exemplos. "Cidadãos impedidos de entrar num tribunal por causa de um segurança (não desprezando a função). Aconteceu a um advogado que ia com a parte e o conjugue da parte a um julgamento, mas este último foi impedido de entrar no edifício porque o segurança considerou que só o advogado, a parte e as testemunhas podiam entrar".

Os atropelos aos direitos são visíveis, constata, também noutros serviços do Estado. "Quem quiser recorrer à Conservatória dos registos centrais tem dificuldade em entrar em contacto; o contacto com serviço de finanças é difícil; o SEF nem vale a pena falar porque o funcionamento é um desastre. Neste momento, é impossível fazer agendamentos para autorizações de residência".

"Tenho conhecimento de trabalhadores estrangeiros, em Portugal, com contratos e a fazer descontos e estão há mais de um ano à espera só do agendamento para irem apresentar documentos e solicitar autorização ao SEF. Isto não é admissível num estado de direito", acrescenta o presidente do conselho.

Há "colegas que têm prazos a cumprir e precisam de consultar processos, mas não conseguem. Muitas vezes, por causa do teletrabalho e limitações de acesso aos tribunais, é difícil comunicar com a Justiça e, em alguns casos, os advogados não conseguem chegar aos processos", denuncia.

Por estas razões, João Massano explica que foi lançado um endereço de email que vai permitir “formalizar queixas sempre que haja atropelos aos direitos dos cidadãos ou dos advogados. O nosso objetivo é ajudar a resolver estas questões".

O responsável pretende combater aquilo que chama de "atropelos ao exercício da advocacia". As denúncias vão ser reunidas e posteriormente divulgadas para que as situações sejam resolvidas.