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André Silva: Esquerda e PSD "estão a fazer frete ao Governo" sobre Centeno

01 jul, 2020 - 00:00 • Eunice Lourenço (Renascença) e Sofia Rodrigues (Público)

No rescaldo das demissões e desfiliações no PAN, o porta-voz do partido assume que foi “um episódio menos bom”, mas que o capítulo “está encerrado”. Em entrevista à Renascença e ao Público, André Silva diz que ainda há “preconceito” relativamente ao PAN para legislar sobre matérias como os conflitos de interesses.

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André Silva, a crise do PAN, mas também Centeno e Ana Gomes
André Silva, a crise do PAN, mas também Centeno e Ana Gomes

Engenheiro civil, com 44 anos, o deputado André Silva revela que foi aceite pelo Governo a sua proposta de reforço de técnicos de saúde pública. E não poupa críticas à esquerda e ao PSD por recuarem no projeto de lei que pretendia impor um ‘período de nojo’ a Mário Centeno.

É inevitável começar pela situação interna do PAN. Numa só semana perderam um eurodeputado, uma deputada e demitiu-se a comissão política na Madeira? A que é que atribui estas saídas?

Em política deve haver sempre um equilíbrio entre as expectativas e ambições pessoais e essa própria gestão do coletivo. Estas pessoas é que não conseguiram gerir as suas expectativas e interesses pessoais, colocaram esses interesses muito à frente do coletivo, do interesse do partido e entenderam não dialogar.

Mas eles criticam, precisamente, o não haver espaço para esse debate. Parece que estão a fazer acusações semelhantes uns aos outros.

O que é estranho é que as acusações vêm de pessoas que pertenceram à direção do PAN até há pouco tempo. Houve uma mudança de postura e de atitude destas pessoas a partir do momento em que foram eleitas. As críticas que são feitas não têm sentido, se tivessem sido colocadas, teriam sido debatidas. Não existem justificações plausíveis, fortes, a única que existe são os seus interesses pessoais que não foram capazes de gerir. Decidiram sair, defraudando um projeto e a aposta dos eleitores. Este é um episódio menos bom do partido, como nós todos temos na nossa vida pessoal, profissional e também na vida partidária. Para nós, este é um capítulo que está encerrado.

Foram más escolhas, arrepende-se? A deputada Cristina Rodrigues foi sua chefe de gabinete, por exemplo.

Foram pessoas escolhidas pelo partido. À partida estas escolhas não fariam antever esta situação, mas a verdade é que, depois de eleitas, estas pessoas começaram a fazer um caminho de individualização do mandato, e de enorme falta de solidariedade e lealdade institucional.

Uma das acusações que se ouviram foi a de que havia falsos recibos verdes no PAN. É verdade?

Não há nem nunca houve falsos recibos verdes no PAN. Existiram prestações de serviços devidamente enquadradas e partilhas de recursos entre as várias fontes de financiamento do partido absolutamente legais. Como não há justificação de índole política, estas pessoas têm de dizer qualquer coisa e, portanto, fazem uma acusação que é falsa e que é grave.

Que lições é que tira desta situação?

A reflexão interna está a fazer-se, vamos tirar ilações. A nossa base de seleção tem de ter da nossa parte uma maior acuidade para que seja mais garantístico de que sejam pessoas que perseguem o interesse público, as causas e o projeto do partido.

Em que ponto está a proposta do PAN sobre a nomeação do governador do Banco de Portugal?

Está suspensa até que nos chegue o parecer do BCE. Esperemos que o desfecho desse debate seja antes da nomeação do próximo governador do Banco de Portugal. Se ocorrer depois, espero que os partidos deixem cair o argumento de que é uma lei feita à pressa, feita com fotografia.

Não se sente um bocadinho defraudado pelos outros partidos? No dia em que foi conhecida a saída de Centeno do Governo, o Parlamento aprovou com maioria expressiva, na generalidade, a vossa proposta que implicava o período de nojo de cinco anos. Entretanto os partidos, sobretudo o PSD, têm vindo a recuar.

O PSD tem feito algumas alterações de posição nesta legislatura, numa semana diz umas coisas, noutra diz outras. Sobre as regras de nomeação do governador já teve várias posições nos últimos seis meses. Mas, de facto, é absolutamente incoerente e não ficam bem na fotografia estarem todos de acordo no princípio da lei que o PAN está a propor, mas dizendo que não é para agora. Estão todos a fazer um frete, por motivos vários, ao PS. Quer os partidos da esquerda quer o PSD. Os motivos pelos quais estão a fazer um frete não sei. Não sei se é por ser uma lei do PAN, que é bem feita. Aliás, o parecer do Banco de Portugal vem dizer isso, ao contrário do que diz o PS, não há qualquer inconstitucionalidade nem qualquer tipo de problema em legislar sobre isto. Pode haver algum preconceito pelo facto de esta matéria vir do PAN, e não de outros partidos. Continua a haver por parte da elite política, não só partidária mas também do mundo do comentarismo, aqui algum preconceito sobre de onde vêm as iniciativas legislativas.

O PAN admite reformular a proposta?

Como é evidente. O que é fundamental é fazerem-se avanços. Estamos dispostos a adotar um período de três anos, dois anos até de um ano. Não está em causa a ética de qualquer pessoa, mas o salto direto da cadeira de ministro das Finanças para a do governador do Banco de Portugal.

Que incompatibilidades vê na escolha de Centeno?

Quando alguém nos últimos dois anos nomeia os três membros do conselho de auditoria do Banco de Portugal, que servem precisamente para fiscalizar e escrutinar a atividade do governador, está patente um conflito de interesses. Por outro lado, estamos a falar de alguém que nos últimos anos tomou decisões - acertadas ou não - sobre matérias muito delicadas, como resolução de vários bancos e que vai ter de fazer a avaliação sobre esses mesmos dossiers em que esteve envolvido. Outros interesses instalados ocorrem por via de o governador do Banco de Portugal estar, e continua a estar, muito instrumentalizado por partidos como o PS e o PSD e deveria haver um parecer vinculativo do Parlamento. Temos que regular também os conflitos de interesses de pessoas que venham da banca comercial e do sector de auditoria para o Banco de Portugal.

O PAN apresentou 20 propostas no Orçamento Suplementar. O que é que foi aceite?

Ainda continuamos em negociações com o Governo. O que foi aceite é pouco. Temos indicação de que será aprovada a proposta que visa reforçar os técnicos de saúde pública no que diz respeito a esta fase de controlo e vigilância pandémica. Mais do que desconfinar ou levantar restrições a atividade económica, o fulcral era garantir no terreno pessoas que pudessem testar, controlar, monitorizar futuros surtos. E isso não ocorreu em Lisboa e Vale do Tejo, independentemente de as causas serem a nível dos transportes, habitações...

Houve descoordenação na situação de Lisboa?

Talvez. Que houve falta de coordenação, houve. Que houve falta de chefia e de estratégia, nesse sentido houve.

Chefia sanitária ou política?

Não lhe consigo responder a essa questão. Nós alertámos o Governo e o PS para esta questão. Fomos muito críticos da forma como o estado de emergência foi levantado, causou uma falsa sensação de segurança. A permissão da realização de algumas manifestações quer no passado quer no futuro - o 1.º de Maio e a Festa do Avante! - cria nas pessoas uma falsa sensação de segurança, dando azo a que as pessoas possam ter esse tipo de comportamentos, de ajuntamento, que não são nada recomendáveis, são maus exemplos de informação que se dá.

Qual será o sentido de voto do PAN na votação final global do orçamento suplementar?

Vamos ver ainda, mas não conseguimos antever um voto favorável num Orçamento que tem várias lacunas.

Podem manter a abstenção?

Claro. Nós consagrámos no Orçamento de 2020 o alargamento da tarifa social de energia a todos os desempregados que ainda não está regulamentado.

Se vier a existir um acordo de médio prazo entre o Governo e os partidos à esquerda do PS, o PAN quer ficar incluído ou preferia ficar de fora?

Não podemos colocar as coisas dessa forma. O PAN sempre teve a posição de diálogo com as forças partidárias no Parlamento, mantendo sempre a sua independência. O PAN fará acordos, sejam eles com a esquerda parlamentar sejam com a direita, em função daquilo que possa ser a agenda. Vamos ver também como é que decorrem as conversas ou a negociação do plano de retoma económico. Para nós é uma linha vermelha que se apoiem empresas ou sectores que sejam altamente poluentes.

Desse ponto de vista não admite um apoio à TAP.

Sim, com condições. Uma das propostas que temos no Orçamento Suplementar é que qualquer apoio à TAP tem de ter sempre contrapartidas ambientais. Dir-me-ão que é inevitável que uma companhia aérea polua. Evidentemente, mas tem de haver aqui um compromisso de redução de emissão de gases estufa. Não faz sentido que o PS e o Governo estejam resistentes em aprovar o fim dos voos noturnos entre a meia-noite e as seis da manhã.

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