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estado de calamidade

Notários avisam. “Verificar se alguém está a ser coagido não é igual à distância”

08 mai, 2020 - 09:15 • Liliana Monteiro

Ordem dos Notários contra número alargado de agentes que vão poder praticar atos jurídicos via digital, segundo resolução do Conselho de Ministros.

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A Ordem dos Notários está preocupada com o facto de o Governo ter alargado a um universo de cerca de 36 mil pessoas a possibilidade de realização à distância de atos autênticos e reconhecimentos documentais.

“Discordo da abrangência deste período experimental. Seria normal que fosse restrito a um menor número de profissionais, apenas notários e conservadores. Mas a opção política foi outra e abrange 36 mil potenciais tituladores de negócios jurídicos, incluindo advogados e solicitadores”, lamenta o bastonário Jorge Silva, em declarações à Renascença.

Na quinta-feira, o Governo aprovou o decreto-lei que estabelece um regime experimental para a realização à distância de atos autênticos, termos de autenticação de documentos particulares e reconhecimentos.

“O estado de emergência impôs significativas restrições à prática de atos presenciais e por este motivo, e perante os desafios que se perspetivam, importa criar condições que permitam a prática à distância de atos autênticos, assim como autenticações de documentos particulares e reconhecimentos que exijam a presença dos interessados no ato perante o profissional que os lavra, para que, apesar das limitações existentes, se consiga minorar o impacto da pandemia sobre cidadãos, empresas e demais operadores económicos”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Além de preocupado com o vasto leque de pessoas que o vão poder fazer, o bastonário da Ordem dos Notários alerta para alguns riscos: “a verificação de vontade, que antes era física, agora pode ser feita a distância. Verificar se alguém está a ser coagido não é a mesma coisa quando se está a distância”.

A verificação de vontade “aplica-se a compras e vendas de bens imóveis, habilitações de herdeiros e procurações” e Jorge Silva defende que “este período experimental deve servir para aferir até que ponto esta forma de realização de negócios jurídicos deve abranger todo o tipo de negócios independentemente do valor e natureza”.

Lembra por isso que está nas mãos do Governo garantir que este desafio corre bem. “Será recomendável usar software que use identificação biométrica dos intervenientes, que garanta inalterabilidade de atos, meios de assinatura digitais. É um grande desafio. Cabe ao Ministério da Justiça garantir que isto corra da melhor forma”.

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