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Covid-19

Há cinco municípios portugueses na lista de políticas inovadoras da ONU

28 jul, 2020 - 07:03 • Beatriz Lopes com Lusa

O sumário de políticas publicado pelas Nações Unidas, intitulado "Covid-19 num mundo urbano", dá conta de medidas a serem seguidas por cidades de todo o mundo.

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Braga, Lisboa, Porto, Sintra e Vila Nova de Famalicão introduziram medidas que a ONU considera inovadoras e são recomendadas num conjunto de políticas, publicado esta terça-feira, para a resposta à Covid-19 em áreas urbanas.

O sumário de políticas publicado pelas Nações Unidas, intitulado "Covid-19 num mundo urbano", dá conta de medidas a serem seguidas por cidades de todo o mundo, visando condições socioeconómicas, oferta de serviços públicos e resiliência para o futuro.

Aqueles concelhos portugueses integram o capítulo de "Políticas e soluções inovadoras para proteção equitativa e recuperação da Covid-19 em configurações urbanas".

Vila Nova de Famalicão é o primeiro exemplo, por ter "apoios para o pagamento de rendas", tal como a cidade japonesa de Yokohama.

A Câmara de Famalicão apresentou o Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica em 31 de março, incluindo uma medida de comparticipação municipal de rendas para os agregados familiares que tenham perda de rendimentos por força da pandemia.

Também nas medidas de apoio à habitação, Lisboa e Sintra entram na lista da ONU pelo "adiamento de pagamentos de renda", a par de Chicago e San Francisco (Estados Unidos da América) ou da capital francesa, Paris.

A Câmara de Lisboa anunciou, em 25 de março, o adiamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020. A medida abrangeu cerca de 24 mil famílias e 70 mil pessoas.

Já na categoria dos serviços e condições essenciais para a vida, Porto e Braga merecem menção da ONU por medidas de "isenção parcial em tarifas de água, saneamento e resíduos urbanos". Medidas similares foram implementadas no Quénia, na cidade de Machakos.

No distrito de Braga, Esposende foi uma das localidades que aplicou isenção nas tarifas de água, saneamento de águas residuais e de resíduos urbanos para todos os consumidores domésticos.

No Porto, as medidas de isenção das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais foram aprovadas para os utilizadores não domésticos, em abril.


Autarcas portugueses estão satisfeitos, mas preocupados com desemprego

Ouvido pela Renascença, o autarca de Famalicão diz-se "satisfeito" com o reconhecimento da ONU e explica o porquê desta ajuda. "Este apoio à renda uma medida implementada para fazer face a um conjunto de agregados familiares que antes da pandemia não faziam parte das chamadas periferias sociais e que nós não queremos que lá cheguem. No fundo, é uma medida preventiva à exclusão social e, portanto, ficámos muito satisfeitos com este reconhecimento da ONU em colocar Famalicão no lote de municípios mais notados no combate à pandemia."

Paulo Cunha diz ainda estar atento à evolução da Covid-19 no concelho, garantindo que se pressentir que as medidas implementadas não são suficientes, avançará com mais propostas. Para já, a autarquia tem estado desde março, a trabalhar num conjunto de medidas de apoio ao comércio, à agricultura e à indústria, no sentido de dinamizar a economia.

"Temos projetos como o Comércio da Vila (que tem por objetivo a promoção e a venda de produtos do comércio local famalicense nos canais digitais). Na área do emprego, temos um conjunto de ações protocoladas com o IEFP ao nível da formação, mas também ao nível da empregabilidade e da criação de condições locais e de proximidade. E continuamos com uma enorme disponibilidade para perceber o que faz falta e para ouvir sugestões", explica.

O autarca admite que a maior preocupação agora é o aumento de desemprego no município. No entanto, Paulo Cunha diz-se mais aliviado quanto à evolução da Covid-19, neste que foi um dos concelhos mais afetados numa fase inicial.

"Neste momento vemos uma situação de estabilidade, nos últimos dois meses, os casos não ultrapassam a dezena. No início fomos um dos municípios mais afetados, tendo em conta que somos um município muito exportador com ligações muito próximas à Europa e ao Mundo e também com muito movimento de pessoas ao nível empresarial, o que fez com que focos como aconteceu em Itália rapidamente chegassem a esta região. Já do ponto de vista social, temos consciência que temos cerca de 15mil trabalhadores em lay-off e temos um volume de desempregados a rondar os cinco mil e foi isso que nos fez em março implementar aquele conjunto de medidas."

Já o município de Braga é elogiado pela ONU por medidas de "isenção parcial em tarifas de água, saneamento e resíduos urbano".

O autarca Ricardo Rio diz ser "muito importante que o trabalho da autarquia seja reconhecido desde logo pelos concidadãos, mas também pelas entidades internacionais" e sublinha que as medidas impostas representam um esforço financeiro "muito considerável" que impactou no orçamento municipal.

"Estamos a falar de matérias muito diversas, desde as isenções de taxas que fizeram com que abdicássemos de receitas na ordem do meio milhão de euros, até investimentos que foram feitos em equipamentos de proteção individual que foram distribuídos e que representaram investimentos na ordem de quase um milhão de euros, até à própria contratação de testes que foram disponibilizados às instituições na ordem das centenas de milhar de euros."

O presidente da Câmara de Braga diz ainda que a primeira prioridade agora é ajudar as muitas empresas em dificuldade e as famílias que, por arrastamento, estão também a perder rendimentos. A autarquia garante que no próximo ano, os bracarenses vão ter uma redução de 3% no Imposto Municipal sobre Imóveis.

Quanto à evolução da pandemia no município de Braga, diz-se "mais tranquilo" tendo em conta a estabilização do número de novos casos, recordando que Braga "foi um dos concelhos com maior número de infetados devido a focos que ocorreram sobretudo em lares."

No entanto, do ponto de vista social, lamenta que o objetivo de ter cada vez menos desempregados no concelho, está agora mais longe. "O número de desempregados, que vínhamos diminuindo drasticamente ano após ano, através da criação de postos de trabalho, voltou a subir. Só de março até maio, o município registou mais quase dois mil desempregados e obviamente que esta é uma realidade que nos deixa particularmente atentos e preocupados e com necessidade de intervenção direta", conclui.

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