Governo apela ao Parlamento para que aprove arrendamento forçado de áreas ardidas

O ministro do Ambiente disse esta terça-feira esperar que o Parlamento aprove o regime de arrendamento forçado dos terrenos florestais atingidos por incêndios e cujos proprietários se oponham à intervenção do Estado para a recuperação da área ardida.

“Oxalá o regime de arrendamento forçado seja aprovado na Assembleia da República, porque é da maior importância para que o Estado possa intervir quando existe a oposição dos proprietários [aos trabalhos de recuperação da área ardida]”, disse João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática falava aos jornalistas durante uma visita à área afetada pelo incêndio que há cerca de uma semana devastou 2.200 hectares de área florestal dos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos, no distrito de Faro.

O Governo aprovou na quinta-feira o regime jurídico de arrendamento forçado nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), zonas percorridas por incêndios com áreas superiores a 500 hectares, permitindo que o Estado se substitua ao papel dos proprietários.

Com esta proposta, a figura do arrendamento forçado, já prevista para as frações autónomas e prédios urbanos, passa a abranger também os prédios rústicos objeto de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

Na opinião do governante, o regime de arrendamento forçado “é essencial para limpar aquilo que o fogo deixou e tratar os terrenos pós incêndio em áreas superiores a 500 hectares”.

“Podemos entrar num terreno para apagar o incêndio, mas não podemos entrar para fazer os trabalhos posteriores. Esses trabalhos só com autorização dos proprietários”, esclareceu.

De acordo com Matos Fernandes, os trabalhos que estão a ser feitos por equipas do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) na área ardida na Mata de Barão de São João, em Lagos, “só são possíveis com o apoio dos proprietários”.

“Aqui calhou bem, porque os proprietários estão articulados e até ficaram satisfeitos com esta intervenção, mas, infelizmente, nem todos pensam assim”, lamentou.

João Pedro Matos Fernandes considerou que os trabalhos efetuados uma semana depois do incêndio pelas equipas do ICNF e dos sapadores florestais da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) “são fundamentais para estabilizar os terrenos”.

“É fundamental estabilizar as encostas atingidas pelo fogo, porque agora são muito sensíveis à erosão e que os sulcos que estão a ser feitos possam garantir que em caso de chuva a terra não vá ter às linhas de água”, destacou.

Segundo o titular da pasta do Ambiente, os trabalhos estão a ser desenvolvidos em conjunto com as autarquias, e incidem também na retirada “das árvores mortas, ou seja, as árvores que já não têm capacidade de se desenvolverem”.

“Depois temos que esperar um ano para perceber como é que as árvores que estão aparentemente queimadas - podem não estar mortas -, e esperar um ano para ter uma ação de florestação nos sítios onde arderam maciços arbóreos com representatividade”, destacou.

João Pedro Matos Fernandes assegurou que o Governo pode vir a financiar intervenções mais robustas “que podem acontecer nos próximos meses, depois de cumprida a primeira fase, a chamada fase de emergência”.

“Esta é a primeira fase, a chamada fase de emergência, podendo o Governo financiar intervenções mais robustas que podem acontecer nos próximos quatro meses”, frisou o ministro.

Matos Fernandes avançou que uma das grandes apostas do Governo “é a criação dos planos e programas de paisagem, existindo dentro deles unidades operativas para gerir o território”.

“Essas unidades operativas reservam a possibilidade de as entidades públicas intervirem de maneira mais musculada na estabilização e recuperação de todas as áreas ardidas com mais de 500 hectares”, referiu.

O ministro anunciou um reforço das equipas de intervenção florestal por parte do ICNF, para os próximos anos, “de forma a que exista uma capacidade crescente para intervir na prevenção durante os períodos em que o risco de incêndio é menor”.

João Pedro Matos Fernandes visitou a zona afetada pelo incêndio na Mata de Barão de São João, no concelho de Lagos, acompanhado pela secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, pelo comandante operacional distrital da Proteção Civil e por vários autarcas.

O incêndio florestal, que teve início em 19 de junho, em Vilarinha, freguesia de Bordeira, concelho de Aljezur, esteve ativo durante três dias e alastrou aos concelhos vizinhos de Lagos e Vila do Bispo, queimando mais de 2.000 hectares.

A GNR identificou um homem de 44 anos pela ignição acidental do fogo, quando efetuava trabalhos de gestão de combustível, com recurso a uma moto roçadora, que entrou em sobreaquecimento, provocando a emissão de fagulhas e, consequentemente, o incêndio.