Ministro das Infraestruturas diz que não se pode excluir insolvência da TAP

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O ministro das Infraestruturas e da Habitação disse esta terça-feira que o Estado vai partir para uma negociação com a TAP e que não se pode excluir qualquer cenário para a companhia aérea, inclusivamente a insolvência. Pedro Nuno Santos diz que a empresa tem uma “dívida brutal”, que ascende a 3,3 mil milhões de euros.

“O Estado português vai partir para uma negociação e não podemos excluir nenhum cenário, inclusivamente o da própria insolvência da empresa, porque obviamente o Estado não pode estar capturado, algemado numa negociação com privados”, defendeu Pedro Nuno Santos, esta manhã na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças.

O governante disse também que é preciso, em primeiro lugar, clarificar com o acionista privado qual é a sua disponibilidade para acompanhar a intervenção pública, questão à qual, segundo o ministro, a TAP ainda não respondeu.

“É importante também que todos compreendam que nós não podemos segurar ou intervencionar a TAP a qualquer preço”, acrescentou. Pedro Nuno Santos explicou que, caso o acionista privado da TAP não tenha capacidade para acompanhar a intervenção do Governo, pode sempre converter em capital os créditos que detém na empresa.

Algumas das condições do Governo, adiantadas pelo ministro, são a suspensão de “algumas cláusulas” no acordo social da empresa e a garantia de que o Estado tem controlo sobre o destino dado ao dinheiro que será por si injetado na empresa, seja de forma direta ou indireta.

“O Estado português está disponível para fazer esta intervenção, quer proteger e salvar a TAP […], mas não vamos fazer esta intervenção sem que sejam definidas normas de controlo por parte do Estado do destino que se dá a este nosso dinheiro”, assegurou Pedro Nuno Santos.

Uma intervenção que “custa umas centenas largas milhões de euros – ainda estamos a fazer a avaliação – mas não podemos deixar de ter em conta o que a TAP representa para a economia nacional em termos de emprego, receitas, turismo, exportações. E é este equilíbrio que temos que fazer”, explicou o ministro das Infraestruturas.

“Dívida brutal” da TAP ascende a 3,3 mil milhões

O ministro da Infraestruturas disse que a dívida financeira líquida da TAP é de mil milhões de euros, mas chega aos 3,3 mil milhões juntando os contratos de ‘leasing’ de aviões.

“Estamos a falar de uma dívida brutal”, disse Pedro Nuno Santos.

“Precisamos, no momento zero, de fazer uma intervenção de emergência que garanta a liquidez da empresa”, acrescentou o governante.

É preciso rever Plano Estratégico da TAP

Se os acionistas privados aceitarem as condições que o executivo está a propor, a primeira fase de intervenção será num contexto de auxílio, de emergência, ao nível da tesouraria, de liquidez. “Mas, não tenhamos ilusões, precisamos de revisitar a estrutura da empresa, que não é sustentável e rever o seu Plano Estratégico. Essa será uma tarefa para mais tempo, dada a dimensão, avisou Pedro Nuno Santos”.

Ainda assim, o ministro fez questão de deixar claro, especialmente ao deputado centrista João Gonçalves Pereira, que acusou de estar a defender os interesses dos acionistas privados na TAP em vez do interesse público, que é o governo quem decide o timing da intervenção, “quando entender e não, quando os privados quiserem”.

Em resposta ao PSD, Pedro Nuno Santos lembrou que apesar do governo socialista ter revertido a privatização que foi decidida no governo de coligação PSD-CDS, o Estado não participa na gestão da TAP, só na definição da Estratégia. “E essa não está a ser cumprida”, afirmou. E sublinha que se o Estado não tivesse entrado na companhia aérea, esta não teria conseguido financiamento. “Não teria essa capacidade se não estivéssemos lá a dar segurança e confiança, aos fornecedores e credores da empresa”.

Garantiu ainda que assim que o Estado tiver uma posição reforçada na TAP, várias matérias serão revistas, nomeadamente as rotas. Uma resposta às preocupações manifestadas pelo líder social democrata, Rui Rio, com a desvalorização que a empresa de aviação faz dos voos para o Porto e Faro. Uma preocupação que Pedro Nuno Santos assume também ser do governo.

“Um ministro revela sentido de Estado quando defende o interesse público"

Na mesma ocasião, o ministro aproveitou para responder às críticas feitas pelo advogado José Miguel Júdice, no seu espaço de opinião, na SIC Notícias, aquando da última audição parlamentar sobre o dossiê da TAP.

Na opinião do comentador, o governante comportou-se como um “carroceiro”, acusando-o de ter perdido a compostura e o sentido de Estado e de ter politizado “erradamente” o caso da TAP.

“Um ministro revela sentido de Estado quando defende o interesse público. Houve um senhor comentador que pediu a minha demissão por causa da minha intervenção sobre a TAP. Estamos a falar de um comentador que é o advogado mais rico do país. Esqueceu-se foi de dizer que era o escritório de advogados de sempre dele que representava o acionista privado e a própria TAP”, apontou o ministro das Infraestruturas.

[notícia corrigida - 3,3 e não 2,3 mil milhões de euros]