Menos Governo no Parlamento? Como vai funcionar a nova versão de debates?

A sessão legislativa está a chegar ao fim e, em setembro, os deputados vão ter novas regras à sua espera. Uma delas é o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

Tal acontece por iniciativa do PS e do PSD, que se juntaram para aprovar, na terça-feira, a alteração de regimento que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro. A sua presença passa a ser obrigatória apenas de dois em dois meses.

A votação indiciária decorreu no grupo de trabalho e ainda terá de ser ratificada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, bem como confirmada na quinta-feira, em plenário.

Quem votou a alteração?

O chamado bloco central (PS e PSD) votaram sozinhos a favor do artigo que cria um novo modelo de debates com o Governo.

Contra esta alteração, votaram os representantes no grupo de trabalho do Bloco de Esquerda, do PCP, do CDS-PP, do PAN, da Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Então, o Governo só vai ao Parlamento de dois em dois meses?

Não, só o primeiro-ministro. Segundo o texto aprovado, o artigo relativo aos debates com o chefe do executivo passa a chamar-se “Debates com o Governo” e define-se que o Governo compareça, pelo menos, uma vez por mês para debater em plenário com os deputados.

Este debate mensal terá dois formatos alternados:

• um será sobre política geral – e, este sim, conta com a presença obrigatória do primeiro-ministro
• o outro é com o Governo – incide sobre política sectorial e inicia-se com uma intervenção do ministro responsável pela área governativa sobre a qual incide o debate. Nesta versão não é obrigatória a presença do primeiro-ministro.

Na prática, o primeiro-ministro só comparece obrigatoriamente no Parlamento para responder a perguntas sobre política geral, de dois em dois meses.

Uma das propostas, e que suscitou polémica, pretendia reduzir o tempo de intervenção dos partidos mais pequenos. Como é que ficou isso?

Era uma sugestão do PSD, que propunha que os dois maiores partidos (PS e PSD) passariam a ter cinco minutos para intervir em debates de atualidade e urgência, enquanto as outras forças políticas teriam tempos mais reduzidos: quatro minutos para os terceiros e quartos partidos e três minutos para os restantes.

Depois de muita discussão, ficou decidido que a grelha de tempos não fica já incluída no regimento e que esta questão só será definida em setembro, no início da legislatura.

Ainda assim, foram definidos, pelo menos, seis minutos para o Governo e um minuto a cada deputado único representante de um partido.

Esta não foi a única proposta social-democrata a ser recusada…

Não. Foi chumbada também a redução do número de plenários, de três para dois, por semana.

Mas, o texto aprovado abre a porta a que o presidente da Assembleia da República, após ouvir a conferência de líderes, possa, "em casos excecionais devidamente fundamentados, organizar os trabalhos parlamentares de modo diferente".

E quanto ao registo de presenças dos deputados?

Após a polémica das chamadas “presenças-fantasma” no Parlamento, o texto agora aprovado sublinha que a presença dos deputados nas reuniões plenárias terá que ser objeto de registo eletrónico obrigatoriamente efetuado pelos próprios.

E, para evitar entradas e saídas durante o plenário, bem como eventuais justificações para tal acontecer, a partir de setembro não podem realizar-se reuniões de comissões parlamentares durante o plenário, a não ser com a autorização excecional de Ferro Rodrigues – o atual presidente da Assembleia da República.

As petições, precisam de mais assinaturas para serem discutidas em plenário?

Sim: passa de quatro mil para 10 mil assinaturas o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição possa ser discutida em plenário.

O texto votado estabelece ainda que as petições que recolham entre quatro e dez mil assinaturas sejam discutidas na comissão parlamentar competente.