Processo das rendas excessivas. EDP diz que pedido do Ministério Público não é fundamentado

A EDP diz, esta sexta-feira, em comunicado que o documento do Ministério Público (MP) conhecido esta sexta-feira é,"apenas a promoção daquele órgão quanto às medidas de coação" a aplicar no âmbito do processo que investiga as alegadas rendas excessivas da EDP, que está há cerca de oito anos em investigação no DCIAP, não tendo "qualquer efeito" do ponto de vista prático.

"O documento notificado é um pedido, não uma decisão, sujeito a contraditório. Está a correr prazo, até dia 15 de junho de 2020, para oposição", sublinha a empresa.

A EDP considera que "a promoção do Ministério Público é absolutamente desproporcional, insensata e ilegal" e aponta que "os factos nos quais assentam as imputações criminais formuladas continuam a não estar, de forma alguma, fundamentados".

“Ao contrário daquilo que é jurisprudência pacífica, constante e uniforme nesta matéria, não são invocados, concretizados e indiciados quaisquer perigos concretos que fundamentem a aplicação de medidas de coação, como é exigido por lei”, sustenta a EDP.

Por se tratar de “uma mera proposta”, a administração da empresa de energia garante em comunicado que a posição do Ministério Público “não tem qualquer efeito do ponto de vista da gestão da EDP”.