António Costa: Custos económicos e sociais desta crise "são absolutamente brutais"

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O primeiro-ministro considera que os custos económicos e sociais provocados pela covid-19 "são absolutamente brutais", referindo que todos os indicadores apontam para uma queda "recorde" do Produto Interno Bruto (PIB) e uma subida "exponencial" do desemprego.

Esta previsão sobre a evolução da economia portuguesa foi assumida por António Costa no debate quinzenal, no parlamento, após uma intervenção do vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Carlos Pereira.

De acordo com o primeiro-ministro, apesar de ter sido positiva no plano sanitário a capacidade de resposta do país à pandemia de covid-19, "os custos económicos e sociais da crise são absolutamente brutais".

"Todas as estimativas apontam para termos uma queda recorde do nosso PIB e uma subida exponencial da nossa situação de desemprego e, simultaneamente, de perda de rendimentos", declarou.

Para procurar amortizar este impacto, António Costa referiu que o seu Governo, logo na "fase de emergência, criou um conjunto de medidas tendo em vista proteger as empresas, o emprego e os rendimentos".

"Chegou agora a fase de ser necessário estabilizar este quadro até ao final do ano", apontou, numa alusão ao Programa de Estabilização Económico e Social que o Conselho de Ministros deverá aprovar já esta quinta-feira.

De acordo com o primeiro-ministro, até ao final do ano, "é preciso que as famílias e as empresas tenham um quadro claro daquilo que vai ser o esforço de proteção dos rendimentos e do emprego".

"Agora, na área económica, é fundamental ajudar-nos uns aos outros para que ninguém fique para trás. Temos de ter partilha para estabilizarmos esta situação", advertiu.

Sem avançar pormenores sobre o teor do Programa de Estabilização Económico e Social, António Costa afirmou que esse plano terá tradução na proposta "de Orçamento Suplementar" que o Governo apresentará na próxima semana na Assembleia da República.

"As preocupações centrais são apoiar os rendimentos, sobretudo daqueles que se encontram em carência absoluta ou em desemprego, apoiar o emprego e as empresas. Temos de intervir com um conjunto de medidas de âmbito institucional - seja para resolver problemas relacionados com a necessidade de financiamento das regiões autónomas, seja para agilizar o licenciamento ou processos de contratação -, bem como através de um programa centrado nas empresas, de forma a melhorar a sua capitalização e liquidez. Temos também de intervir com medidas centradas no emprego, quer no apoio à contratação, quer à manutenção de postos de trabalho", apontou, mencionado aqui três dos quatro pilares desse plano de estabilização.

Neste contexto, o primeiro-ministro abordou ainda a questão do quatro pilar do programa, no qual se destaca o objetivo de reforço do Serviço Nacional de Saúde.

"Vamos também agir nas prestações sociais mínimas e para assegurar a universalidade da escola pública", completou.

Na fase de recuperação, que se desenrolará ao longo de 2021, António Costa considerou "fundamental a solidariedade europeia".

"Pela primeira vez, rompe o mito de que não é possível a União Europeia endividar-se coletivamente para reforçar os seus recursos próprios. Esse é um passo da maior importância", considerou.

Momentos antes, o vice-presidente da bancada do PS Carlos Pereira, na sua intervenção, referira que o Governo tem "restrições de vária ordem para acudir a todos os problemas que surgiram e que irão surgir", sendo "a maior e mais incontornável a restrição orçamental".

"O país foi apanhado pela crise sanitária mais bem preparado do que estava há quatro anos atrás", razão pela qual "foi possível o país responder de forma robusta à crise, não só porque o espartilho da dívida era menor como os ganhos de reputação tinham afundado os juros do financiamento de Portugal".

Por outro lado, segundo Carlos Pereira, há "a esperança que vem da Europa".

"Considera que a União Europeia tem capacidade e habilidade de disponibilizar os meios em tempo útil, admitindo que o Conselho Europeu não contraria a Comissão Europeia? Estão previstos mecanismos intermédios para evitar um lapso de tempo que aprofunde os problemas?", perguntou ao primeiro-ministro.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS perguntou ainda a António Costa se o Programa de Estabilização Económico e Social tem condições para "assegurar a manutenção dos rendimentos, a proteção da capacidade produtiva nacional e a criação de emprego".