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Orçamento Suplementar

Ministra promete centenas de milhões para trabalhadores independentes

16 jun, 2020 - 19:47 • Susana Madureira Martins

Ana Mendes Godinho diz ainda que em julho será lançado o projeto Pares 3.0, com 110 milhões de euros para equipamentos sociais de rápida execução.

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Há 223 milhões de euros no orçamento suplementar de apoios aos trabalhadores independentes e sem proteção social.

O número foi avançado pela ministra do Trabalho que está a ser ouvida no Parlamento.

Ana Mendes Godinho disse aos deputados que estes apoios terão como contrapartida a integração dos trabalhadores no sistema de Segurança Social:

“O que temos previsto, orçamentado no orçamento suplementar para estas medidas, quer trabalhadores independentes, quer desprotegidos e informais, são 223 milhões de euros”, afirmou a ministra.

Ana Mendes Godinho disse ainda que o projeto Pares 3.0, para a construção de diversos equipamentos sociais, incluindo creches e lares, vai arrancar em julho.

Respondendo às críticas de que o programa de recuperação económica e social esquece o sector social, a ministra respondeu que o concurso será lançado com uma dotação de 110 milhões de euros.

“Porque é que não consta da totalidade do orçamento suplementar? Por um lado, pela fonte de financiamento, que são os jogos sociais. Este concurso e estes equipamentos serão financiados como o Pares é sempre, via receitas de jogos sociais e por outro lado a sua implementação será faseada em função também da execução dos projetos ao longo do tempo.”

“A nossa opção foi ter como critério de seleção preferencial os projetos que tenham projetos já aprovados pelos municípios e que tenham a sua garantia de execução rápida”, explicou ainda a ministra do Trabalho, que esteve no Parlamento a apresentar o orçamento suplementar.

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