Liga suspende veto à contratação de jogadores que rescindam unilateralmente

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) comunicou esta terça-feira aos clubes da I e II Ligas a suspensão do impedimento de contratação de jogadores que rescindam contrato unilateralmente devido à pandemia do novo coronavírus.

"Por decisão da Autoridade da Concorrência, a Liga Portugal comunicou aos clubes a suspensão da regra que promove que não sejam contratados jogadores que tenham rescindido os seus contratos de forma unilateral no decorrer da pandemia", pode ler-se no comunicado emitido pela LPFP.

Apesar de reiterar que "em momento algum foi assumida qualquer decisão de não contratação", o organismo liderado por Pedro Proença informou os 36 clubes dos escalões profissionais que devem "manter-se livres de contratar futebolistas profissionais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis".

A 7 de abril, os clubes da I Liga portuguesa comprometeram-se a não contratar qualquer jogador que tenha rescindido ou rescinda unilateralmente o contrato de trabalho devido à pandemia da Covid-19.

Respeitar as regras da concorrência

Na semana passada, a Autoridade da Concorrência (AdC) impôs à LPFP uma medida cautelar para pôr fim a esse acordo, por ser "uma prática suscetível de lesar as regras da concorrência".

A atuação da Autoridade da Concorrência tinha efeitos imediatos, anulando a deliberação da LPFP, que, desde 26 de maio, ficou obrigada a comunicar a suspensão dessa decisão.

Este tipo de acordos, alertou na altura a AdC, são "puníveis nos termos da Lei da Concorrência" e têm sido "considerados restrições graves da concorrência" por parte de autoridades norte-americanas e europeias.

A I Liga é reatada, sob fortes restrições e sem público nos estádios, esta quarta-feira, com o Portimonense-Gil Vicente, naquele que vai ser o primeiro dos 90 jogos das últimas 10 jornadas, até 26 de julho.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 377 mil mortos e infetou mais de 6,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Mais de 2,6 milhões de doentes foram considerados curados.