Amnistia denuncia. Houve discriminação e preconceito de minorias no confinamento

Um estudo elaborado pela Amnistia Internacional dá conta de uma grande quantidade de abusos e atropelos aos direitos humanos por parte das forças de segurança em 12 países da Europa, durante o período de maior confinamento por causa da pandemia de Covid-19.

Entre as conclusões do estudo, que não abrange Portugal, encontram-se relatos de situações de discriminação contra membros das comunidades mais vulneráveis, incluindo comunidades ciganas, sem-abrigo e refugiados.

A Renascença conversou com Maria Lapa, diretora de investigação e advocacia da Amnistia Internacional em Portugal, que explica alguns dos dados mais preocupantes do estudo.

O que é que este relatório revela?

Com este relatório procurámos analisar a forma como a polícia fez cumprir as regras de confinamento para evitar a propagação da Covid-19 em 12 países da Europa. Aquilo que identificámos foram várias violações dos Direitos Humanos, vimos que as forças policiais visaram de forma desproporcional as minorias étnicas e os grupos marginalizados. Isto inclui a comunidade cigana, pessoas em campos de refugiados e migrantes e pessoas em situações de sem-abrigo.

Houve um uso exagerado e por vezes desnecessário de violência contra estas populações, houve também verificações discriminatórias de identidade, quarentenas forçadas e multas.

Não há dados sobre as polícias em Portugal?

Não. Portugal não fez parte desta investigação e não temos conhecimento do uso exagerado de força para fazer cumprir as medidas de confinamento.

Quanto aos países que constam deste estudo, dê-me alguns exemplos concretos?

Relativamente ao tratamento de comunidades ciganas, por exemplo na Bulgária e na Eslováquia os governos implementaram quarentenas obrigatórias especificamente para estas comunidades, inclusivamente, na Eslováquia foi chamado o exército para fazer cumprir estas regras. Achamos que o Exército não é a entidade mais adequada para fazer cumprir medidas de saúde pública e além disso só deve ser chamado quando as forças policiais não são capazes de lidar com a situação, e não era aqui o caso.

Sabemos também que na Bulgária, durante esta quarentena obrigatória, mais de 50 mil pessoas de comunidades ciganas ficaram isoladas do resto do país, ou seja, não puderam trabalhar, não puderam auferir rendimento e houve uma falta de comida muito grave em muitas comunidades. Relativamente a requerentes de asilo, refugiados e migrantes, sabemos que também foram alvos de quarentenas seletivas, nomeadamente na Alemanha, Chipre e Sérvia, e sabemos que em França e na Grécia houve despejos forçados destas pessoas.

Há ainda o registo de práticas sobre os sem-abrigo...

Sabemos que em Itália, por exemplo, uma organização não-governamental registou pelo menos 17 casos em que pessoas em situação de sem-abrigo foram multadas por não poderem cumprir as medidas de isolamento.

E sabemos que isto também aconteceu em França, Espanha e no Reino Unido. Portanto temos aqui uma situação discriminatória, porque estas pessoas foram multadas devido à sua situação socioeconómica, uma situação que não podiam simplesmente alterar para cumprir as regras.