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Observador e ECO rejeitam apoio do Estado. "Programa não cumpre critérios mínimos de transparência"

20 mai, 2020 - 15:38 • Redação

Os dois jornais digitais teriam acesso a contratos de publicidade institucional num valor a rondar os 40 mil euros. Governo disponibilizou um total de 11,2 milhões de euros, sendo que a Impresa – dona da SIC e do Expresso – e a Media Capital, que detém a TVI, ficam com quase sete milhões.

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O Observador e o ECO anunciaram esta quarta-feira, em comunicado, que vão recusar o apoio governamental concedido ao abrigo de programa destinado aos media. A administração do Observador diz que "nunca pediu apoios" e "que o programa não cumpre critérios mínimos de transparência", enquanto que o ECO critica o modelo do apoio.

De acordo com a lista divulgada na terça-feira dos apoios ao setor, a Impresa – dona da SIC e do Expresso – e a Media Capital, que detém a TVI, ficam com quase sete dos 11,2 milhões de euros de apoio aos media. Na lista o Observador poderia ter acesso a contratos de publicidade institucional num valor até 19,9 mil euros.

“O Observador nunca solicitou este tipo de apoio tendo, em carta enviada ao Governo a 25 de março e em outras tomadas de posição, defendido que a necessidade de um programa de apoio ao sector da comunicação social não devia passar por apoios que configurassem a forma de subsídios (este programa assemelha-se muito a uma subsidiação direta), e que esse programa não devia ser usado para resolver problemas do passado”, argumenta o jornal.

Nesse sentido, o apoio governamental "não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele".

A administração do jornal digital explica ainda que "é fácil constatar que este programa não é neutral na distribuição das verbas".

José Manuel Fernandes, do Conselho de Administração do grupo, recorreu às redes sociais para reagir à distribuição das verbas: "Palavras para quê?", pode ler-se, depois de comparar os valores.

A compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, foi anunciada em 17 de abril.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Swipe News, Rui Freitas, empresa que detém o ECO, afirma no editorial que "o ECO vai recusar o apoio do Estado aos media", salientando que "não está em causa o valor do apoio, mas o modelo seguido, de subsidiação direta, em vez de um mecanismo que passe a decisão do apoio para o leitor".

Ao ECO estava atribuído um apoio de 18.981,46 euros. Rui Freitas refere que o "ECO é um jornal económico 'online' que defende o mercado, a iniciativa privada e a concorrência e um Estado que promova a igualdade de oportunidades e a proteção dos mais vulneráveis, sem interferir na atividade dos agentes económicos, em geral e nos media em particular" e, é por essa razão, que "vai recusar o subsídio público que lhe foi atribuído".

O ECO "admite a intervenção pública do Estado no apoio à comunicação social em situações excecionais, como de resto é aquela que estamos a viver por causa da pandemia, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados", acrescenta o gestor.

"Ao ECO caberia uma verba de 18.981 euros, recusaríamos qualquer que fosse o subsídio dado nestes condições, porque está em causa o modelo e não o valor. Mas não podemos deixar de sublinhar que este processo não tem a transparência que se exige tendo em conta o dinheiro público envolvido e o setor abrangido. Não se conhecem os parâmetros para os resultados apurados, os cálculos que foram feitos ou a sua ponderação. Sabemos apenas que foi tido em conta a receita do segundo trimestre de 2019 e circulação em banca. Nada mais", crítica o gestor.

O grupo Renascença conta com (480.258,93 euros), seguido da Trust in News, que tem a revista Visão (406.088,99 euros), Sociedade Vicra Desportiva, dona de A Bola, (329.187,48 euros), Público (314.855,38 euros) e da Newsplex, que tem o Sol e i, (38.645,00 euros).

O grupo Megafin (28.844,47 euros), dono do Jornal Económico, a dona do Porto Canal, Avenida dos Aliados — Sociedade de Comunicação (23.270,27 euros), o Observador Ontime (19.906,29 euros), e a Swipe News, dona do ECO (18.981,46 euros).

No total, todos estes 13 órgãos de comunicação social de âmbito nacional vão receber 11,25 milhões de euros, ou seja, 75% dos 15 milhões de euros (IVA incluído).

Os restantes 25% de apoios vão para os meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões em aquisições a realizar a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões em aquisições a realizar a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local

O presidente do PSD voltou a criticar este apoio. Numa mensagem publicada na rede social Twitter, Rui Rio diz que o montante vai ajudar a pagar programas de entretenimento dos canais de televisão. E, com alguma ironia, termina: “tanto me têm atacado por eu não compreender esta urgência democrática”.

[Atualizado às 17h40 - ECO recusa apoio estatal]

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