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​Covid-19

Vai ao médico ou fazer um exame? Se cobrarem a máscara, saiba que é ilegal

21 mai, 2020 - 17:21 • Maria João Costa

Alerta é da Deco, corroborado pela ASAE. Há clínicas privadas que estão a obrigar os utentes a comprar máscaras para serem atendidos, mesmo que estejam protegidos.

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Tem consulta marcada ou vai fazer exames médicos, recomendam-lhe que leve máscara, mas à entrada obrigam-no a comprar nova máscara? Saiba que isso não é legal. O alerta é dado esta quinta-feira pela DECO que diz estar a receber queixas. Também a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) confirma a ilegalidade.

Segundo a Defesa do Consumidor “há utentes a quem está a ser exigido que comprem uma máscara quando se dirigem a uma clínica ou a um hospital privado para exames, tratamentos ou consultas, mesmo quando se apresentam protegidos com a sua própria máscara. Caso contrário, não entram nas instalações”.

A prática é ilegal, refere a DECO que respalda a sua afirmação no que a ASAE já disse. “Os operadores económicos não podem obrigar os seus clientes a comprarem máscaras se já estiverem munidos deste dispositivo de proteção”, indica a ASAE que esclarece que a compra da máscara só é lícita, se o utente se apresentar sem máscara. Certo é que sem máscara, ninguém entra.

Um ângulo diferente parece ter a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que refere que “uma entidade prestadora de cuidados de saúde pode incluir os equipamentos de proteção individual nos preços que estabelece para os cuidados de saúde, desde que considere a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação, concreta e efetiva, de tais cuidados”.

Sete euros por um kit de proteção?

A DECO apresenta um exemplo na Lusíadas Sacavém, onde uma utente relatou ter sido obrigada à compra de material de proteção. O kit teve o custo de sete euros. Segundo a Associação de Defesa do Consumidor, que cita a assessoria de imprensa do grupo de saúde, “esta cobrança extraordinária está a acontecer em todas as unidades Lusíadas Saúde”

Sobre a razão pela qual não é permitido aos utentes entrarem nas instalações com as suas próprias máscaras, a responsável esclarece que tal se deve à “impossibilidade de confirmar o estado individual de cada máscara e à necessidade de garantir as melhores regras de segurança”. Questionada sobre a cobrança aos utentes, a responsável diz que o custo é “sujeito a revisão semanal” devido à “inflação significativa do valor de aquisição desses materiais”.

A DECO alerta também para o facto de as seguradoras e os subsistemas de saúde terem acordado com o grupo Lusíadas Saúde tabelas de atos médicos convencionados, não contemplando assim os custos do material de proteção por causa da Covid-19. O valor, cobrado à parte, é, no entender da Defesa do Consumidor, ilegal já que as clinicas “só podem cobrar pelos serviços que prestam”.

No entender da DECO, “é fundamental que não haja um aproveitamento comercial por parte das clínicas e dos hospitais privados, sobretudo, num momento de crise nacional, como a que atravessamos”

A Defesa do Consumidor aconselha por isso, quem seja deparado com uma situação do género para reclamar, mas usar “o livro de reclamações eletrónico” e se for confrontado com a situação de compra de máscara “argumente que está devidamente protegido e que, portanto, não necessita de adquirir o que lhe querem vender. Reforce a ideia com a posição da ASAE, que já considerou ilegal esse procedimento”.

Comentários
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  • Bruna
    08 jun, 2020 Lisboa 02:09
    Eu paguei esse tal kit 7 € na cuf para fazer um tac
  • MARIA TERESA AMORIM
    30 mai, 2020 FIÃES-PORTUGAL 19:29
    O meu filho teve uma consulta no Hospital Trofa de Gaia. Quando marquei a consulta, fui logo informada que teria um custo adicional de 5E, taxa essa por causa do Covid. Sendo a consulta de 3,99E; pagou mais de taxa Covid do que pela própria consulta. Não lhe foi fornecido nenhuma máscara, porque a levava de casa nem qualquer outro material de proteção. Acho abusivo as taxas cobradas e ninguém faz nada contra. O povo é que paga sempre a fatura.
  • Paula Marques
    30 mai, 2020 Rio de Mouro 15:25
    O hospital da Cruz Vermelha cobra 10 euros como taxa de higienização .
  • Carlos
    28 mai, 2020 Gaia 20:55
    E o que é que essas entidades (DECO, ASAE, ERS, ...) estão a fazer para resolver o problema? Não vivem das nossas contribuições e impostos?! Não basta divulgar e dizer que está mal, é preciso agir, e sobretudo PUNIR!
  • 27 mai, 2020 10:16
    Poderá (poderá) vir a ser ilegal quando o estado fornecer gratuitamente mascaras. Qualquer local de cuidados médicos tem o dever de acautelar erros ou disparates que corrompam a sua credibilidade. Há meio século, quando se ia a uma instituição de prestígio internacional para ser tratado, lá repetiam as provas pois as que se levavam poderiam sempre ter erros. Responsabilidade é, por exemplo, isso.
  • Catarina
    25 mai, 2020 Ribeiro 18:48
    Fui acompanhar a minha filha a uma consulta de oftalmologia na ordem terceira e também me cobraram uma taxa de 4€ com a indicação q seria para higienizar o espaço mas o q achei ainda mais surreal é q essa taxa é cobrada por pessoa ou seja paguei 4€ pela minha filha que ia á consulta e teria de pagar mais 4€ caso pretendesse acompanhá-la!!!! Mas afinal a limpeza não é a mesma entrando 1 pessoa ou 2 para uma consulta!!!! Inacreditável!!!
  • Elise
    24 mai, 2020 Lisboa 15:33
    Boa tarde, tambemAe gostaria de saber como é possível a uma clínica confirmar o estado individual de cada máscara dos utentes que se apresentem com máscara social, pois é necessário garantir as melhores regras de segurança tantos para os utentes como funcionários
  • Sofia F
    23 mai, 2020 12:54
    Na CUF em Almada pediram-me 10 euros pelo "material de proteção". Como eu já ia munida de máscara a funcionária informou-me que a taxa servia para pagar a máscara do médico. Extraordinário! E mais, apresentou-me uma tabela onde mediante a "duração da visita" dos doentes às instalações, assim era cobrado o "equipamento de proteção individual". Um electrocardiograma, por exemplo, cobrava a módica quantia de 25 euros apenas pela proteção individual, fora o preço do exame!!! Como é evidente reclamei e vim embora sem fazer o exame. Isto é ilegal, imoral e muito me espanta que a Autoridade Reguladora da Saúde seja conivente com isto.
  • Maria Manuela Nunes
    22 mai, 2020 Queluz 17:06
    No Hospital da Ordem Terceira de S. Francisco onde ia a uma consulta de fisioterapia disseram-me que, para além do custo da consulta , teria que pagar 10 Euros dum fato, luvas e máscara. Como não me tinham avisado antes, desisti da consulta.