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“Lay-off” prolongado e apoio até 351 euros para os trabalhadores

04 jun, 2020 - 19:53 • Cristina Nascimento com Lusa

A partir de agosto as medidas de apoio à retoma do emprego vão tomar outros contornos.

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O Governo anunciou o prolongamento do regime de "lay-off" simplificado até ao final de julho.

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, no final da reunião do Conselho de Ministros durante a qual foi aprovado o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES).

Segundo este documento, depois de julho serão aplicados outros mecanismos de apoio alternativos ao 'lay-off' simplificado, sendo que o atual regime continua a ser aplicado às empresa que continuem encerradas por ordem do Governo.

Já as empresas que tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60% ou superior a 60% podem beneficiar, entre agosto e até ao final de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.

Por sua vez, as empresas que tenham beneficiado do regime de 'lay-off' simplificado podem ter um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, escolhendo uma de duas modalidades: um salário mínimo (635 euros) 'one-off' (pago de uma vez) ou dois salários mínimos pagos ao longo de seis meses.

O Governo anunciou ainda que os trabalhadores que estiveram em regime de "lay-off" em abril e maio e que auferem um rendimento até dois salários mínimos vão receber ainda em julho um valor único que pode ir até aos 351 euros.

Na conferência de imprensa, o primeiro-ministro defendeu que o atual regime simplificado do 'lay-off' permitiu que não se perdessem "muitas centenas de milhares de postos de trabalho", embora logo a seguir tenha ressalvado que é "uma medida fortemente penalizadora dos rendimentos dos trabalhadores e descapitalizadora da Segurança Social".

"Por isso, devemos organizar a transição da atual medida do 'lay-off' simplificado para uma estabilização ao longo dos próximos seis meses", alegou, apontando então as "três situações distintas".

A primeira situação abrange empresas de atividades económicas que, por força da lei, vão continuar a estar encerradas, caso das discotecas. Essas empresas poderão continuar a beneficiar do atual regime de 'lay-off' simplificado enquanto se mantiver a proibição da sua atividade.

Na segunda situação, António Costa colocou as empresas que "decidem e estão em condições de retomar a normalidade da sua atividade".

"Estava já garantido que, quando assim acontecesse, recebessem um salário mínimo nacional por cada trabalhador que regressasse ao ativo, com a condicionalidade de manter o seu nível de emprego. E agora reforça-se com um prémio de dois salários mínimos nacionais por cada trabalhador que tenha estado em 'lay-off' e deixe de estar, com a contrapartida da manutenção do nível de emprego dessa empresa, não só pelos dois meses seguintes, mas por mais seis meses, ou seja, uma totalidade de oito meses", especificou.

No terceiro grupo de empresas, o líder do executivo colocou as que terão de continuar a reduzir a sua atividade, circunstância para a qual haverá um novo regime.

"Um novo regime agora já não de apoio à paralisação da empresa e para que o trabalhador fique em casa, mas uma medida de apoio à retoma", justificou.

O objetivo, salientou o primeiro-ministro, "é que as empresas vão retomando a atividade à medida das oportunidades que o mercado oferece".

"Nesse sentido, neste novo mecanismo, já não será possível a suspensão do contrato de trabalho, mas - e só -, consoante a dimensão da perda de atividade da empresa, a redução de horário. Se uma empresa teve uma quebra de atividade superior a 40% poderá, no próximo trimestre, reduzir a atividade do trabalhador até um máximo de 50%, e depois a partir de outubro já só poderá reduzir no máximo 40%".

Segundo o primeiro-ministro, "se essa empresa teve uma quebra de atividade superior a 60%, então pode ainda reduzir no próximo trimestre a atividade do trabalhador em 70% e a partir de outubro em 60%".

"Nestes casos, as empresas passarão a pagar o número de horas que o trabalhador efetivamente trabalha e o Estado continuará a comparticipar em 70% o número de horas não trabalhadas. Em qualquer caso, o trabalhador verá aumentado o seu rendimento", acrescentou.

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