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Médicos apelam a ação judicial para defesa de doentes em lar de Reguengos de Monsaraz

12 jul, 2020 - 07:25 • Pedro Filipe Silva , Inês Rocha com Lusa

Segundo a Ordem dos Médicos, "o caso merece uma participação ao Ministério Público", e dada a sua "gravidade excecional", decidiu designar uma comissão de inquérito para "avaliar todas as circunstâncias clínicas".

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A Ordem dos Médicos apelou este domingo para que a nível judicial se possa considerar "uma ação urgente" para defesa das pessoas doentes, no caso do surto de covid-19 num lar de idosos em Reguengos de Monsaraz (Évora).

O bastonário da Ordem dos Médicos pede uma investigação profunda à situação que se vive neste lar de idosos, onde já morreram 16 pessoas.

À Renascença, Miguel Guimarães diz que não estão a ser cumpridas as normas clínicas.

O que não faz sentido é os doentes serem avaliados no local, ficarem num pavilhão sem condições nenhumas de enfermaria - isto é o relatado por todos os médicos que têm lá passado - e quando estão muito mal é que vão a correr para o hospital. Não é assim que as coisas devem funcionar”.

O bastonário faz um apelo à diretora geral da Saúde e à ministra da Saúde, para que “olhem para este caso e vejam o que aconteceu”.

Miguel Guimarães compara o caso de Reguengos de Monsaraz com o Lar de Nossa Senhora das Dores, em Vila Real, onde foram detetados 72 residentes com covid-19.

“São casos muito semelhantes a nível de número de pessoas. Em Vila Real, rapidamente existiu um hospital de retaguarda para os doentes e a taxa de mortalidade foi muito inferior", lembra o bastonário.

Familiares podem agir judicialmente, lembra Ordem

Miguel Guimarães lembra os familiares dos utentes de que podem agir judicialmente, caso as entidades competentes não reconheçam a necessidade premente de respeitar as orientações e normas da Direção-Geral da Saúde (DGS).

“Os familiares dos doentes podem fazê-lo, com base no respeito das orientações e normas da DGS”, explica o bastonário, lembrando ainda que os utentes infetados devem ser transferidos para uma Área Dedicada Covid (ADC-SU) a fim de serem devidamente triados e colocados numa enfermaria com condições adequadas ao seu estado de saúde, caso necessário".

Em comunicado, a Ordem do Médicos defendeu ainda uma ação judicial "conducente a intimação" para "defesa dos direitos, liberdades e garantias das pessoas doentes" no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva.

Segundo a organização representativa, "o caso merece uma participação ao Ministério Público", e dada a sua "gravidade excecional", decidiu designar uma comissão de inquérito para "avaliar todas as circunstâncias clínicas relacionadas com esta situação".

O documento indicou ainda que "este caso merece uma participação formal dos factos ao Ministério Público (que, de resto, já está no terreno), o que irá acontecer, para que este apure da eventual responsabilidade criminal em face do relato feito pelos médicos que prestaram serviço no lar” ou “pavilhão para onde foram transferidos os utentes infetados do lar".

"As decisões que têm sido tomadas no caso do lar de idosos (…) de Reguengos de Monsaraz não aparentam ser as mais corretas e, a nosso ver, colocam em causa a saúde dos utentes, como parece estar a acontecer”, acrescentou a nota.

Os relatos que têm sido recebidos pela Ordem dos Médicos “continuam a fazer temer pelo pior", adiantou a nota, salientando que "basta de incompetência".

A Ordem referiu ainda que tem como uma das suas atribuições "contribuir para a defesa da saúde dos cidadãos e dos direitos dos doentes”.

“No caso de Reguengos de Monsaraz é por demais evidente que os direitos dos doentes e a saúde dos cidadãos estão postos em causa", frisou o comunicado.

Falta de condições no lar denunciadas também por enfermeiros

Este comunicado surge depois do alerta deixado pela Ordem dos Enfermeiros. No sábado, em declarações à Renascença, o Presidente da secção sul da ordem Sérgio Branco, dava conta da falta de condições neste lar, temendo que este não venha a ser caso único.

Com a situação no lar, o concelho de Reguengos de Monsaraz regista o maior surto no Alentejo da doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2.

Portugal contabiliza pelo menos 1.654 mortos associados à covid-19 em 46.221 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 561 mil mortos e infetou mais de 12,58 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.Um bombeiro observa um incêndio florestal na zona da Ribeira da Perna da Negra, na Serra de Monchique, no distrito de Faro, 4 de agosto de 2018. Estão envolvidos no combate ao incêndio mais de 735 bombeiros, 196 meios terrestres, e 9 meios aéreos.

[Notícia atualizada às 10h26, com declarações do bastonário da Ordem dos Médicos]

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