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Conselho Superior da Magistratura atribui louvor aos juízes de execução de penas

14 mai, 2020 - 11:37 • Liliana Monteiro

Distinção atribuída pelo sentido de missão no rápido cumprimento de libertação de presos.

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu elogiar o trabalho desenvolvido pelos juízes dos tribunais de execução de penas, responsáveis pela libertação rápida dos reclusos abrangidos pelas normas excecionais de flexibilização de penas resultantes da pandemia do coronavírus.

Reunidos em plenário extraordinário, foi "atribuído um voto de louvor aos Senhores Juízes dos Tribunais de Execução de Penas e a todos os Senhores Juízes que, de forma abnegada e com sentido de missão, procederam, com absoluta prontidão e celeridade, à aplicação do Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19", pode ler-se numa nota do CSM.

O louvor foi "aprovado pelos Exmos. Senhores Conselheiros presentes, com a abstenção do Exmo. Senhor Presidente (atenta a relação de parentesco com uma das Exmas. Juízes que se disponibilizaram para auxiliar)".

Foi a 11 de abril, sábado antes do dia de Páscoa, que vários presos começaram a ser libertados. Só nesse dia, foram libertados mais de 240 reclusos.

Ao todo, o regime excecional permitiu libertar 1.867 reclusos, número a que se juntam 14 indultos concedidos pelo Presidente da República a presos com mais de 65 anos e graves problemas de saúde.

No âmbito da pandemia da Covid-19, o Governo decidiu propor um perdão para penas até dois anos de prisão, um regime especial de indulto, a antecipação da liberdade condicional e saídas administrativas, como medidas de proteção da doença.

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