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Coronavírus. Governo aprova fim do “dever cívico de recolhimento”

30 mai, 2020 - 00:46 • Lusa

Apesar disso, mantém-se a "necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção".

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O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira o fim do "dever cívico de recolhimento", que entrará em vigor na próxima segunda-feira, prevê a resolução que prolongou a situação de calamidade até 14 de junho.

A situação de calamidade, que vigora desde 3 de maio, vai prolongar-se até às 23h59 do dia 14 de junho, mas foram adotadas algumas alterações, a começar pelo fim do "dever geral de recolhimento", com entrada em vigor na próxima segunda-feira, dia 1 de junho, indica o comunicado do Conselho de Ministros.

Sublinhando a "necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção", o Governo decidiu alargar para 20 o número de pessoas que podem concentrar-se no mesmo local, exceto na Área Metropolitana de Lisboa, onde o limite continua a ser de 10.

Passa a ser permitida a realização de "celebrações com aglomerações até 20 pessoas, devendo a Direção-Geral da Saúde determinar as orientações, designadamente a lotação das cerimónias religiosas, dos eventos de natureza familiar (incluindo casamentos e batizados, quer quanto às cerimónias civis ou religiosas, quer quanto aos demais eventos comemorativos) e dos eventos de natureza corporativa realizados em espaços adequados para o efeito", refere o comunicado.

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