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Incêndio em canil de Santo Tirso. Penalista defende que GNR incorre em crime

20 jul, 2020 - 11:07 • Marina Pimentel

Conceição Valdágua, penalista e ativista dos direitos dos animais, considera que se está perante um crime por omissão.

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A penalista Conceição Valdágua considera que tanto a dona do canil de Santo Tirso como as autoridades cometeram crime de maus tratos contra animais de companhia. Por isso, a queixa crime apresentada pelo PAN é contra os dois.

No domingo, morreram 52 cães e dois gatos que se encontravam no abrigo atingido por um incêndio com origem no concelho vizinho de Valongo.

A professora de Direito Penal explica, em declarações à Renascença, que está em causa um crime por omissão. No caso da proprietária do canil, ela “tinha o dever de agir e libertar os animais para eles poderem fugir do fogo" e, ao não fazê-lo, "é autora de crime de maus tratos contra animais de companhia”.

"A lei confere à proprietária do canil um dever especial de garante pela não produção do dano”, sublinha.

Na opinião da penalista, que é também uma ativista dos direitos dos animais, não é só a detentora do abrigo que incorre na prática do crime de maus tratos contra animais de companhia. “As autoridades têm a mesma responsabilidade que a proprietária”, assegura. Valdágua afirma que “a GNR tem um dever jurídico de atuar, são os seus próprios Estatutos que lho exigem”. Mas também o Código de Processo Penal que “lhe impõe que atue em caso de flagrante delito para impedir ou suspender o crime”. E não precisam de qualquer mandato judicial. “A GNR devia ter detido imediatamente a proprietária do canil. E libertado os animais”, afirma a professora de Direito Penal.

“Só a ignorância da lei pode explicar o comportamento da GNR”, defende Conceição Valdágua. “Se alguém estivesse a bater num animal, seguramente os agentes agiriam. E não percebem que ao não fazerem nada para evitar um dano estão a cometer crime.”

A penalista explica “como os crimes por omissão não se veem, os agentes da GNR não conseguem perceber que se está a ser cometido um crime .Para mim esta é a única explicação que encontro. Porque a ser outra a razão, então seria muito mais grave”.

Comentários
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  • Observador
    20 jul, 2020 Portugal 13:53
    Pergunte mas é porque é que há necessidade de canis ilegais. Pergunte quem foram os "amigos dos animais" que fizeram leis estúpidas per deixaram os canis e gatis municipais sobrelotados e sem saber o que fazer aos animais que apanham. Pergunte mas é onde andava a autarquia. Se alguém falhou, não foi a GNR. Hordas e hordas de gente, interpretando a Lei a seu bel-prazer, invadiram propriedade privada. A GNR cumpriu a sua missão pois a propriedade privada é isso mesmo, privada. Se a moda pegasse, as pessoas sentir-se-iam no direito de fazer tudo o que quisessem, sob pretextos que só eles encontram, pelo menos até que face à inoperância das autoridades, começassem a ser recebidas a tiro. E quanto às pseudo agressões da GNR de que as supostas "ativistas" se queixam, temos Injúrias, desobediência, resistência à autoridade. Por outras palavras muita sorte têm elas mas é de não terem ido dentro.
  • Coitada da GNR
    20 jul, 2020 Aturam cada uma 13:39
    "Na opinião da penalista, que é também uma ativista dos direitos dos animais..." Isto basta para ver como a opinião dela, é "200%" isenta...