Processo BES. 18 pessoas e sete empresas acusadas, prejuízos ascendem a 11,8 mil milhões

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e sete empresas, nacionais e estrangeiras, por vários crimes económico-financeiros no âmbito do processo BES/Universo Espírito Santo, em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

A informação foi enviada esta terça-feira às redações pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo adianta a PGR, foi deduzida acusação por associação criminosa e por corrupção ativa e passiva no setor privado, falsificação de documentos, infidelidade, manipulação de mercado, branqueamento e burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

Em causa nesta investigação do DCIAP "está um valor superior a 11,8 mil milhões de euros", em consequência dos crimes imputados e prejuízos causados.

A PGR refere também que o processo principal BES/GES "agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro".

Foram acionadas medidas de garantia patrimonial por via de arrestos e apreensões.

A defesa de Ricardo Salgado já reagiu em comunicado à acusação, garantindo que o ex-banqueiro "não praticou qualquer crime". "Esta acusação 'falsifica' a história do Banco Espírito Santo", garante.

A defesa prossegue dizendo que enquanto Salgado esteve à frente do banco "não houve lesados”. "A resolução do BES foi um erro colossal que causou e causa prejuízos inquantificáveis ao País", justificam, apontando-a [resolução] como uma "decisão política". "Fez de um Banco com 140 anos de história, dois milhões de clientes, 20% de quota de mercado e 25% de quota nas empresas, cobaia de uma experiência única na Europa."

A defesa garante ainda que “por muitos erros que tenha cometido”, Ricardo Salgado “sempre colocou os interesses do BES acima de quaisquer outros”.

Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES, entre outros.

O despacho de acusação abrange factos relacionados com o património do próprio BES, de tomadores de instrumentos de dívida do Espírito Santo Internacional (ESI), domiciliada no Luxemburgo, ao abrigo de emissões simples e enquadradas em programas de venda de dívida regulamentados (obrigações e papel comercial), incluindo clientes do então Grupo BES (GES) e o banco suíço Banque Privée Espírito Santo.

Segundo o Ministério Público, o mesmo despacho acusatório contém provas sobre tomadores de aplicações financeiras do ESI, em bancos Espírito Santo estrangeiros e de subscritores de Unidades de Participação de Fundos de Investimento domiciliados nas ilhas Caimão.

A acusação, ainda segundo a nota da PGR, resultou também da recolha de provas de tomadores de instrumentos de capital da sociedade Espírito Santo Internacional Limited Overseas (Caimão), de tomadores de dívida e instrumentos de capital da sociedade ESCOM mining Inc e da sociedade ES Tourism Europa SA, sedeada no Luxemburgo.

A investigação debruçou-se ainda sobre a atividade da sociedade Espírito Santo Financiére (ESFIL) da RioForte Investments SA e de tomadores de obrigações emitidas pelo Grupo BES, BES Finance, BES Luxembourg, BES London, na oferta do banco português em séries comerciais, operações sobre títulos, gestão discricionária de carteiras e serviços de execução de ordens, entre outros.

No inquérito foi ainda apurado o envolvimento indiciário da unidade bancária no Panamá, (ES Bank of Panamá) e da sociedade luxemburguesa Espírito Santo Financiére no financiamento da atividade da ESI, através de linhas de financiamento contraídas junto do BES.

Os investigadores analisaram também o envolvimento do BES na concessão de crédito a entidades do Grupo Espírito Santo.

O inquérito do processo principal “Universo Espírito Santo” teve origem numa notícia de 3 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

Posteriormente, foi conhecida a resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo Espírito Santo (GES) no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par do pedido de insolvência por parte de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal.

“Com base neste conjunto de conhecimentos, o inquérito teve por objeto a investigação de dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira”, sintetiza a PGR.

Na nota esclarece que, devido à dispersão territorial dos factos em investigação, o despacho de acusação exclui os instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do grupo, com participações em várias unidades bancárias, tendo sido extraídas certidões para que a investigação prossiga em inquéritos autónomos para apurar infrações tributárias e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros.

Também foi extraída certidão para investigação autónoma quanto a um cidadão estrangeiro (cuja identidade não é revelada), tal como para o processo do aumento de capital do BES, em junho de 2014.

Notícia atualizada às 22h09