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É uma nacionalização? Não, mas é. Mas não é, mas é

03 jul, 2020 - 08:31 • Eunice Lourenço

Estado passa a dominar mais de dois terços da TAP e da Efacec, anúncios feitos no mesmo dia. Mas as operações são diferentes.

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O Governo anunciou esta quinta-feira à noite um acordo com os acionistas privados da TAP, que permite ao Estado ficar com 72,5% da TAP. O empresário Humberto Pedrosa fica com 22,5% e os restantes 5% mantem-se nas mãos dos trabalhadores.

Afinal, isto é uma nacionalização ou não?

Há e não há. No sentido formal e legal não há uma nacionalização porque não se trata de uma entrada forçada do Estado na empresa, como acontece com a nacionalização da Efacec, também ontem anunciada. No caso da TAP, o controlo do Estado é conseguido através de um acordo com os acionistas. Na prática tem o efeito de uma nacionalização porque o resultado é o controlo da empresa pelo estado. A diferença é que, se fosse uma nacionalização formal, o Estado teria de indemnizar os privados mediante uma avaliação independente, assim paga o que foi previamente negociado.

Agora é o Governo que vai mandar na TAP?

Sim, é. Até agora, o Estado tinha 50 por cento das ações, mas não tinha lugar na direção da empresa, eram os privados a dirigir a empresa e a escolher a comissão executiva. Agora, o ministro Pedro Nuno Santos anunciou que serão adotados vai ser contratada uma empresa especializada para procurar no mercado internacional gestores qualificados, experientes e com competência na área da aviação.

Então vai ser uma empresa de recrutamento a escolher a nova direção da TAP. Mas isso demora tempo. Até lá, quem vai dirigir?

Isso o ministro não respondeu de forma clara. Só disse que o atual CEO da empresa, Antonoaldo Neves, sai com efeitos imediatos, mas o Governo não se quis comprometer com o que vai acontecer com o resto da equipa.

E quanto ao plano de reestruturação? Vai haver despedimentos?

O ministro das Infraestruturas disse que não são uma inevitabilidade e que há vários caminhos para a reestruturação da empresa. Mas também reconheceu que esse será um processo difícil e que vai envolver negociações duras com a Comissão Europeia.

Quanto é que esta operação vai custar?

Segundo o ministro das Finanças, João Leão, a operação que garante o controlo da TAP pelo Estado custa aos cofres do Estado 55 milhões de euros. Será esse o valor a pagar a David Neeleman pela sua saída da empresa. E esse passo, nas palavras do governo, desbloqueia o empréstimo de 1200 milhões de euros aprovado no recapitalizar a TAP. Quase mil milhões terão já efeito na divida e no défice deste ano.

E a nacionalização da Efacec quanto é que vai custar?

Isso não se sabe. O próprio ministro da Economia reconheceu isso. Não se sabe quanto, nem a quem. O valor a pagar pelo Estado vai depender de uma avaliação independente. E será pago a quem demonstrar ter direitos sobre essa participação, porque os bancos que financiaram Isabel dos Santos para comprar os mais de 70 por cento desta empresa têm penhor sobre as ações e o Estado angolano tem um arresto destas mesmas ações. Por isso, além da avaliação tem de haver uma discussão para saber quem tem direito ao valor desta indemnização.

Há mais diferenças entre as duas operações?

Sim. Para além das obvias - as diferenças de negócio e de dimensão - há também a diferença de a nacionalização da Efacec ser feita já com o anúncio da intenção de reprivatizar. E o Governo até diz que já tem uma dezena de interessados.

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