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Assembleia da República

​PSD. Rio propôs fim de debates quinzenais sem aviso prévio aos deputados

01 jul, 2020 - 21:53 • Paula Caeiro Varela

Na bancada do PSD, o e-mail com as propostas do partido para alterar o regimento da Assembleia da República caiu nas caixas de correio eletrónico mais de 24 horas depois do anúncio feito pelo próprio líder, terça-feira, no Porto. Os deputados souberam só depois dos jornalistas que vão defender no parlamento o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro. E não gostaram.

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Rui Rio não perguntou aos deputados eleitos pelo seu partido o que pensam das propostas para alterar o regimento da Assembleia da República.

Tão pouco informou a sua bancada sobre o teor das propostas que ontem, terça-feira, anunciou aos jornalistas na sede local do PSD.

Entre as alterações propostas pelo líder social-democrata, a mais relevante é a que visa acabar com o modelo de escrutínio direto e regular ao primeiro-ministro que existe desde a alteração regimental de 2007, coordenada pelo anterior secretário-geral do PS, António José Seguro.

Em vez de debates quinzenais, com presença obrigatória do chefe do Governo, o PSD sugere que passem a quatro presenças obrigatórias, em setembro, janeiro, março e maio. E acrescenta quatro debates setoriais, com ministros, nos quais o líder do executivo pode, ou não, estar presente.

Até os serviços do parlamento receberam primeiro os projetos de lei, que deram entrada ainda ontem, mas que só esta quarta-feira ao final do dia foram encaminhados para os deputados através de correio eletrónico.

Nem todos ficaram convencidos da bondade das propostas. A Renascença, porém, ouviu sobretudo queixas sobre falta de respeito, pelo parlamento e pelos deputados. "Já estamos para lá do patamar da falta de respeito, na verdade”, diz um deputado social-democrata, que prefere não ser identificado.

Outro factor de descontentamento manifestado à Renascença por vários deputados é a proposta de Rui Rio de incluir independentes nas comissões parlamentares. O líder do PSD defende que as comissões de inquérito parlamentar devem incluir pessoas externas ao Parlamento. Uma ideia que é interpretada por deputados do PSD como uma falta de confiança e até de respeito pelos eleitos.

A gestão de Rui Rio enquanto presidente do partido e líder da bancada parlamentar tem sido motivo de críticas mais ou menos veladas entre os eleitos à Assembleia e, no espaço de um mês, houve duas demissões na coordenação interna: primeiro, Pedro Rodrigues, antigo presidente da JSD, que abandonou a comissão de Trabalho e Segurança Social, queixando-se de não ser ouvido pela direção da bancada; na semana passada, Álvaro Almeida deixou a coordenação da comissão de Saúde e a vice-coordenação no Orçamento.

Não quis explicar à Renascença os motivos para deixar o cargo, mas causou maior estranheza entre os colegas de bancada, uma vez que o economista do Porto foi a cara de Rui Rio para as Finanças no Conselho Estratégico do partido social-democrata.

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  • J M
    02 jul, 2020 Seixal 15:43
    Este partido - PSD - nem nos procedimentos internos mais simples são competentes - ao qual já nos habituaram - como haverão de ser um dia, quando forem escolhidos, para exercer funções de responsabilidade governamental.