Crise nas farmácias motiva paragem simbólica. Infarmed alerta para obrigações legais

Há centenas de farmácias em risco à espera que o Governo comparticipe serviços que estão a ser prestados às populações. Além de uma petição, a Associação Nacional das Farmácias (ANF) anunciou para esta quarta-feira, uma paragem simbólica dos serviços farmacêuticos.

Esta crise motiva um debate no Parlamento, durante 23 minutos, que tem por base uma petição com mais de 120 mil assinaturas. As farmácias defendem o pagamento de um conjunto de serviços gratuitos que disponibilizam, entre eles, vacinas, renovar a compra de medicamentos sem receita e levantamento de remédios hospitalares.

“Agora que há evidência que são serviços necessários e fazem falta às pessoas está na altura do Estado decidir. Não podem é pedir às farmácias que continuam eternamente a fazer este contributo e não serem justamente compensadas quando vivem em dificuldades”, justifica Paulo Duarte, presidente da ANF.

“Nós temos mais de 700 farmácias que estão em zonas mais débeis do país, que estão em sofrimento, podendo deixar de funcionar a qualquer momento”, sublinha.

O debate no Parlamento está marcado para 15h00, período durante o qual será mais difícil aviar receitas, pois as farmácias promovem uma paragem simbólica contra a falta de comparticipação do Estado.

Mas o Inframed lembra que as farmácias estão vinculadas a obrigações legais e incorrem em sanções. “Inerente ao dever de interesse público, as farmácias estão vinculadas às obrigações que sobre elas impendem no quadro legal de regulação da sua atividade, de que faz parte a obrigação de atender e dispensar medicamentos em permanência durante o seu horário de funcionamento”, salientou a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

“Estes deveres vinculados, não podem ser livremente suspensos mesmo que de forma curta e temporária por livre iniciativa da mesma e muito menos por parte da associação de que possam ser sócias, uma vez que, tal como já referido, prosseguirem, em exclusivo, uma atividade de interesse público, sujeita a obrigações legais e passíveis de sancionamento”, sublinha-se na mesma nota.

Por um lado, a Infarmed "reconhece o importante papel e contributo que as farmácias detêm no sistema de saúde português e, no momento presente, a importância e o esforço que tiveram, a par de tantas outras entidades, no desígnio nacional do combate à Covid-19", pode ler-se no comunicado.

Mas, por outro, a autoridade aproveitou para recordar "a responsabilidade das farmácias e dos farmacêuticos", bem como "o quadro legal em vigor, "a atividade de saúde e de interesse público" que desempenham.

Em causa está um comunicado da ANF sobre a petição "Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS", que é hoje discutida no Parlamento. “Na quarta-feira [hoje], às 15h00, as farmácias vão suspender o seu funcionamento durante os 23 minutos reservados pela Assembleia da República para debater a petição”, anunciou no domingo a ANF em comunicado.

Segundo a nota, a plataforma informática de dispensa das receitas eletrónicas “ficará 23 minutos inativa”.

À Renascença, Paulo Duarte reage “muito positivamente a esta posição do Infarmed, porque vem reforçar a importância do ato simbólico que as farmácias vão desempenhar”. O presidente da ANF convida os cidadãos, que por essa hora visitem a farmácia ou oiçam o debate, a compreenderem o que está em causa - um conjunto de serviços “a que os portugueses têm vindo a ter acesso na sua farmácia, principalmente nas zonas mais frágeis, onde estão as populações mais isoladas”.

“Se o Estado, através do Infarmed, não cumprir a sua missão, estes doentes ficarão ao abandono e aí sim haverá consequências graves para a sua saúde.”