Parlamento com maioria para voltar a incluir hipertensos e diabéticos no regime excecional

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PSD, BE e PCP entregaram esta quinta-feira propostas de alteração ao decreto-lei do Governo que voltam a incluir os doentes diabéticos e hipertensos no regime excecional de teletrabalho no âmbito da pandemia de covid-19, que deverão ter maioria para aprovação.

As três propostas - que são votadas na sexta-feira - têm em comum voltarem à versão inicial do decreto-lei de 1 de maio que previa que os diabéticos e os hipertensos, tal como outros doentes crónicos ou pessoas imunodeprimidas, pudessem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, "desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação da atividade".

No entanto, quatro dias depois, em 5 de maio, foi publicada uma retificação ao diploma do Governo, que retirou a referência expressa aos diabéticos e hipertensos deste regime excecional.

No debate das apreciações parlamentares do decreto pedidas por PSD, BE e PCP, também CDS-PP, PAN e Chega defenderam que se deveria voltar à formulação inicial do diploma, com os democratas-cristãos a anunciarem que irão entregar igualmente uma proposta nesse sentido.

Ou seja, se pelo menos PSD, BE, PCP, CDS, PAN e Chega confirmarem na sexta-feira em voto a intenção hoje expressa no debate de incluir os doentes diabéticos e hipertensos no regime excecional a alteração será aprovada, já que somam 118 dos 230 parlamentares.