Fisco emitiu mais de um milhão de reembolsos no valor de 869 milhões

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou 1.051.606 reembolsos de IRS no valor de 869 milhões de euros, indicou esta quarta-feira o Ministério das Finanças num comunicado que assinala que foram já liquidadas 2.254.739 declarações.

Face ao número e valor dos reembolsos já processados – que resulta numa devolução média de imposto de 826 euros por agregado – o Ministério das Finanças lembra que, devido ao ajustamento das tabelas de retenção na fonte em 2019, “os reembolsos este ano serão inferiores em caso de rendimentos equivalentes”.

Numa altura em que falta pouco mais de um mês para terminar o prazo para a entrega da declaração anual do IRS, a mesma nota adianta que, até 26 de maio, haviam já sido entregues à Autoridade Tributária e Aduaneira 3.967.811 declarações, das quais 36% correspondentes a IRS Automático.

“Deste total, já foram liquidadas 2.254.739 declarações, das quais 1.349.341 deram lugar a reembolso e 228.650 a notas de cobrança”, precisa a informação divulgada pelo gabinete do ministro Mário Centeno.

Há ainda 676.748 com um saldo nulo, ou seja, relativamente às quais não há imposto a pagar nem a devolver.

Os reembolsos relativos aos rendimentos auferidos em 2019 começaram a ser processados em 21 de abril, mais tarde do que o observado nos últimos anos, assegurando o Ministério das Finanças que “neste momento se observa um ritmo de execução dos reembolsos similar ao de outros anos”.

A execução orçamental de abril, divulgada esta quarta-feira, indica que no final daquele mês a receita do IRS totalizava 4.466,1 milhões de euros, mais 673,8 milhões de euros do que no mesmo período de 2019.

De acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), a subida homóloga da receita deste imposto “decorre da dilação no início dos reembolsos de IRS, ocorrido em pleno estado de emergência”.

No IRS, refere a síntese de execução orçamental, registaram-se “menos 595,6 milhões de euros de reembolsos entre janeiro e abril de 2020, quando comparado com o mesmo período de 2019, dado que […] o início do período de reembolsos associado à campanha do IRS ocorreu mais tarde em 2020”.

Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a informação disponível na síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue a 1 de abril e termina a 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos das pessoas que entregaram a declaração dentro do prazo.