​Deco acusa supermercados de desrespeitarem a lei nas vendas "online"

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor - diz que a maioria dos supermercados não cumpre a lei que determina que, nas compras à distância, é obrigatório indicar todas as informações relacionadas com a rotulagem até ao momento em que se finaliza a aquisição.

A DECO analisou 234 produtos à venda em nove portais e concluiu que muitas das informações obrigatórias não estão disponíveis nas compras online. Apenas dois terços dos produtos ostentavam a informação sobre a rotulagem obrigatória completa, indicando a marca, a denominação, a quantidade líquida, o preço por embalagem, o preço por unidade de medida (quilo ou litro), os ingredientes, a declaração nutricional, as condições de conservação e de utilização e o nome da firma que comercializa o produto.

O estudo, realizado em abril, revela que a alimentação para vegetarianos é a que menos informação disponibiliza. A lista de ingredientes, por exemplo, um elemento crucial para os adeptos deste regime, está ausente em 23% dos casos.

Seguem-se os alimentos para bebés e os alimentos para dietas específicas, como sejam produtos sem lactose, sem glúten ou sem açúcar. Os iogurtes apresentam uma informação mais completa do que acontecia em 2018, quando a DECO fez um estudo idêntico, e são agora os alimentos mais completos em matéria de informação ao consumidor. Mesmo assim, apresentam apenas 74% dos dados previstos na lei. Os alimentos biológicos também passaram a ser mais cumpridores e ocupam agora o terceiro lugar na lista dos mais cumpridores, logo a seguir aos cereais de pequeno almoço.

Onde páram as listas de ingredientes?

Uma das falhas mais graves, prende-se com a ausência da lista de ingredientes, onde figuram, por exemplo, os alergénios. 20% dos iogurtes e dos alimentos congelados não exibem esta informação. Também se multiplicam os casos de produtos que exibem a ficha com todas as informações, mas em fotografias demasiado pequenas para poderem ser lidas. Também foram encontradas situações, por exemplo no site do El Corte Inglés, em que a informação estava em castelhano, o que não é permitido por lei.

Entre os nove portais avaliados, o do Continente é o mais cumpridor, apresentando as informações exigidas para todos os alimentos estudados. O Auchan surge no segundo lugar, com a indicação da informação completa em 96% dos produtos, o site do Froiz ficou em terceiro, com 92%. Em último lugar está o Pingo Doce que só exibe a informação completa em 19% dos seus produtos.

Em 2018, a DECO tinha elaborado um estudo semelhante, cujas conclusões foram enviadas para o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, mas não recebeu qualquer resposta. Nesta altura, em que, devido à pandemia, as compras online cresceram 44%, a associação de defesa do consumidor espera ações concretas que imponham o cumprimento da lei.