Pandemia custa 1.820,5 milhões de euros ao Estado até maio

A pandemia de covid-19 custou ao Estado 1.820,5 milhões de euros (ME) até maio, segundo números divulgados esta sexta-feira, que apontam para quebras de 868,7 ME na receita e um aumento de 951,8 ME na despesa.

"Até maio, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 868,7 milhões de euros e a um aumento da despesa em 951,8 milhões de euros", pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Até abril, os números que tinham sido contabilizados pela DGO apontavam para um impacto de 680,2 milhões de euros nas contas das Administrações Públicas, dos quais 319,9 milhões de euros correspondentes a redução de receita e 360,3 milhões de euros devidos ao aumento da despesa.

"Do lado da receita, verifica-se que as prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do 2.º semestre, por um período de até seis meses, totalizam 625,2 milhões de euros para o IVA e 141,9 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC, estimando-se que o impacto da suspensão das execuções fiscais da receita fiscal ascenda a 101,6 milhões de euros, de acordo com dados da DGO.

Já na despesa, "o 'lay-off' foi a medida com maior impacto (452,9 milhões de euros), seguida das despesas associadas à Saúde (180,4 milhões de euros), nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos"

"A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 67,9 milhões de euros", acrescenta ainda a DGO num ponto da Síntese da Execução Orçamental exclusivamente dedicado ao impacto da covid-19 nas contas públicas nacionais.

Nas tabelas onde as medidas estão discriminadas, no lado da receita não há ainda contabilização para a Prorrogação das Contribuições para Segurança Social nem para a Suspensão das execuções fiscais das contribuições da Segurança Social.

Na despesa, para além das medidas já referidas, a rubrica "Ventiladores e Outros SNS" foi contabilizada em 45,2 milhões de euros, seguindo-se o apoio exececional à família, que custou 38,9 milhões de euros, e o isolamento profilático, que foi contabilizado em 22,3 milhões de euros.

Abaixo dos 20 milhões de euros, outros serviços associados aos Equipamentos de Proteção Individual custaram 17,8 milhões de euros, o reforço de recursos humanos (contratação e horas extra) custou 16,6 milhões de euros, a prorrogação do desemprego custou 14,9 milhões de euros, e tanto os apoios ao emprego (incluindo complementos ao 'lay-off'), como os apoios às empresas, no âmbito do Programa Adaptar, custaram, cada um, 10,2 milhões de euros.

Abaixo da casa dos 10 milhões de euros, o Estado gastou 7,1 milhões de euros no apoio ao teletrabalho, 6,7 milhões de euros em apoios sociais às famílias, 5,8 milhões de euros em "outros equipamentos, 5,3 milhões no Fundo de Emergência para Apoio Social e outros, 4,0 na Linha Invest da Região Autónoma da Madeira, 3,9 milhões de euros em "apoios a empresas", 2,8 milhões de euros em ações de promoção do turismo, 1,3 milhões de euros em "outros encargos" e um milhão de euros em "outros apoios".

Para além disto, na despesa em ativos financeiros, estão contabilizados 36,5 milhões de euros em linhas de apoio ao turismo dedicadas a microempresas.

A DGO indica que "na ausência das despesas associadas às medidas no âmbito da covid-19, a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 4,6% face ao mesmo período do ano anterior (em vez de 7,4%) e a receita efetiva teria crescido 2,3% (em vez de ter diminuído -0,4%)".

Receita fiscal cresce 64,6 ME até maio pressionada por diferimento de impostos

A receita fiscal do subsetor Estado teve um aumento "marginal" de 0,4% - 64,6 milhões de euros - até maio face ao período homólogo, para 15.468 milhões de euros, refletindo efeitos da covid-19 e do diferimento do pagamento de impostos.

“Nos primeiros cinco meses de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado volta a refletir os efeitos da pandemia provocada pela covid-19 na economia portuguesa, bem como das medidas tomadas no que diz respeito à flexibilização do pagamento de impostos no segundo trimestre de 2020, para além do ajustamento do calendário fiscal”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), na Síntese de Execução Orçamental, hoje divulgada.

As medidas adotadas para aliviar a tesouraria das empresas levaram ao diferimento do pagamento de impostos de cerca de 540 milhões de euros no mês de maio, sendo 467 milhões de euros relativos ao IVA, 64 milhões de euros a retenções na fonte de IRS e 10 milhões de euros a outras retenções, maioritariamente de IRC.

“Assim, o total dos planos prestacionais, aos quais os contribuintes aderiram em abril e maio, ultrapassou a barreira dos mil milhões de euros”, precisa a DGO.

Nestes primeiros cinco meses do ano, a receita líquida registou um aumento “marginal” de 0,4% (mais 64,6 milhões de euros) face ao valor de receita registado no mesmo período de 2019.