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Em Nome da Lei

Queixas de violência doméstica vão “disparar” com o fim do confinamento

22 mai, 2020 - 21:53 • Marina Pimentel

A advogada Manuela Magalhães prevê uma onda de divórcios e consequentes regulações do poder parental até ao final do ano.

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O número de participações por violência doméstica baixou mais de 25% durante o confinamento, quer na estatística da PSP quer na da GNR. Mas “as denúncias vão disparar a partir do final do mês, com o regresso de muita gente do teletrabalho”, acredita o psicólogo da APAV Daniel Cotrim.

A opinião é partilhada por Carlos Poiares, especialista em psicologia criminal. “Os estilhaços da pandemia, em termos de violência no seio da família, vão surgir nos próximos meses”, defende o investigador.

Durante o período de confinamento, as vítimas foram obrigadas a viver num ambiente totalmente controlado pelo agressor, com a agravante de que muitas delas ficaram no desemprego ou em regime de lay-offf. “A vulnerabilidade económica agravou ainda mais a sua situação de risco e essa circunstância explica em parte a redução do número de participações”, diz ainda Daniel Cotrim.

O psicólogo da APAV releva que durante o confinamento, “grande parte das denúncias foi apresentada por vizinhos e amigos”, o que revela uma nova atitude da parte da sociedade, que já não tem medo de meter a colher entre marido e mulher. Daniel Cotrim admite que “são efeitos positivos” da campanha de informação feita pelo Governo.

A advogada Manuela Magalhães lembra o apelo feito pelo secretário-geral das Nações Unidas para que, durante a pandemia, os governos organizassem, em supermercados ou farmácias, formas de as mulheres poderem denunciar que estavam a ser alvo de violência. Esse apelo teve eco em países como a Argentina e Espanha, onde as mulheres podiam pedir um determinado tipo de máscara que era um sinal de alerta, mas não em Portugal. Aí pode estar uma explicação para o facto de, durante o confinamento, ter havido menos denúncias, ao contrário do que aconteceu noutros países, dentro e fora da Europa.

A advogada, que está ligada à associação Dignidade, acha que “vai haver um 'boom' até ao final do ano de divórcios e consequentes regulações do poder parental”, por causa da tensão familiar acumulada durante o período de confinamento. Neste contexto, Manuela Magalhaes acusa os tribunais de ignorarem o superior interesse da criança e denuncia que “há juízes que obrigam as mães vítimas de violência doméstica a levar os filhos à cadeia, para visitarem o pai-agressor”.

Manuela Magalhães critica o facto de o Parlamento ter rejeitado dar o estatuto de vítima aos filhos que são colocados perante situações de violência doméstica. E acredita que “houve muitas crianças durante o período de confinamento que assistiram a situações gravíssimas dentro das suas residências”. Alerta ainda para “a situação de risco dos idosos do interior rural, onde as pessoas não denunciam os agressores que muitas vezes são os filhos que lhes ficam com a pensão, exercendo sobre eles violência física e psicológica”.

Joana Pinto Coelho, uma advogada também muito ligada às questões da violência doméstica, critica o sistema judicial “por não ter dado, durante o período de confinamento, uma especial atenção para os casos de agressões familiares e de violência parental”.

O especialista em psicologia criminal Carlos Poiares acusa os tribunais de “usarem e abusarem da pena suspensa para os autores dos crimes de violência doméstica, sem avaliarem o perfil do agressor”, que acaba por andar à solta a agredir a mulher. E por outro lado, diz, “os juízes tendem a não aplicar a prisão preventiva aos suspeitos, quando usam essa medida de coação a torto e a direito noutro tipo de crimes”.

A propósito do caso de Valentina, a menina de 9 anos que foi violentamente morta pelo pai, o psicólogo da APAV Daniel Cotrim diz que todos falhamos na deteção da situação de risco vivida por aquela criança, mas afirma que as comissões de proteção de crianças e jovens em risco arquivam demais, o que explica que “sejam mais os casos que reabrem, do que aqueles que iniciam”.

Declarações ao programa de Informação da Renascença “Em Nome da Lei” que vai para o ar este sábado. O programa é emitido às 13h, até ao final do mês, voltando em junho ao seu horário normal, as 12h. Pode ainda ouvir, em repetição, à meia noite.

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