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​Quem for para destinos exóticos não espere por repatriamentos rápidos, avisa Santos Silva

15 jul, 2020 - 17:31 • Eunice Lourenço

Ministro dos Negócios Estrangeiros lamenta descoordenação na União Europeia e alerta para riscos políticos e morais.

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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, diz que os países da União Europeia (UE) continuam a decidir de forma descoordenada e até perigosa no âmbito do combate à pandemia de covid-19.

“O que estamos a ver é muita descoordenação, é decisões de um certo isolamento nacionalista que são perigosas. A ideia de que o vírus que foi contido por medidas de confinamento tomadas internamente só pode agora regressar se for importado do exterior é um raciocino errado tecnicamente, mas, muito mais importante que isso, é muito perigoso do ponto de vista, político, ideológico e moral”, disse Santos Silva, numa conferência digital sobre direitos humanos organizada pelo seu ministério e pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos.

“Se começamos a raciocinar assim, rapidamente entramos naquelas derivas que tratam o estrangeiro como o perigo, o outro como um perigo”, acrescentou o ministro que, no entanto, disse não ter nada contra as recomendações de cada país aos seus cidadãos. E deu mesmo o exemplo português em que o Governo está a aconselhar férias em território nacional e a recomendar que só sejam feitas as viagens indispensáveis.

E deixou um aviso bem claro: “estamos a avisar os portugueses que se forem agora para destinos exóticos ou com ligações fracas em Portugal não contem com uma operação de repatriamento com a dimensão e a rapidez da que foi organizada em março e abril”.

Santos Silva reconhece que todos os países e instituições foram apanhados desprevenidos por esta pandemia e agiram por tentativa e erro. Mas acrescenta que já seria tempo de agir de forma mais coordenada.

No caso português, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros defende que é preciso uma melhor articulação entre a Constituição e as várias leis a que foi necessário recorrer nos estados de emergência e calamidade.

“Vamos ter de fazer uma discussão sobre a adequação dos instrumentos normativos que a Constituição e a lei providenciam para lidar com estas circunstancias porque manifestamente o ordenamento inscrito, primeiro na Constituição e depois em sucessiva leis carece de coerência sistemática e certamente há de haver ocasião para que a Assembleia da República, que é soberana nesta matéria, possa revisitar estes instrumentos”, afirmou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

“Direito internacional está sempre uma guerra atrasado”

Também a professora universitária Patrícia Galvão Teles reconheceu a inadequação dos instrumentos jurídicos para lidar com a situação que o mundo vive. “O direito internacional está sempre uma guerra atrasado. Agora está uma guerra atrasado”, afirmou a jurista, que lamentou a pouca capacidade de coordenação manifestada pela ONU no âmbito desta pandemia.

Patrícia Galvão Teles espera que essa coordenação se manifeste quando houver uma vacina. E lembrou que os “direitos humanos não podem estar de quarentena, nem foram confinados”.

Já o diretor executivo da Amnistia Internacional, Pedro Neto, defendeu que os direitos humanos não são divisíveis nem hierarquizáveis, mas reconheceu que “têm momentos”. Ou seja, há momentos em que para garantir uns é preciso suspender outros.

Pedro Neto lamentou que a pandemia tenha afetado de forma mais grave quem já tinha fragilidades e dificuldades, como as pessoas com deficiência. E criticou os líderes de países que abusaram dos poderes que a pandemia acabou por lhes dar. “Não é a ideologia nem a geografia que está em causa, é a liderança política”, afirmou Pedro Neto, que que criticou as declarações do primeiro-ministro português na Hungria.

Na terça-feira, depois do encontro com o primeiro-ministro húngaro, que é muitas vezes acusado de abusos de poder, Costa disse que o Estado de Direito não deve ser uma condicionante na atribuição de fundos comunitário.

“Entendo a bondade e a discussão que estava em causa por parte do nosso primeiro-ministro. Trata-se de fazer aprovar um pacote de ajudas económicas aos países da União Europeia, mas de facto os direitos humanos, sendo inseparáveis e indivisíveis, não podem ser separados desse debate ainda que, claro, haja sede própria e matéria para essa discussão”, afirmou Pedro Neto.

A conferência sobre confinamento e liberdade foi a primeira de uma série de “Conversas em tempo de pandemia”, organizadas pelo MNE e pelo CNDH e que vão decorrer até ao fim do ano.

A próxima vai decorrer em setembro com o tema “O direito à privacidade na era digital e a desinformação em tempo de pandemia”. A sessão de outubro será sobre saúde mental, a de novembro é dedicada aos direitos da criança. A última, em dezembro, pretende debate a salvaguarda dos direitos dos imigrantes e dos refugiados.

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