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Lar de Matosinhos repudia conclusões da Ordem do Advogados

31 jul, 2020 - 22:16 • Lusa

Num comunicado divulgado na quinta-feira, a Ordem diz que as vítimas e seus familiares podem alegar violação dos direitos humanos.

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O Lar do Comércio, em Matosinhos, onde morreram 24 idosos com Covid-19, repudiou esta sexta-feira o relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), considerando que está repleto de "mentiras", "interpretações incorretas" e "juízos precipitados e erróneos".

Um comunicado assinado pelo presidente da direção, João Moura, salienta que "nenhum representante da Comissão ou da Ordem dos Advogados em algum momento tentou ouvir o Lar do Comércio sobre as graves acusações contidas no documento”, não tendo dado oportunidade a que fosse exercido o contraditório, processo, que consideram, "princípio basilar de um processo justo e equitativo no nosso ordenamento jurídico".

No relatório divulgado na quinta-feira, a CDHOA conclui que houve uma "grave violação dos direitos humanos" no Lar do Comércio, considerando por isso legítimo o direito dos lesados a uma indemnização.

A CDHOA refere que as situações reportadas, entre outros, por familiares e funcionários, vão desde a ausência de informação sobre o estado de saúde dos residentes à insuficiência ou desadequação da prestação de cuidados de saúde, alimentação e higiene.

Sobre os pretensos "factos" contidos no relatório a que se chamou "Informação preliminar", o Lar do Comércio começa por esclarecer que "não tirou os telemóveis aos utentes", não "proibiu qualquer contacto com o exterior", nem se recusou "a prestar qualquer informação sobre o estado de saúde dos utentes aos familiares".

Só uma das assistentes sociais falou durante o mês de abril 195 vezes com familiares de utentes, tendo procedido ao registo de cada um desses contactos. Acresce que o lar contratou para esse efeito uma pessoa para a realização de telefonemas e videochamadas entre residentes e familiares, e criou um Gabinete da Família.

A instituição, que chegou a ter 100 idosos infetados, nega ainda que tenha sido pela comunicação social que os familiares dos utentes tenham sabido que estes estavam infetados e alega que os testemunhos de funcionários nada provam.

Acrescenta que a "quantidade de doentes positivos" nada tem a ver com a suficiência ou insuficiência dos cuidados e com a sua adequação, mas, sim, e apenas, com a segregação rápida e eficaz dos infetados e o isolamento dos sintomáticos não infetados.

O Lar do Comércio contraria igualmente a informação de que "qualquer" equipa médica que “prestava assistência aos idosos" se tenha desvinculado após perceber "a situação de calamidade", até porque não havia qualquer equipa, mas, sim, apenas um único médico avençado, que foi dispensado pela direção no final de fevereiro após visita das entidades da saúde.

Foi posteriormente contactada a empresa Geridoc, para prestação de serviços médicos que compareceu na Instituição muito poucas vezes. Já no final de abril, a instituição diligenciou a contratação de uma equipa multidisciplinar para coordenar toda a parte clínica, adianta.

O Lar do Comércio diz ainda que não houve uma omissão de informação, como conclui a comissão da Ordem dos Advogados, tendo por base os dados de que 19 dos 20 utentes transferidos "como saudáveis para o Hospital Militar do Porto estavam, afinal, com Covid-19, como confirmou um teste feito no hospital".

No comunicado de hoje, a instituição assinala que os testes realizados aos utentes foram efetuados pelas entidades estatais, designadamente pela Delegação de Saúde e Unidade Local de Saúde de Matosinhos, tendo sido esta última comunicar os resultados negativos que “a Ordem dos Advogados afirma terem sido omitidos".

Perante a disparidade dos resultados, o lar sugeriu uma nova testagem a todos os utentes, pedido que a Proteção Civil aceitou.

A instituição considera ainda que as queixas informais em que a comissão baseou as suas conclusões serão mais "denúncias fabricadas", pelo que vai requerer o acesso a todo o processo, bem como às atas das reuniões da CDHOA, bem como do respetivo Conselho Geral.

O lar acrescenta que a conclusão a que chegou a comissão, de que houve uma "clara violação dos direitos humanos", viola de forma tão profunda os mais básicos direitos de defesa que o lar se reserva no direito de tecer considerações sobre as mesmas em lugar próprio.

O Lar do Comércio anunciou a 16 de julho que já não tem qualquer residente infetado. À data, em comunicado, a instituição do distrito do Porto frisou que a "crise de Covid-19" que sentiu está "ultrapassada", depois dos atuais 181 utentes terem testado negativo para o vírus SARS-Cov2 no último fim de semana.

Com mais de 200 idosos, o Lar do Comércio teve de ser descontaminado pelo Exército e foi obrigado a transferir 59 utentes para três instituições, de Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia.

Na sequência da situação deste lar, o Ministério Público instaurou um inquérito e um familiar de uma utente que morreu com Covid-19 apresentou queixa, por alegada prática de vários crimes, e requereu a suspensão de funções dos órgãos sociais.

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