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PCP avança com projeto lei de nacionalização do Novo Banco

22 mai, 2020 - 17:05 • Sandra Afonso , Susana Madureira Martins

Partido Comunista diz que "os portugueses continuam a pagar o buraco sem fundo da ruinosa gestão privada da banca". Jerónimo de Sousa pede alteração na lei para que despedimentos em tempo de pandemia não sejam permitidos.

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O Partido Comunista deu entrada com um projeto lei onde propõe “que se inicie de imediato o processo de integração do banco na esfera pública”, depois de concretizada mais uma injeção de capital, “em contradição com o critério definido pelo Governo de só a realizar após o conhecimento da auditoria”.

Segundo o PCP, “o que está a acontecer, com mais esta transferência, é que os portugueses continuam a pagar o buraco sem fundo da ruinosa gestão privada da banca, e no final o banco continua a ser privado, e não é colocado ao serviço do país.”

Esta tarde, numa audição com trabalhadores num espaço do PCP no centro de Lisboa, Jerónimo de Sousa, líder do partido, pede a nacionalização do Novo Banco.

"Enquanto alguns se entretêm com a discussão sobrea a auditoria, escorrem milhares de milhões de euros, sem que os bancos fiquem na posse do povo português. A proposta deve estar associada à justa reinvindivação de garantia da remuneração a 100%. É uma medida justa não só para quem está disponível para trabalhar a 100%, como para não aprofundar traços de uma recessão que se avizinha e que recairá, mais uma vez, sobre o povo", afirmou.

O líder comunista denuncia ainda que há empresas a aproveitar a pandemia para fazer despedimentos. Se alguns despedimentos são considerados legais, .então "altere-se a lei", admite jerónimo.

"Se a lei permite esta desumanidade de correr com os trabalhadores quando eles mais precisam, fica evidente que é necessário mudar a lei. A culpa não é do vírus, porque a preciariedade já era marca de fogo das relações laborais em Portugal. A culpa é dos que usam como regra nas suas empresas e dos que legislam dessa forma para permitie esse escândalo", termina.

O PCP defende ainda que “é necessário que o governo reverta o contrato de venda do Novo Banco, garantindo que eventuais indemnizações incidam exclusivamente sobre o montante injetado pela Lone Star, deduzido de eventuais ganhos decorrentes da gestão de ativos do banco, ou de práticas de gestão danosa.”

É ainda proposta a realização de uma “avaliação extraordinária da política de gestão de ativos, património e perdão de dívidas no Novo Banco, da idoneidade dos seus administradores, nomeadamente no que diz respeito à política de prémios e à política salarial da administração e dos gestores de topo.”

O partido sublinha que é grave que “esta transferência de 850 milhões de euros tenha sido realizada, no contexto que o país enfrenta, sem ter sido realizada a auditoria, sem um adequado controlo político, com uma agilidade que contrasta com as dificuldades colocadas aos apoios às PME”.

Em conclusão, para os comunistas, “não é aceitável que o povo português continue a pagar a conta da limpeza do Novo Banco, sem que se assegure o seu controlo público.”

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