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Banco de Portugal. Iniciativa Liberal lança providência cautelar para impedir nomeação de Centeno

08 jul, 2020 - 12:18

O deputado João Cotrim Fugueiredo justificou a decisão com a "insatisfação com o processo legislativo".

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A Iniciativa Liberal vai avançar com uma providência cautelar para impedir a nomeação como governador do Banco de Portugal de Mário Centeno. A iniciativa foi anunciada pelo deputado João Cotrim Figueiredo durante a audição do ex-ministro das Finanças no parlamento a propósito da sua designação pelo Governo para governador do Banco de Portugal, sucedendo a Carlos Costa, que está em funções há 10 anos.

"Dada a insatisfação com o processo legislativo, iremos interpor providencia cautelar para que nomeação não ocorra antes do processo legislativo", anunciou João Cotrim de Figueiredo.

O deputado disse que a iniciativa é tomada "enquanto cidadão [e] em defesa das pessoas que [o] elegeram" . "Penso que esse direito ainda me assiste", sublinhou.

O CDS através de Cecília Meireles referiu que “há, de facto, uma indiscutível maioria que se diz contra a sua nomeação mas há uma maioria factual que votou de forma a viabilizar a nomeação”.

Mário Centeno, por seu lado, terminou a audição a reiterar algo que disse várias vezes durante as quase três horas em que foi ouvido pelos deputados da comissão de Finanças. "Sinto-me qualificado, motivado e apoiado para estas funções".

Em relação à motivação de Centeno, já antes o deputado do PSD Duarte Pacheco lançou uma provocação a Mário Centeno. No início do debate o ex-ministro das Finanças alegou o cansaço com o cargo para abandonar as funções governativas, justificação que Pacheco usou mais à frente no debate.

O deputado social-democrata disse que quando se cansar de ser deputado também vai tentar encontrar nova ocupação no Banco de Portugal. "Já sei o que fazer quando estiver cansado", gracejou.

Centeno não deixou Duarte Pacheco sem resposta, e depois de enumarar os desafios que o esperam, retorquiu. “Não há cansaço que me valha, se estiver cansado o melhor é meter férias. Não é encontrar atividades que dão trabalho noutras ocupações”, defendeu.

O PSD salientou ainda o que considera ser uma incoerência de Centeno: quando houve erros foi responsabilidade do governo anterior, quando correu bem foi mérito de Centeno.

Mário Centeno garantiu ainda que se chegar a governador poderá fazer até quatro nomeações para o conselho de administração do Banco de Portugal, e avançou qual será o critério. “O interesse público tem de ser algo que esteja completamente claro nos currículos das pessoas que vão ocupar esses lugares”, prometeu.

Atualmente, a administração do Banco de Portugal, ainda encabeçada por Carlos Costa, conta com o vice-governador, Luís Máximo dos Santos, e três administradores: Ana Paula Serra, Hélder Rosalino (que está em funções fora do seu mandato desde setembro passado) e Luís Laginha de Sousa.

Todos têm um passado

Sob o tema da elegilbilidade para os cargos no Banco de Portugal, Mário Centeno defendeu ainda que "não podemos pensar de barato, que as pessoas, por terem passado recente, eram só por si passíveis de censura ou de dúvida metódica como a que tem sido levantada”.

Durante toda a audição, Mário Centeno foi bombardeado pelos deputados coma existência de vários dossiês em que se envolveu enquanto ministro e com os quais vai voltar a trabalhar como governador.

Ainda sobre o conflito de interesses, Centeno repetiu que “nós não conseguimos ter realidades independentes se não tivermos pessoas qualificações e competência técnica dessas pessoas”. “Depois, há um conjunto de situações que se colocam e que devem ser analisados casuisticamente”.

Centeno recordou a nomeação do secretário de Estado do PSD, Hélder Rosalino, para o conselho de administração em que ninguém questionou os critérios de independência.

Mário Centeno deixou ainda implicito que não pedirá escusa em questões relacionadas com os bancos, nomeadamente Banif e Novo Banco. A justificação é a de que essas questões foram decididas pelo Banco de Portugal e não por si enquanto ministro das Finanças.

"Foram decisões do Conselho de Administração do Banco de Portugal. A não ser que tenhamos um conflito do BdP com o BdP quando forem revisitar estes dossiers", explicou.

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