PS dividido sobre presença obrigatória do primeiro-ministro no parlamento apenas de dois em dois meses

Vários deputados socialistas vão, esta quinta-feira, contestar a alteração ao regimento da Assembleia da República que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro e que torna a sua presença obrigatória apenas de dois em dois meses.

Este assunto vai ser tema de debate esta quinta-feira de manhã, na reunião do Grupo Parlamentar do PS, a primeira em que todos os deputados socialistas vão discutir o assunto, apesar de esta alteração ao Regimento da Assembleia da República já ter sido aprovada pelo PS e PSD, num grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais e de a votação final global em plenário estar prevista para a tarde desta quinta-feira.

O deputado Jorge Lacão é um dos que admite votar contra a proposta que prevê o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no Parlamento. Em declarações à Renascença, o antigo ministro dos Assuntos Parlamentares e atual presidente da Comissão de Transparência considera que a alteração do regimento da Assembleia da República, que obriga o chefe do Executivo a comparecer perante os deputados apenas de dois em dois meses, "põe em causa o compromisso originário do Partido Socialista de se realizar um debate mensal com o primeiro-ministro".

Lacão pede, por isso, que seja encontrada "uma solução de maior equilíbrio, em nome da transparência" e classifica como "muito problemático este salto anunciado de poder vir a realizar os debates com o primeiro-ministro apenas de dois em dois meses".

"Creio que isso não é bom para a transparência da vida política, nem para a necessidade de prestação de contas que qualquer executivo deve perante o seu parlamento nacional"

O assunto está a ser discutido, a esta hora, numa reunião do Grupo Parlamentar do PS, antes da votação final global, marcada para esta tarde no hemiciclo.

Na generalidade, PS e PSD já aprovaram esta alteração que termina com os debates quinzenais e, na altura, a proposta contou com o apoio da direção da bancada socialista.

Mas Jorge Lacão ainda diz ter esperança nos resultados desta reunião "que poderá ser decisiva para a posição que os deputados do PS venham a tomar sobre esta matéria, uma posição que poderá ser bastante significativa no desenlace final desta situação.

"O PS tem nesta matéria um legado histórico no qual se reconhece e do qual se orgulha - e esse legado histórico passa nomeadamente pela centralidade do parlamento na nossa democracia. Somos um sistema de Governo semipresidencial, mas onde o parlamento tem um papel fulcral, porque é o órgão de fiscalização da atividade governativa", frisou o deputado socialista em declaraçõs à agência Lusa.

Jorge Lacão referiu depois a este propósito que "a geração mais antiga" dentro da bancada do PS "lembra-se do período difícil que a democracia portuguesa atravessou - normalmente designado como o período do cavaquismo - em que a presença do primeiro-ministro na Assembleia da República era uma espécie de aparição rara".

"Com a apresentação da candidatura política liderada à época por António Guterres, o PS assumiu desde então um compromisso político no sentido de garantir uma presença efetiva do primeiro-ministro no diálogo com a Assembleia da República - e isso concretizou-se primeiro num debate mensal com o primeiro-ministro, depois, mais tarde, com um debate quinzenal. Compreendo que se deva avaliar as nossas próprias experiências e compreendo as críticas formuladas a um excesso da função tribunícia do nosso parlamento, mas é preciso encontrar um ponto de equilíbrio", sustentou o deputado socialista.

O antigo ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu que esse ponto de equilíbrio pode passar "por um debate mensal com o primeiro-ministro".

"Esta é a tradição do PS e creio que o PS não andaria bem se viesse a concretizar a alteração agora em cima da mesa", advertiu.

Interrogado sobre o facto de o PS se preparar para debater este tema escassas horas antes de ser sujeito a votação final global em plenário, Jorge Lacão admitiu "circunstâncias singulares" na vida do parlamento, "com um acréscimo dos trabalhos ditado pelas dificuldades provocadas pela pandemia" da Covid-19.

"Às vezes não chega a haver um tempo suficiente para a ponderação de algumas opções feitas, mas creio que nesta matéria [da periodicidade dos debates com o primeiro-ministro] estamos em cima de uma linha limite em relação à qual se corre o risco de se tomar uma má decisão. Pela minha parte, tudo farei para que esta opção possa ainda ser refletida e invertida", disse.

Em relação à reunião da bancada socialista desta quinta-feira de manhã, Jorge Lacão afirmou esperar poder colocar o seu apelo "para que haja uma reflexão no interior do Grupo Parlamentar do PS e uma tomada de posição sobre a solução final a tomar".

"Vejo com muita apreensão que os debates regulares com o primeiro-ministro não tenham para futuro a cadência indispensável à valorização do papel do parlamento e do controlo do parlamento da ação governativa", reforçou.

Confrontado com a tese de alguns socialistas de que os debates com o primeiro-ministro são encarados como uma espécie de guerra entre chefes partidários, Jorge Lacão contrapôs que o parlamento "é por natureza o lugar do confronto democrático".

"Se o confronto democrático não se desenvolvesse institucionalmente, onde é que se deveria desenvolver com relevância para as instituições e para a normalidade de vida dos cidadãos? Assumir que há uma circunstância confrontacional é assumir que esse também é um papel incontornável do parlamento", acrescentou.

[notícia atulizada às 10h00 com declarações do deputado Jorge Lacão à Renascença]