​Aprovado o alargamento do regime de "layoff" simplificado para os sócios gerentes

O PS viabilizou, esta quarta-feira, a proposta do PSD sobre sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, na votação na especialidade do Orçamento Suplementar, ao abster-se.

Está previsto ainda um apoio mensal extraordinário à redução da atividade económica, que se pode repetir por um período de seis meses, até 1.905 euros. Este prémio é equivalente ao que é atribuído aos trabalhadores em "layoff", entre o valor de um salário mínimo e o máximo de 1.905 euros, sem limites em função da faturação.

Esta proposta surge depois de o Presidente da República ter vetado o diploma aprovado no Parlamento, a 28 de maio, por exceder o orçamentado, com a orientação de que poderia ser apresentada na especialidade.

Rendas das lojas dos centros comerciais limitadas pelas vendas

Os deputados aprovaram ainda a proposta do PCP, que limita o pagamento das rendas dos logistas nos centros comerciais, só terão de pagar parte variável das rendas até 31 de março de 2021. Na prática, a renda fica limitada às vendas de cada loja. São ainda introduzidos apoios a arrendatários habitacionais e a senhorios com rendimentos prediais reduzidos abaixo da subsistência.

Está ainda prevista a solicitação de uma moratória de renda ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no caso de arrendatários habitacionais e fiadores de estudantes sem rendimentos de trabalho com quebra de rendimentos e impossibilitados de pagarem renda.

Os senhorios com a mesma perda de rendimentos, podem pedir um empréstimo sem juros ao IHRU, se o rendimento disponível descer abaixo do valor do IAS.