Conflitos de interesse na Assembleia da República. Conheça casos concretos

Os ex-candidatos presidenciais Paulo de Morais e Henrique Neto endereçaram na sexta-feira uma carta ao presidente da Assembleia da República, na qual pedem a “apreciação dos abundantes conflitos de interesses que subsistem” entre os deputados.

A carta, enviada hoje à comunicação social, é assinada pelos ex-candidatos à Presidência da República Paulo de Morais e Henrique Neto, pelo presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, pelo presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Óscar Afonso, e também por Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

Na missiva, os cinco cidadãos apontam que fizeram uma “análise detalhada dos eventuais conflitos de interesses de cada deputado, em função da informação disponibilizada” através do registo de interesses dos deputados, publicado no ‘site’ do parlamento.

“Numa investigação preliminar, consultada a informação disponível no sítio de internet do parlamento, entendemos que são frequentes as situações que podem ser consideradas como de conflito de interesses real, potencial ou aparente, tal como definidas no artigo 27.º do já referido Estatuto dos Deputados”, assinalam.

A carta refere igualmente que, em “várias comissões parlamentares”, foram detetadas “situações em que os conflitos de interesses são possivelmente reais, certamente potenciais, mas, sem dúvida, aparentes”, e dá exemplos.

“Na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o seu presidente, António Topa [PSD], tem interesses em empresas que atuam na área do imobiliário, a Epifei e a Tocortal, o mesmo sucedendo com o vice-presidente, Pedro Coimbra [PS], que é sócio-gerente da empresa DELTA 2014”, alegam os autores da carta, indicando que “à mesma comissão pertence o deputado Emídio Guerreiro [PSD], dirigente da construtora Garcia, Garcia, SA”.

Os cidadãos defendem que, “nesta sua dupla condição de deputados e empresários, estes parlamentares têm acesso a informação privilegiada do setor, e podem ainda influenciar a legislação em função dos interesses dos setores da construção, da mediação e da promoção imobiliária a que estão ligados”.

“Verificamos também que integra a Comissão de Orçamento e Finanças o senhor deputado André Ventura [Chega], que trabalha para a consultora Finpartner, empresa subsidiária do influente Grupo Caiado Guerreiro, que se dedica ao planeamento fiscal. O deputado Ventura recolherá certamente informação privilegiada sobre questões fiscais, de máximo interesse para os clientes da sua empresa, que justamente presta assessoria em questões fiscais”, alertam.

a carta, lê-se também que “o deputado Paulo Rios de Oliveira [PSD] é sócio da empresa Campo Grande, Comunicação e Marketing e é, concomitantemente, membro efetivo da Comissão de Comunicação e Cultura, onde pode influenciar legislação na designada área”.

Os cinco cidadãos escrevem a Eduardo Ferro Rodrigues que “a acumulação (ainda que eventualmente legal) de funções em comissões parlamentares que implicam diretamente com os interesses empresariais dos deputados levanta questões sobre a integridade do exercício do mandato e sobre os riscos de captura da Assembleia da República para a defesa de interesses setoriais ou mesmo pessoais”.

Por isso, instam o presidente da Assembleia da República a solicitar “à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que, para lá da verificação já efetuada às incompatibilidades e impedimentos legais, faça a apreciação dos abundantes conflitos de interesses que subsistem na Assembleia da República”.