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Brasil. Pedida destituição de governador do Rio de Janeiro

28 mai, 2020 - 01:23

Wilson Witzel é acusado de mau uso de dinheiro público durante a pandemia no novo coronavírus.

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Dois deputados estaduais entregaram um pedido de abertura de processo de destituição do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pela alegada prática de crimes de responsabilidade ligados à pandemia de Covid-19.

Segundo a imprensa local, os pedidos são da autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo Rocha e Lúcia Pinto de Barros, ambos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e foram entregues esta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente, André Ceciliano, decidirá se aceita ou não a abertura do processo.

Entre os argumentos usados no pedido de destituição do governador está improbidade administrativa, pelo mau uso de dinheiro público durante a pandemia no novo coronavírus.

Na terça-feira, a Polícia Federal brasileira decretou a "Operação Placebo", e efetuou buscas e apreensões na residência oficial do governador do Rio de Janeiro, no âmbito de uma investigação sobre desvio de recursos públicos para combater a Covid-19.

O Ministério Público brasileiro indicou ter reunido provas de que Wilson Witzel comandou alegadamente uma organização que defraudou a construção de hospitais de campanha para enfrentar a pandemia.

De acordo com os documentos enviados pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wilson Witzel "tinha o comando" das ações para, alegadamente, defraudar a gestão das unidades de saúde.

"As provas recolhidas até ao momento indicam que, no núcleo do poder executivo do estado do Rio de Janeiro, foi criada uma estrutura hierárquica (...), a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes", indicou o documento divulgado pelos jornais brasileiros.

Os investigadores afirmaram que há "prova robusta de fraudes" e indícios da participação ativa de Witzel nos contratos em causa, referiu.

Segundo o inquérito, ainda sob sigilo, houve ilegalidades no processo de contratação da organização social Iabas para administrar os hospitais de campanha naquele estado, com um custo de cerca de 835 milhões de reais (142 milhões de euros), e que ainda não foram entregues.

No pedido de destituição, o deputado Luiz Paulo indica que Witzel cometeu crime de responsabilidade, com base nas exposições feitas pela justiça.

"O fundamento do pedido está na própria exposição de motivos do STJ. Estão listados indícios muito robustos de que o governador está envolvido em crimes contra o erário público estadual, e quem diz isso é o juiz Benedito Gonçalves, do STJ, e o Ministério Público Federal. É crime de responsabilidade expresso em lei deixar os recursos públicos se esvaírem, por ação ou inação", argumentou o deputado.

Além da "Operação Placebo", os deputados citaram ainda a "Operação Favorito", uma nova etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que apura desvios em contratos na área da saúde envolvendo organizações sociais.

Segundo o pedido, Witzel revogou a decisão que desqualificou o Instituto Unir Saúde de poder voltar a assinar contratos com o estado do Rio de Janeiro, após irregularidade terem sido detetadas.

Após o início da operação, Witzel negou qualquer participação nas irregularidades investigadas pela Polícia Federal e disse ser alvo de interferência política na polícia.

O Brasil totalizou 25.598 óbitos e 411.821 casos da Covid-19, desde o início da epidemia no país, sendo o Rio de Janeiro o segundo estado do país com o maior número de casos.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 350 mil mortos e infetou mais de 5,6 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

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