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Entrevista a João Matos Fernandes, ministro do Ambiente

“Estado compensará a diferença de rendimento entre plantar eucaliptos e plantar carvalhos”

15 jul, 2020 - 07:00 • João Carlos Malta (texto), Ricardo Fortunato (imagem)

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, fala sobre os planos que tem para a floresta quando entramos na fase crítica dos fogos florestais. A dificuldade de implementar políticas duradoiras, o combate à redução da área de eucalipto, o emparcelamento, o cadastro dos terrenos e a taxa de celulose são alguns dos temas que o governante esmiúça nesta entrevista.

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Ministro do Ambiente: “O Estado compensará a diferença de rendimento entre plantar eucaliptos e plantar carvalhos”
Ministro do Ambiente: “O Estado compensará a diferença de rendimento entre plantar eucaliptos e plantar carvalhos”

O primeiro-ministro, António Costa, diz que a reforma da floresta é uma “grande prioridade”, e o Governo lançou um vasto leque de reformas. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, veio à Renascença detalhar o que quer fazer e como, mas acaba por dizer que não pode contrariar que este é um tema que dentro do executivo é mais difícil ter uma voz, porque se localiza no interior onde há menos eleitores.

Matos Fernandes admite que a Covid-19 está a atrasar as candidaturas para a mudança da paisagem florestal do país, em que prolifera o eucalipto. Ainda assim, pensa que a pandemia não vai causar nenhuma disrupção na capacidade de reforma no terreno.

O ministro acredita que esta não é apenas mais uma reforma da floresta, é a reforma. E faz uma declaração que é no fundo uma critica a todos os que o antecederam. “O único valor que a floresta tinha era o da espessura do tronco, e às vezes nem se esperava por ela, porque havia uma necessidade financeira do curto prazo por parte de quem tinha as árvores. Foi assim que sempre foi feito, dando um valor cimeiro àquilo que é o valor do metro cúbico pesado de madeira vendida. O que nós queremos fazer não é isso, e esta é mudança neste pouco mais de meio ano”.

Também promete a conclusão do cadastro dos terrenos até 2024, já fora desta legislatura, ainda que não se comprometa com os 100%. Quanto à lei do emparcelamento, diz que não é a tentativa do Governo de entrar em terrenos privados, mas dará maior poder de intervenção ao Estado. A aprovação será “um bom teste para a perenidade das nossas políticas”.

Quanto ao eucalipto tem 140 milhões para distribuir e acabar com os argumentos de quem fala do diferencial de rentabilidade.

A pouco tempo de fazer um ano que este Governo tomou posse, o que é que o país ganhou com a passagem das florestas do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente?

É fundamental que o ministério que tem o ordenamento do território tenha consigo as florestas. As florestas, os matos e as pastagens representam 60% da área do país e, estando o ordenamento urbano claramente nas mãos das autarquias, é fundamental que o Ministério do Ambiente, que tutela o ordenamento do território, tivesse tutela sobre esta parcela tão relevante do território.

Ao mesmo tempo que isso é verdade, há um outro fator complementar: sendo este o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a última parte da denominação resume-se em três verbos: mitigar − que quer dizer reduzir emissões – adaptar − que quer dizer adaptarmo-nos para o que são as consequências das próprias condições climáticas, na rede hidrográfica, na gestão da seca −, e sequestrar − ser neutro em carbono, que não quer dizer emissões zero, quer dizer que a capacidade de sequestro de carbono é igual às emissões que produzimos e a capacidade que o país tem a esse nível é essencialmente florestal.

Ou seja, tínhamos que ter connosco a floresta para podermos garantir o objetivo maior que o Governo anterior traçou que foi de, em 2050, Portugal ser neutro em gases carbónicos.

Mas acha que os atores do mercado da floresta já entenderam isso, porque alguns manifestaram-se publicamente contra a mudança da Agricultura para o Ambiente?

Alguns manifestaram-se negativamente e outros positivamente, estou a lembrar-me daquela que penso ser a maior associação de produtores florestais, a Forestis, que se manifestou positivamente. Não podemos olhar a árvore pelo tronco, temos de olhar pela copa, que é aí que se faz a fotossíntese. Olhar para o tronco é pensar exclusivamente no valor de mercado da madeira, olhar pela copa é perceber o sentido público e o valor público que uma árvore tem, que é a capacidade de sequestrar carbono e que é fundamental para os propósitos a que este Governo se abalançou. Não faz sentido também olhar para a floresta como sendo um conjunto de árvores. A floresta é a raiz da biodiversidade, do ar puro, da boa água que bebemos. Há um bem público associado à floresta que estava por reconhecer e que tem de ter uma tradução de mercado, e só o ministério do Ambiente o podia fazer e garantir.

Consegue calcular o impacto que esta pandemia terá na gestão da floresta e na capacidade de os proprietários e os vários atores do setor poderem executar os planos que o Governo tinha para esta legislatura?

Olho com preocupação para o curto e médio prazo, com otimismo no longo prazo. Esta pandemia vem mostrar-nos também o valor da ruralidade, a importância que a biodiversidade tem, deixar claro que quando se fala de saúde humana − não se pode falar de forma isolada − tem de se falar de saúde animal e ambiental. Se medir isto pela procura dos avisos abertos para investir na floresta − e nós deixámos de fazer avisos só para plantar, passa a ser plantar e gerir −, tivemos de adiá-los do fim de junho para fim de agosto. Os atores que estão no terreno parecem ter uma maior inércia do que a expectativa que tínhamos no início, mas não vejo nenhuma razão para que a médio ou longo prazo haja uma qualquer preocupação acrescida com a gestão dos espaços florestais e na valorização do capital natural em consequência da Covid.

"Se medir isto pela procura dos avisos abertos para investir na floresta, tivemos de adiá-los do fim de junho para fim de agosto. Os atores que estão no terreno parecem ter uma maior inércia do que a expectativa que tínhamos no início."

Tendo Portugal uma estrutura de proprietários florestais envelhecida, com terrenos de pequena dimensão, e com poucos recursos, esta crise não terá consequências ainda maiores sobre eles e levar à necessidade de um reforço do apoio a quem gere a floresta?

Repito que não tenho nenhuma razão para lhe dar razão, mas também não tenho nenhuma razão para o contrariar. Os 140 milhões de euros que estão na praça como incentivos, 100 milhões de euros à transformação dos territórios para plantar novas espécies, e 40 milhões para fazer acordos com proprietários durante 20 anos para manter e gerir aqueles espaços − a valores entre 80 e 150 euros por hectare consoante a espécie e o território − são um grande instrumento e uma grande ferramenta para a transformação do território florestal.

Mas sabemos que para atingir os nossos objetivos temos de fazer um exercício que nunca foi feito em Portugal, por isso os planos de paisagem que foram aprovados na sua génese num Conselho de Ministros recente.

Já temos um feito, que é para a serra de Monchique e Silves, onde ocorreu o grande incêndio de 2018. Foi muito bem-sucedido, temos agora nos seis milhões de hectares de florestas, matos e pastagens, em que temos de intervir para garantir o objetivo que temos de reduzir para metade a área ardida, temos de intervir num quinto desse território. Temos de fazê-lo criando mosaicos, provocando descontinuidades que garantam a redução dos grandes fogos.

No início desta semana, tivemos uma notícia positiva, até ao fim de junho há menos incendiários e menos área ardida em Portugal. São os números mais baixos dos últimos quatro anos. A que atribui estes dados, a algo de estrutural ou apenas a um dos efeitos da pandemia?

Revelam algo mais. Não me peça para comentar números da área ardida no início do mês de julho, porque sabemos bem os dias quentes que vamos ter esta semana, para os quais temos de ter todo o cuidado − evitar a todo o custo o uso de máquinas agrícolas, e fazer queimas e queimadas − mas os dois últimos anos já provaram uma redução muito significativa da área ardida em Portugal.

Isso acontece porque há mais consciencialização das pessoas, mas também porque há mais meios para a supressão, para o combate aos próprios incêndios. O número de ignições talvez seja mais importante do que a área ardida, sabendo nós que a maior parte dos fogos tem origem humana negligente. Houve uma mudança grande, o que significa que as pessoas estão mais cuidadosas no uso de máquinas e das queimadas.

O Governo tem apresentado diversas propostas e diplomas, mas a ideia que fica na floresta é que tudo anda muito lentamente e o sistema é muito burocrático. Esta é uma matéria em que é mais difícil ter voz política dentro do Governo porque se localiza maioritariamente em zonas do interior onde há menos voz?

Não contrariando a última frase que disse, eu não consigo é concordar com uma maior burocracia e uma maior lentidão. Nós temos mesmo de mudar a paisagem e quando se diz pessoas do setor, não sei quem são, está falar de pessoas que vivem da venda da madeira o que me parece absolutamente normal e natural e normal, mas o setor é muito mais do que isso, o setor somos todos os que beneficiamos da existência da floresta como espaço de paisagem e como espaço primeiro para a biodiversidade que existe em Portugal. O setor é mais vasto do que as associações e proprietários florestais.

É o que temos de perceber, que em Portugal existem, e existirão territórios de baixa densidade, e que sê-lo não tem de ter conotação nenhuma. É apenas ter poucos habitantes por quilómetro quadrado, mas que nenhum território desses pode ser abandonado. E para que não seja, temos de aportar rendimento a esses territórios. E é compensando os serviços de ecossistema que são produzidos pela floresta, que têm de ser remunerados.

Temos duas experiências piloto, uma no Parque do Tejo Internacional, e outra na serra do Açor, em que estamos a pagar às pessoas para manter o território que lá têm. A partir do momento em que é o Ministério do Ambiente quem gere o PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) das florestas, os fundos comunitários para a transformação dos espaços ambientais e o fundo ambiental que pode fazer os contratos de longo prazo, há todo um novo olhar, e uma capacidade de intervir que é o de deixarmos de olhar para o valor da árvore no momento em que ela é cortada, mas passarmos a ver o valor da floresta. E por isso, existem estes contratos de 20 anos para árvores que só vão ser cortadas passados 40 ou 50 anos, mas que passados 20 anos já têm um valor de mercado muito grande e que nenhum proprietário negligenciará.

A floresta tem tido vários programas de requalificação ao longo dos últimos 30 anos. O que fará deste diferente e que garantias dá de que terá consequências no terreno?

Porque tem uma visão mais plural sobre o papel da floresta, porque envolve mais atores, e porque atribui à floresta um valor que ela não tinha. Porque o único valor que a floresta tinha era o da espessura do tronco, e às vezes nem se esperava por ela, porque havia uma necessidade financeira do curto prazo por parte de quem tinha as árvores.

Foi assim que sempre foi feito, dando um valor cimeiro àquilo que é o valor do metro cúbico pesado de madeira vendida. O que nós queremos fazer não é isso, e esta é mudança neste pouco mais de meio ano.

"O Estado estará aqui para compensar a diferença de rendimento entre a plantação do eucalipto e a plantação de um carvalho ou de um castanheiro. Quando falo de 80 a 150 euros por hectare por ano, é a comparação com a árvore que objetivamente em preço de mercado dá um maior rendimento ao proprietário que é o eucalipto."

Temos de saber dar valor à árvore e à floresta como um todo, percebendo que há um conjunto de bens intangíveis, mas que percebemos bem que são o ar que respiramos, a água que bebemos e que o mercado não compensa. É por não compensar que houve uma opção generalizada que eu não estou a criticar para a plantação de árvores de crescimento rápido.

Ela não faz sentido, porque o Estado estará aqui para compensar a diferença de rendimento entre a plantação do eucalipto e a plantação de um carvalho ou de um castanheiro. Quando falo de 80 a 150 euros por hectare por ano, é exatamente esse o valor de que estamos a falar. É a comparação com a árvore que, objetivamente, em preço de mercado dá um maior rendimento ao proprietário que é o eucalipto.

Ninguém deixará de plantar uma outra espécie como um pinheiro, ou um castanheiro, por falta de rentabilidade. O Estado compensará sempre a diferença?

O Estado entrará com o diferencial, naturalmente com a dimensão financeira que tem, mas esses 140 milhões de euros que não chegam nem pouco mais ou menos, estão a ser uma oferta maior do que a procura. Naturalmente, a próxima PAC (Política Agrícola Comum) tem que dar um maior valor à floresta e tem de fazer para a floresta o que tem de fazer para a Agricultura, que é exatamente dar dinheiro para manter. Não é dar dinheiro para um projeto de transformação, é dar dinheiro para manter e para garantir as espécies que estão adaptadas ao território, e que o proprietário dos terrenos em que essas espécies existem vai ter um subsídio para o manter. Estamos a falar de um bem público que é a preservação da biodiversidade.

Mas tendo Portugal um predomínio tão grande de uma só espécie, o eucalipto, por que está a haver uma tão baixa procura?

Já respondi à pergunta, estou convencido que a Covid, num curto prazo, está a perturbar a capacidade de fazer gerar essas candidaturas junto das associações de produtores florestais. Até ao final de agosto, o dinheiro será entregue, bem entregue, e aplicado.

Pedrogão Grande parece ser paradigmático em relação à lentidão das mudanças na floresta. Na altura anunciaram-se transformações, a criação de um projeto piloto de reforma da floresta, mas passados três anos o que vemos no terreno é uma floresta desordenada em que as acácias e os eucaliptos voltaram a irromper. Como é que é possível chegar-se àquele estado passados três anos?

Tenho esta responsabilidade política desde há pouco mais de seis meses. Há aqui duas ou três coisas que fizemos e estamos a fazer e que são importantes. Em Portugal, este ano, só houve um incêndio com mais de 500 hectares, em Aljezur. Em menos de uma semana, que é o nosso objetivo, mas neste caso foi ao sexto dia, depois de o incêndio ter sido dado como extinto, já estavam as máquinas no terreno a fazer aquilo que diz sentir falta em Pedrógão que é garantir a estabilização daqueles terrenos, estilhar uma parte de árvores que sabemos que estão mortas − e que a matéria orgânica faz parte do próprio solo − e a limpar ribeiras.

Estamos a fazer isso tendo adquirido meios mecânicos para tal. Também aqui é claro que em cada incêndio com mais de 500 hectares isso vai ter de ser feito. Consigo garantir que vai ser feito em todos ao final de uma semana com os meios que temos? Direi que para o ano, ou daqui a dois, sim. Este ano, temos de ter poucos incêndios com essa dimensão e oxalá o tenhamos.

Agora outra limitação que existia, e ainda existe, é ter o Estado uma dificuldade grande em poder intervir num território que é privado. 98% da floresta é privada. Temos de olhar para isso como uma questão do problema, mas não como um óbice para nada ser feito. Nunca me ouvirá a queixar-me de que 98% da floresta é privada. É um facto, é um dado. Tenho de saber gerir.

Mas para isso há que aprovar o regime de arrendamento forçado que tem de ser lei, que o Governo já aprovou enquanto proposta de lei e enviou para a Assembleia da República. O arrendamento forçado é sempre uma decisão limite, não o quereremos fazer, mas por cada espaço que seja ardido, com 500 hectares que os planos de paisagem identificarem como de um particular risco de incêndio temos de intervir. Não podemos excluir que haja um grupo de pessoas que por falta de dinheiro não possa intervir no território, e por isso o arrendamento forçado em favor do Estado é absolutamente fundamental.

Acabou por não responder em relação a Pedrógão, disse que entrou apenas há meio ano, mas fazia parte do Governo anterior que tomou decisões em relação a esta matéria. Como é que o Governo responde às pessoas de Pedrógão e ao que não foi feito no terreno, que faz com que as pessoas sintam que estão à mercê de um novo fogo como o que sucedeu há três anos?

Do ponto de vista da recuperação do edificado, da recuperação dos postos de trabalho, depois da tragédia que aconteceu em Pedrógão muito, mas mesmo muito, foi feito. Do ponto de vista da recuperação dos espaços florestais reconheço que o desejo era termos feito mais depressa, mas olhe essa é também a razão pela qual o primeiro Plano de Paisagem é para uma parcela significativa onde ocorreu o incêndio de Pedrógão.

Precisamos de ter esse plano para poder intervir de forma estruturada, da mesma forma que não havia cadastro para aquele território, e que com o cadastro simplificado, já conhecemos mais de metade das propriedades, e o seu cadastro geométrico. Aquilo que sei dizer é que para incêndios que aconteçam agora, e oxalá não aconteçam, a nossa capacidade de intervir é muito maior do que era na altura. Não consigo responder enquanto ministro que não tinha essa pasta, em relação à forma certamente diligente ainda que não muito consequente nos dois três anos anteriores a ter assumido esta pasta.

Mas pode comprometer-se com o que fará naquele território até ao final deste mandato em relação a uma situação que todos descrevem como muito negativa ou igual ou pior ao que existia antes de 2017?

Igual ou pior também não sei dizer, e é muito fácil dizer essas coisas dessa forma. Estamos a falar de um dos dois espaços do país que o Programa Nacional de Políticas de Ordenamento de Território classifica como espaços praticamente abandonados, onde o crescer da riqueza per capita levou a uma situação de praticamente abandono do território que não pode acontecer. O outro caso é o do Douro Interior. São espaços que do ponto de vista administrativo parecem ter pouca representação junto da sua Comunidade Intermunicipal, no primeiro caso Bragança, e neste caso de Coimbra.

Por isso, para estes territórios temos de ter um olhar diferente. Assim que tivermos o Plano de Paisagem concluído, iremos ter condições para intervir naquele espaço de maneira mais musculada. E tomando para o próprio Estado a capacidade de fazer o que os proprietários não fizeram. Porque com todo o respeito, aqueles continuam a ser terrenos de alguém, não são terrenos público nem seus, nem meus.

"O arrendamento forçado é sempre uma decisão limite, não o quereremos fazer, mas por cada espaço que seja ardido, com 500 hectares que os planos de paisagem identificarem como de um particular risco de incêndio temos de intervir. Não podemos excluir que haja um grupo de pessoas que por falta de dinheiro não possam intervir no território"

Não pode, portanto, prometer que aquilo que vemos hoje em dia ao andar nas estradas de Pedrógão Grande, árvores que estão a menos de 10 metros das estradas, possa estar resolvido, porque se andar por lá chegará a essa conclusão facilmente...

Vê hoje muito menos do que via na altura, e sobretudo sabemos o que se está a fazer hoje. A REN, e os valores são para o ano todo, já limpou 90% do que se propôs limpar por debaixo dos cabos de alta tensão. A EDP cerca de 65%, e as Águas de Portugal 65%. Faziam zero.

Falou de grandes empresas na resposta anterior, há muito interesses e lóbis instalados nas florestas e na madeira. Essas forças têm servido de bloqueio para avançar com as reformas necessárias?
De todo em todo, deve ser por ser um rapaz feio, nunca senti lóbi algum em área nenhuma da governação, da energia às florestas, nunca senti. Falo com todos, tenho o gosto de falar com todos. Nunca senti lóbi, nem pressão alguma. Cada um faz o seu trabalho: nós o nosso que é tomar as decisões, e depois seremos julgados por elas.

Como se convence um proprietário de poucos recursos a investir em árvores que não dão tanto rendimento?

Com taxas de comparticipação de 95%, por cada 100 euros a investir, 95 são fundos comunitários. Em segundo lugar, garantindo dinheiro para manter aqueles espaços. Quando fala em proprietários em nome individual tenho que ter a honestidade de reconhecer que é difícil fazer esse desafio, daí serem tão importantes as associações de produtores florestais.

Não me parece muito difícil poder fazê-lo na certeza de que o investimento não pode ser feito a 110% e que não pode ser menor, porque começámos com 75% e agora os números que estão em cima da mesa são de 95%.

Nos últimos sete anos plantaram-se 81.475 hectares de eucaliptos em Portugal, 16 vezes mais do que a segunda espécie que é o pinheiro manso (quase seis mil hectares). A tendência cresceu até nos últimos anos apesar da lei criada em agosto de 2017 por este executivo. Estes dados não dão razão a quem diz que este é o Governo campeão da plantação de eucaliptos?
Primeiro não pode ter dados dos dois últimos anos, esqueceu-se de dizer até quando tinha dados, porque não os há dos dois últimos anos [os dados a que se refere a pergunta foram compilados pelo ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas) para o jornal "Público" e válidos para o período de Outubro de 2013 a Junho de 2020].

Segundo, dizer que a floresta e quase todo o conjunto de espécies da floresta cresceu em área nos últimos anos, e o inventário do ICNF foi apresentado e já era ministro da tutela da área há um mês, mostra que em meados do século passado a área florestal era muitíssimo menor do que a que é hoje.

É verdade que na evolução da curva positiva, o eucalipto se destaca como o que mais evoluiu não sendo nos últimos três a quatro anos que ele mais cresceu. Não estou a tentar disfarçar nada. É para nós claro, a importância que o eucalipto tem para a produção do setor indústria da maior relevância no país, é para nós claro que não deve haver eucalipto onde ele não faz sentido, é para nós claro que toda a plantação, e no caso dos pinheiros e dos eucaliptos isso é muito evidente, não pode ser um continuo sem interrupções como de facto se foi fazendo no país. Para isso, criamos as faixas de interrupção de combustível é a da maior importância, como uma política que favoreça o território e não estamos a falar do eucalipto.

Não se devia ter ido mais longe em 2017, dada a dimensão do problema?
O Governo não optou por arrancar eucaliptos, optou por limitar as áreas onde ele possa existir, percebendo que há espaços onde ele pode ser mais produtivo e neles pode e deve existir. Com a certeza de que a área de eucalipto não está a crescer em Portugal, não lhe sei dizer com dados tão rigorosos como isto, as regras definidas pelo meu colega Capoulas Santos limitaram a possibilidade de expansão.

O facto de um município dispor de um Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovado “não o torna, de forma determinante, mais capacitado" para a sua proteção. Dizem mesmo que são para inglês ver. A conclusão é do Tribunal de Contas (TC). Como comenta esta argumentação? Estamos mesmo desprotegidos nesta área?
Essa frase é de 2019, que dizia respeito a uma realidade de 2017, podia ter dito essas duas datas na pergunta. Entre 2017 e 2019 muito mudou com a certeza de que o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais que foi aprovado recentemente, deixa muito claro que a escala dos grandes incêndios não é a escala do município, é mesmo uma escala supra municipal, e por isso é da maior importância que os planos municipais sejam cada vez mais planos operacionais e num certo sentido até mais simples do que o são ainda hoje. Vamos preparar isso para a próxima época [de incêndios], quisemos fazê-lo para esta época, mas a Covid inibiu. E, por isso, os planos municipais só serão discussão pública para setembro/outubro.

"Espero convencer proprietários a plantar árvores com menos rentabildiade com taxas de comparticipação de 95%. Por cada 100 euros a investir, 95 são fundos comunitários. Em segundo lugar, garantindo dinheiro para manter aqueles espaços. "

Portanto a frase está desatualizada e os planos municipais que existem dão-lhe garantias de que servem a proteção aos interesses dos municípios?

Os planos que existem hoje são à escala do município muitíssimo melhores do que aqueles que existiam quando o Tribunal de Contas os viu. Disso não tenho a mais pequena dúvida. Aqui o mérito não é do ICNF que está sobre a minha tutela, mas sobretudo devido ao esforço das autarquias e ao grande esforço que fizeram a partir do momento em que se depararam com esta necessidade gritante.

A taxa de celulose, depois de alguma polémica e do esquecimento, avançou para o Orçamento do Estado. Quanto espera o estado espera arrecadar e onde será aplicado?

Vai ser aplicado a reforçar o fundo florestal permanente e as associações de produtores florestais. Não temos ainda a conta concluída, nem sequer o âmbito direto de aplicação da taxa. Não tinha conhecimento desta proposta no anterior orçamento, mas assumia por completo e durante este ano vamos ter essa taxa que tem como objetivo reforçar os meios de financiamento do setor e que certamente não incidirá sobre os pequenos transformadores da madeira.

Não estamos a falar da pequena serração a pagar essa taxa, nem de perto nem de longe. Mas há usos da madeira e usos da madeira, e quem faz pellets que é a mais pobre das utilizações da madeira, que é estilhar a madeira com troncos de diâmetro ainda muito pequeno, não faz sentido que não paguem esta taxa, porque é fundamental deixar árvores crescer até para fazer aumentar o valor económico como um todo.

Esses critérios de quem pagará e não pagará ainda não estão criados?

Estão a ser trabalhados pelo secretário de Estado das Florestas, não os tenho comigo, porque não esperava esta pergunta.

Mas sabe quando estará concluído esse trabalho?

Em setembro estará concluído.

Quais são os resultados até ao momento do cadastro simplificado de terrenos florestais que se iniciou em 2019?

Em 2019, dos 10 municípios em que foi feito o exercício de cadastro simplificado, conseguimos tê-lo feito para um bocadinho mais de metade, 52,4%. Os problemas de cadastro existem a norte do Tejo, na região norte e centro. Essa foi a razão pela qual nos dois programas operacionais regionais do centro e do norte foram alocados 20 milhões de euros para subsidiar a execução do cadastro com acordos com 52 municípios . O que queremos é com este dinheiro pague 70% do trabalho que falta fazer, e chegar ao ano de 2024 com o cadastro simplificado todo ele concluído.

Não consigo dizer e ninguém consegue dizer que ficaremos com 100% da propriedade conhecida. O atraso que temos e a falta de hábito representa um atraso muito grande. As metas que temos é em 2021, mais 35% do território, 2022 mais 35%, e até 2024 os 30% que aqui faltam.

Qual o objetivo numérico que faça do programa de emparcelamento um sucesso?

Pela novidade que tem, não posso comprometer-me com nenhum objetivo numérico. Eu sei bem para o que existe e para o que é que está estruturado. Temos de aumentar a dimensão da propriedade para que quando exista um falecimento e uma questão de heranças, a propriedade não seja ainda mais fragmentada.

Por isso há duas tipologias de apoio àqueles que quiserem comprar ao lado, desde que tenha o mesmo fim do seu próprio terreno. Haverá uma linha de crédito desse emparcelamento com juros que andarão entre os 0,5% e 1% e um subsídio não reembolsável para aquisição que podem ser a fundo perdido para um valor até 25%.

" Foram alocados 20 milhões de euros para subsidiar a execução do cadastro com acordos com 52 municípios. O que queremos é com este dinheiro pague 70% do trabalho que falta fazer, e chegar ao ano de 2024 com o cadastro simplificado todo ele concluído."

A lei foi publicada há uma semana ou 15 dias e ainda estamos a concluir o regulamento. Em setembro teremos no terreno e na prática o programa emparcelar para ordenar. Repito o papel das associações de produtores florestais e das autarquias é da maior relevância porque não conseguimos garantir, é impossível fazê-lo, que haja uma relação entre os serviços centrais do estado e os proprietários.

Falou em alguns objetivos destas políticas que vão além do período desta legislatura, pelo que queria saber se toda esta reforma tem sido negociadas com o maior partido da oposição, o PSD, para que haja uma continuidade nas políticas?

Nós queremos cumprir o Acordo de Paris que foi aprovado por todos os partidos com uma abstenção, a do PCP, e o PSD teve um papel importante. Eu fui ministro pouco depois do Acordo de Paris, sendo que a preparação foi feita por Jorge Moreira da Silva [ministro do governo de coligação PSD/CDS liderado por Passos Coelho], homem que muito estimo, é mesmo necessário que tenhamos uma capacidade de sequestro de carbono que só é possível através da floresta. Este olhar para a floresta como algo que é muito mais do que um bem de mercado, eu quero acreditar que mesmo os mais produtivistas começam a reconhecê-lo.

A remuneração de serviços de ecossistemas já vem de trás, mas antes de sermos Governo ninguém sabe como é que se fazia. Ninguém tem a mais pequena noção do valor que é necessário pagar por hectare a um proprietário para que ele opte por carvalhos e castanheiros, e que opte por não fazer nada, ou por ter eucaliptos.

Mas sim, vem aí um teste, o da lei do arrendamento forçado − que reduzimos a áreas ardidas com mais 500 hectares ou áreas de intervenção na paisagem que resultem dos planos. Não há aqui nenhuma vontade de entrar pela propriedade de ninguém e a Assembleia da República vai ter de se pronunciar sobre ele, quero acreditar que o vai aprovar. Há aqui uma nova capacidade de intervir que hoje não temos. Vem aí um bom teste. Esse é um bom teste para a perenidade das nossas políticas.

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  • 15 jul, 2020 10:34
    De facto Senhor Ministro, o Senhor não PERCEBE mesmo NADA da PODA. Quer a lhe mostre PINHAIS com mais de CEM ANOS sem terem tido um foco de INCÊNDIO? Desde que o Senhor e seus PARES deixaram arder o Pinhal de Leiria, para não falar das inundações do Mondego, devia ter saído do lugar que NUNCA devia ter ocupado. DEMITA-SE, pois o Senhor não PERCEBE NADA de nada.