|

 Casos Ativos

 Suspeitos Atuais

 Recuperados

 Mortes

A+ / A-

PS viabiliza diploma do PSD para alterar lei de financiamento dos partidos

09 jul, 2020 - 18:50 • Lusa

Rui Rio defendeu a necessidade de "um ajustamento à lei do financiamento", mas considerou "vitais" esses ajustamentos "até para a credibilização das contas dos partidos".

A+ / A-

O Grupo Parlamentar do PS anunciou esta quinta-feira que vai viabilizar na generalidade, na sexta-feira, o diploma do PSD que pretende acabar com a responsabilização pelos partidos de despesas de campanha realizadas sem autorização a nível central.

Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado socialista Jorge Lacão, adiantando que o PS votará contra os restantes projetos em discussão: do PCP, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda.

Segundo o antigo ministro socialista, o projeto do PSD de alteração à lei de financiamento dos partidos centra-se numa "questão de clarificação das responsabilidades de gestão por parte dos mandatários financeiros das campanhas eleitorais".

"Estamos disponíveis para apreciar este e outros pontos em sede de especialidade", referiu.

Na semana passada, em declarações à agência Lusa, o presidente PSD, Rui Rio, defendeu a necessidade de "um ajustamento à lei do financiamento", mas considerou "vitais" esses ajustamentos "até para a credibilização das contas dos partidos".

Como principal razão para alterar esta lei, Rui Rio apontou "a responsabilização daqueles que fazem dívida em nome do partido sem serem autorizados" pela sede nacional, uma situação frequente em campanhas eleitorais autárquicas.

O diploma agora entregue pelo PSD pretende clarificar que, nestes casos, devem ser responsabilizados os mandatários financeiros locais ou quem contraiu a dívida não autorizada mas não a direção central da respetiva força política, como atualmente acontece.

Esta situação, de acordo com Rui Rio, tem gerado "milhões de euros de passivo" e até condenações em tribunal.

Em relação aos restantes projetos em discussão e votação, o antigo ministro socialista Jorge Lacão considerou que "rompem com o consenso estabelecido em matéria de financiamento dos partidos políticos - uma razão de fundo que levará o PS a votar contra todos esses diplomas".

O projeto do PCP pretende limitar o financiamento público, tal como o da Iniciativa Liberal, que também revoga "benefícios fiscais" dos partidos.

Por sua vez, o diploma do CDS-PP elimina o benefício de isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) dos partidos, enquanto o do PAN revoga um conjunto de benefícios fiscais e introduz novos limites às despesas realizadas em campanhas eleitorais.

Em discussão e votação, na sexta-feira, na Assembleia da República, estará também um projeto do Bloco de Esquerda que pretende introduzir "medidas de justiça fiscal e de igualdade de tratamento".

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.