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João Ferreira do Amaral
Opinião de João Ferreira do Amaral
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Quem paga?

31 jul, 2020 • Opinião de João Ferreira do Amaral


Somos nós quem, verdadeiramente, vai pagar os novos montantes supostamente “dados” a fundo perdido pela União.

Como sabemos, as recentes decisões do Conselho Europeu permitiram reforçar fortemente os meios financeiros à disposição do nosso País (e dos outros) para recuperar a economia neste período de pandemia e - esperemos que surja em breve - de pós-pandemia.

Estes meios financeiros repartem-se por três grandes parcelas: a primeira, já tradicional, que tem a ver com os fundos estruturais no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual; a segunda e terceira são a grande novidade do novo fundo de recuperação (Next Generation EU) aprovado pelo Conselho: há fundos adicionais que os estados vão receber a fundo perdido – esta é a segunda parcela e haverá ainda empréstimos em boas condições que os estados podem contrair junto da Comissão, o que constitui a terceira parcela.

Como o dinheiro não cai do céu, a questão que se deve pôr é: quem paga? Quanto à primeira parcela, o financiamento está assegurado, como normalmente, pelos recursos próprios da União. Quanto à segunda, os estados recebem o dinheiro sem encargos e a Comissão contrai empréstimos no mercado para obter esse dinheiro. O mesmo sucede no que respeita à terceira parcela, pois também aqui se recorre ao endividamento da União, embora os estados contariam empréstimos junto da Comissão.

Daí surge a questão seguinte: como vai a Comissão obter dinheiro para pagar os empréstimos e os respectivos encargos que vai contrair?

No caso da terceira parcela, não há dificuldade: os estados pagam os empréstimos à União e esta por sua vez paga a quem lhe emprestou. Já no que respeita à segunda parcela, a Comissão proporá um conjunto de novos impostos que serão cobrados a nível de toda a União e que se relacionam com certas actividades de multinacionais, com impostos ambientais e eventualmente outros.

O importante é que, na realidade, quem vai pagar os montantes recebidos supostamente a fundo perdido são também os estados, porque, em última análise, directa ou indirectamente, quem vai pagar os impostos são os consumidores europeus. Por isso, aquelas receitas, embora cobradas pela União, deveriam ser atribuídas aos estados através duma fórmula razoável de distribuição.

Somos nós quem, verdadeiramente, vai pagar os novos montantes supostamente “dados” a fundo perdido pela União. Por isso, não faz sentido e é politicamente inaceitável que a Comissão, como parece apontar a decisão do Conselho, imponha a sua visão aos estados sobre a forma como utilizem o dinheiro… que, afinal, é deles. É mais um sintoma do vírus, cada vez mais assanhado, do centralismo europeu.

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