Papa publica “código único” para controlar contratos públicos e gestão de bens na Santa Sé

O Papa instituiu um “código único” que permite relacionar questões económicas e critérios de gestão das várias entidades do Vaticano com princípios de transparência e maior controlo, com vista a uma correta gestão dos bens e do património.

O novo documento assinado pelo Papa, em forma de “Motu proprio” e publicado nesta segunda-feira, incide sobre a transparência, o controlo e a concorrência nos procedimentos para a adjudicação de contratos públicos da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano. Entra em vigor daqui a um mês.

O documento resulta de um trabalho coordenado pela Secretaria de Estado que envolveu várias entidades da Cúria Romana, incluindo o Conselho de Economia, a Secretaria de Economia, a Administração do Património da Sé Apostólica e o governo administrativo do Vaticano.

Segundo o comunicado divulgado pela Sala de Imprensa da Santa Sé, “esta legislação insere-se na legislação internacional mais avançada sobre o assunto” e o seu princípio norteador “é a diligência do bom pai da família, que deseja uma gestão eficaz e ética de seus recursos, o que, ao mesmo tempo, promove a transparência, o controlo e o tratamento justo da concorrência real entre aqueles que desejam estabelecer uma relação económica com as entidades interessadas”.

Através desta lei-quadro, o Papa aposta num controlo centralizado das despesas, com vista “a uma melhor gestão dos recursos e à redução do perigo da corrupção”, lê-se no comunicado Vaticano.